A Apcef/SP informa que a ação indenizatória relacionada ao Pasep continua em andamento e válida para os associados. Apesar da suspensão temporária dos processos determinada pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), os interessados ainda podem enviar seus documentos para análise e possível ingresso com ação judicial.
Tem circulado nas redes sociais a informação incorreta de que os advogados teriam deixado de aceitar esse tipo de causa. A Apcef/SP esclarece que isso não procede — a ação segue ativa, e a equipe jurídica está à disposição para atender os associados.
O que de fato aconteceu foi que a Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu julgar alguns processos sobre o Pasep sob o rito dos “recursos repetitivos” — mecanismo utilizado para dar uma resposta única a casos semelhantes que tramitam em diferentes tribunais do país. A discussão foi registrada como Tema 1.300 e trata da seguinte questão: de quem é a responsabilidade de provar os valores que deixaram de ser corretamente creditados, sacados de forma indevida ou não tiveram os rendimentos aplicados conforme o previsto?
Enquanto o STJ não julga esse tema, todos os processos individuais ou coletivos com o mesmo conteúdo estão temporariamente suspensos em todo o país. Essa suspensão, no entanto, não impede que os associados continuem reunindo a documentação e encaminhando os dados ao Departamento Jurídico da Apcef/SP.
Para isso, é necessário solicitar os extratos da conta do Pasep junto ao Banco do Brasil e enviá-los, junto com a cópia da Carteira de Trabalho (CTPS), para que seja feito um cálculo prévio. Esse cálculo indicará se há valor a ser recuperado por meio de ação judicial.
:: Em caso de dúvidas, entre em contato com o Plantão Jurídico da Apcef/SP. O atendimento está disponível às terças, quartas e sextas-feiras pelo WhatsApp (11) 94597-5758 ou pelo e-mail juridico@apcefsp.org.br.
