A APCEF/SP tem recebido, nos últimos dias, uma avalanche de denúncias sobre horas extras. Os empregados contam que estão sendo impedidos de marcar corretamente a jornada de trabalho.
No Acordo Coletivo 2003/2004, cláusula quatro, que trata das horas extraordinárias, salienta-se que a partir de 1º janeiro de 2004, no mínimo 50% das horas extraordinárias realizadas serão pagas, e o porcentual restante será compensado até o fechamento do ponto eletrônico do mês subseqüente ao da prestação das horas extraordinárias…
Acontece que as agências possuem dotação orçamentária para o pagamento de horas extras. Como o valor não é suficiente para o pagamento de 50% das horas realizadas, encontrou-se uma saída muito simples: os empregados estão sendo impedidos de marcar corretamente a jornada no Sistema de Ponto Eletrônico (Sipon) e orientados a fazer um controle paralelo da extrapolação.

Problema antigo
O pagamento ou compensação das horas extras sempre foi um problema grave dentro do banco.
Para se ter uma idéia, no início de 1999, depois de uma árdua campanha das entidades sindicais pelo pagamento das horas extras, a presidente da Caixa em exercício, Sandra Beatriz Tavares, reconheceu a existência de um passivo de mais de 1 milhão de horas extras pendentes. Foram feitos acordos nos Sindicatos de todo País para resolver a questão.
Em pesquisa realizada pela APCEF/SP, em julho de 2003, 26% dos trabalhadores disseram que não marcam corretamente a jornada de trabalho e 41% que marcam as horas extras, mas trabalham sem marcar o ponto para compensar as horas.
O gerente nacional de Relações Trabalhistas e Previdência, Luiz Octávio Cuiabano, durante encontro de empregados realizado em 10 de janeiro, na capital, afirmou que pretende “fazer valer” o acordo coletivo e os normativos referentes à jornada de trabalho. “A Caixa tem de ter mecanismos que garantam os direitos dos trabalhadores” – comentou a diretora-presidente da APCEF/SP, Fabiana Matheus.
A Associação está entrando em contato com os Sindicatos dos Bancários para que solicitem fiscalização do Ministério do Trabalho nas agências da Caixa.

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