Edição: 95
A reforma da previdência, eufemismo para a redução de um benefício social, é anunciada como a nobre tentativa de se eliminar a aposentadoria precoce. Seus defensores querem impor ao maranhense que vive até os 70 anos a exigência de idade mínima de 65 anos para um benefício, a mesma determinada ao europeu, escolhido como paradigma, que passa dos 85 anos de vida.
Mas no Brasil de miserável distribuição de renda, o benefício do INSS é muito mais que um “privilégio” do indivíduo. Dos 26 Estados e Distrito Federal, em 19 deles o total dos benefícios pagos pelo INSS é superior, em proporção do respectivo Produto Interno Bruto (PIB), ao que o Instituto arrecada na localidade. O debate, aqui, é distribuição de renda.

Distribuição de renda até mesmo nas Capitais

Se analisadas as capitais dos Estados no país, aquelas situadas nas regiões Norte e Nordeste registram, somadas, arrecadação inferior a benefícios. O Nordeste em 2015 recolheu ao INSS R$ 17,3 bilhões e seus cidadãos assistidos receberam, em benefícios, R$ 22,7 bilhões. As capitais localizadas nas regiões Centro-Oeste, Sudeste e Sul arrecadaram nesse ano mais do que pagaram. Aqui, também, trata-se da destinação de recurso das regiões mais ricas àquelas mais pobres.

Benefício desvinculado do mínimo

Com a reforma, Temer quer desvincular o valor dos benefícios do INSS do salário-mínimo. O mínimo é reajustado a cada janeiro, aplicando-se a ele o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) acumulado no ano anterior, além da variação do Produto Interno Bruto, se positiva, do ano que antecede ao do INPC. E o que representa a desvinculação? Vale lembrar Boletim DIEESE de junho de 2016: alguém que recebesse um salário-mínimo em janeiro de 2006 teria perdido, até janeiro de 2016, 40% de seu poder de compra se aplicado tal critério.