Foi sancionada na última quinta-feira (4) pelo presidente Michel Temer a lei que permite a capitalização da Caixa Econômica Federal com recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), desde que haja aprovação do Conselho Curador. Segundo o projeto aprovado em dezembro do ano passado pelo Senado e pela Câmara dos Deputados, a capitalização será de até R$ 15 bilhões, sem perda de patrimônio do FGTS.

“Se o governo que é responsável pela Caixa fizesse sua parte, sua direção não precisaria pedir ajuda aos trabalhadores para sua capitalização, pois os recursos do FGTS são só dos trabalhadores”, apontou Edvaldo Rodrigues, diretor da APCEF/SP.

A sanção do projeto foi noticiada pela grande imprensa como um “socorro” ao banco. Isso se deve ao Basiléia 3, entendimento internacional que estabelece volumes de recursos que os bancos devem ter para dar garantias nas suas operações. O valor mínimo exigido pelo índice é 11,0%, no entanto, o último resultado da Caixa foi de 14, 41% em 2016.

Mas, a situação é abordada pelos jornais sempre com os termos “ajuda” e “socorro” para criar a ideia de que o banco é mal administrado, o que não é verdade.

“Salientamos que a Caixa, ou o governo, deve apenas devolver estes recursos corrigidos ao FGTS, pois relembramos que pertencem aos trabalhadores e não ao governo”, ressaltou Edvaldo.

A intenção da gestão Temer era utilizar a questão como justificativa para tornar a Caixa uma empresa S/A. No entanto, a tentativa acabou frustrada com a retirada da proposta da pauta do Conselho Administrativo.