Por Meire Bicudo (CNB/CUT), com informações do comunicado da Executiva Nacional e Comissão de Empresa dos Funcionários do Banco do Brasil

A greve do funcionalismo, que nasceu forte, cresceu desde o seu início e atingiu quase 100% de paralisação nas capitais e se alastrou pelo interior dos Estados, quebrou a intransigência do Banco do Brasil e obrigou a empresa a cumprir a Convenção Coletiva da categoria bancária em sua totalidade, além de contemplar reivindicações específicas importantes para o funcionalismo.
A proposta apresentada pelo banco, em negociação iniciada na tarde de ontem e encerrada às 12 horas de hoje, contempla os seguintes pontos:

– Reajuste de 12,6% sobre todas as verbas salariais, inclusive o VR para comissionados, excetuando somente a verba Diferencial de Mercado, paga a menos de 1.000 bancários do BB;

– Reajuste de 12,6% no auxílio refeição (R$ 11,67), auxílio creche (R$ 127,67) e indenização por morte e invalidez decorrente de assalto;

– Cesta alimentação de R$ 200;

– Abono de R$ 1.500;

– Participação nos Lucros e Resultados, relativa ao primeiro semestre de 2003, de 40% do salário, mais valor fixo de R$ 325, com teto de R$ 2.308,50, paga em até 10 dias após a assinatura do acordo; a base de cálculo para a PLR é o salário individual de cada trabalhador e o pagamento será feito a todos os trabalhadores, sem qualquer exclusão; a negociação da PLR relativa ao segundo semestre deste ano será negociada no início do próximo ano;

– Isonomia: extensão, para os novos funcionários, do PAS/financiamento para aquisição de óculos e tratamento dentário, LAPEF (licença para acompanhar familiar enfermo) e 5 faltas abonadas por ano, sem direito a conversão em espécie;

– Banco de horas – Acaba o banco de horas, e o BB se compromete a pagar todas as horas extras feitas nas dependências com até dez funcionários e, nas demais, metade das horas serão pagas como extras e a outra metade serão compensadas, ambas com adicional de 50%;

– Estatuto da Previ: a Comissão de Empresa apresentará proposta de novo estatuto em 24 horas, com 30 dias de prazo para negociação;

– PCC e PCS: instalação de grupo de trabalho paritário, a ser instalado em 15 dias após a aprovação das assembléias, para debater um novo plano de cargos comissionados e um novo plano de cargos e salários;

– Grupo de trabalho paritário para discutir questões relativas à Previ, sobretudo benefício mínimo, Parcela Previ e plano de benefício dos novos funcionários, com prazo de 90 dias para término dos trabalhos;

– Grupo de trabalho paritário para resolver questões relativas à Cassi, inclusive a contribuição do banco de 4,5% para os novos funcionários;

– Delegado sindical – reconhecimento dos delegados sindicais, com estabilidade no emprego, na proporção de 1 delegado para cada 80 funcionários em cada base sindical;

– Dirigentes sindicais – liberação de 80 dirigentes sindicais em nível nacional, com ônus para o Banco do Brasil;

– Pausa de 10 minutos a cada hora trabalhada, para os funcionários das salas de auto-atendimento;

– Caixas executivos: o banco se compromete a, até o final de novembro, terminar estudos sobre a incidência de doenças profissionais nos caixas, e iniciar processo de negociação sobre a possibilidade de pausas dos caixas durante o horário de trabalho;

– O adiantamento concedido pelo banco no início de setembro será pago em três parcelas (novembro, dezembro e janeiro);

– O banco mantém as demais cláusulas do acordo vencido no final de agosto, tais como adicional de 50% nas horas extras e no adicional noturno.

Vitória da estratégia

A Executiva Nacional e a Comissão de Empresa orientam a aprovação da proposta pelas assembléias e a suspensão da greve. Para a Executiva, o movimento grevista foi vitorioso e impôs, ao Banco do Brasil, a aceitação da reivindicação fundamental defendida pelo funcionalismo. Para o coordenador da Comissão de Empresa dos Funcionários, José Ricardo Sasseron, o funcionalismo recuperou, além da Convenção Coletiva e outros direitos, a dignidade e a auto-estima e sua organização que, a partir de agora, será fundamental para muitas outras conquistas. “Encerrar a greve com uma vitória fortalecerá os sindicatos na mesa de negociação permanente e deixará o funcionalismo em condições de lutar permanentemente por suas reivindicações” – ressaltou.
A Executiva Nacional dos Bancários e a Comissão de Empresa dos Funcionários do Banco do Brasil também consideram que a campanha salarial de 2003 representou a vitória da estratégia, da reunificação da categoria bancária e do reconhecimento do funcionalismo do BB como trabalhadores bancários.
“Pela primeira vez, também, o Banco do Brasil aceitou assinar acordo reconhecendo a representação dos sindicatos e comprometendo-se a não aplicar, aos trabalhadores das bases sindicais dos sindicatos vinculados à Confederação Nacional dos Bancários (CNB), acordos assinados com outras mesas de negociação. A Contec passou a representar, na prática, somente os cerca de 10% dos bancários dos sindicatos a ela filiados, disse Vagner Freitas, presidente da CNB.
Segundo Vagner, a estratégia definida nos congressos da CNB e do funcionalismo do Banco do Brasil foi conquistada pela luta dos trabalhadores. “A união com os demais segmentos da categoria levará os bancários do BB a muitas outras vitórias no futuro. Além da Convenção Coletiva, esta campanha salarial avança para a conquista de outros direitos que vinham sendo negados constantemente pelo governo anterior” – disse.
Sasseron explicou que, pela primeira vez na história do Banco do Brasil, os sindicatos firmam acordo contemplando a remuneração dos comissionados. Até então, o valor e critério de reajuste do salário dos comissionados era definido unilateralmente pelo banco, sem qualquer interferência dos sindicatos.
Outro ponto fundamental do acordo é acabar com a discriminação entre segmentos do funcionalismo, uma vez que concede o mesmo reajuste e trata de maneira igualitária a todos os 79 mil funcionários do Banco do Brasil.
“O acordo a ser apreciado pela assembléias não contempla todas as reivindicações do funcionalismo – ao contrário: restam muitas questões pendentes, que os sindicatos e os trabalhadores organizados continuarão reivindicando do banco” – ressaltou Sasseron. A primeira grande batalha será a conquista de novo PCC e de novo PCS, que será elaborado por grupo de trabalho que discutirá questões pendentes, como aumento do piso de ingresso, recomposição salarial, valor das comissões, critérios de ascensão e outros.