Durante o último fim de semana, aconteceu o 30º Congresso Nacional dos Empregados da Caixa Econômica Federal (Conecef), no Hotel Holiday Inn, no Parque Anhembi, em São Paulo (SP). Durante a ocasião, foi definida a pauta de reivindicações específicas a ser negociada com a direção do banco na campanha salarial 2014 da categoria bancária e na mesa de negociações permanentes.
O evento reuniu 360 delegados e discutiu e deliberou sobre as especificidade dos empregados da Caixa, com a elaboração da pauta de reivindicações e a estratégia da campanha nacional unificada dos trabalhadores dos bancos públicos e privados, além do apoio à reeleição de Dilma Roussef para a Presidência da República.
Entre as principais propostas da plataforma de reivindicações unificada dos trabalhadores da Caixa estão o fim do fator previdenciário, o fim da privatização do patrimônio público, mais contratações na Caixa para melhorar as condições de trabalho, o fim da terceirização/correspondentes bancários, a defesa da Caixa como banco público, a reforma agrária, o fim das isenções fiscais das grandes empresas e mais verbas para educação, saúde e transporte público.
Confira, abaixo, as principais propostas:
Intensificar a luta por mais contratações
Uma das principais deliberações diz respeito à intensificação da luta por novas contratações. O propósito é para que a Caixa atinja o mínimo de 130 mil empregados, tendo em vista dois fatores: a substituição dos trabalhadores terceirizados e o aumento das demandas em razão da ampliação dos programas sociais do governo federal. Uma constatação: a política de contratação de pessoal, além de urgente, tem estreita relação com condições dignas de trabalho e reforça ainda o papel da Caixa como agente de políticas públicas, sem negligenciar as funções de banco comercial.
Outra prioridade será a luta pelo fim do trabalho gratuito, com jornada de 6h para todas as funções sem redução salarial e com extinção do registro de horas negativas no Sistema de Ponto Eletrônico (Sipon).
Uma outra reivindicação, é a criação de um comitê de acompanhamento dos Processos Seletivos Internos (PSIs) e do Bancop, com a participação dos empregados. Também será reivindicada a concessão de um delta a cada dois anos pelo período em que não houve promoção por mérito nos Planos de Cargos e Salários (PCSs) de 1989 e 1998.
Isonomia de direitos
Um dos pontos centrais da mobilização deste ano será a isonomia entre os empregados novos e antigos, com a extensão da licença-prêmio e do anuênio para todos os trabalhadores. Para isso, será realizado um encontro nacional da isonomia, promovido pela Contraf/CUT a fim de que o tema seja debatido, organizando, por fim, um agenda nacional de mobilização.
Fim do assédio moral e melhorias no Saúde Caixa
Durante o encontro, também foi aprovado o fortalecimento da luta pelo respeito à jornada de trabalho. A extrapolação do horário de trabalho, conforme foi debatido pelos delegados, o assédio moral, as metas abusivas e a pressão por produtividade são fatores que impactam negativamente na saúde do trabalhador da Caixa e precisam ser combatidos de modo a melhorar e garantir a qualidade de vida dos empregados.
A ampliação dos serviços do Saúde Caixa, a melhora da rede credenciada, assim como a criação de um programa de fornecimento de medicamentos com preços diferenciados também foram aprovadas durante o Conecef. A proposta é de que sejam criadas estruturas especificas do Saúde Caixa e Saúde do Trabalhador, tendo no mínimo uma por estado e com representação nas Superintendências Regionais (SRs).
Foram aprovadas ainda a necessidade de ampliação dos serviços do Saúde Caixa e o melhoramento da sua rede credenciada, assim como a criação de um programa de fornecimento de medicamentos com preços difrenciados.
Mais democracia na gestão da Funcef
A 30º edição do Conecef também debateu a necessidade de mais democracia na gestão da Funcef, sobretudo no que diz respeito ao fim do voto de Minerva nas instâncias de decisão (conselhos e diretoria). Será dado ênfase para a luta contra ao uso desse instrumento antidemocrático, como também por mudança de legislação, de modo a promover a completa extinção do voto de Minerva.
A necessidade de estudar e analisar o aperfeiçoamento do processo das eleições na Funcef, para que seja apreciada no Conecef do próximo ano também foi aprovado. O objetivo, nesse caso, é constituir um GT com o compromisso de elaborar uma proposta de melhoria do regimento eleitoral da Fundação. Também foi aprovada a convocação de representantes de entidades e de tendências políticas que atuam no movimento, para que seja feita uma imersão na Funcef, a quem caberá abrir os arquivos sobre investimentos e outras questões consideradas pertinentes.
Outras importantes deliberações foram a conclusão do processo de incorporação do REB pelo Novo Plano, o fim das discriminações aos participantes do REG/Replan não-saldado, a justiça às mulheres pré-79 e a composição dos órgãos de gestão da Funcef apenas por empregados da Caixa participantes da Fundação, dentre outras.
Foi aprovada a luta pelo reconhecimento por parte da Caixa do Complemento Temporário Variável de Ajustes de Mercados (CTVA) como verba salarial para fins de aporte à Funcef. "Há uma grande preocupação com o forte crescimento do passivo trabalhista, especialmente por conta de CTVA, auxílio-alimentação e cesta-alimentação. A Caixa precisa assumir a sua responsabilidade e fazer o aporte correspondente nas reservas matemáticas dos empregados, ao invés de jogar a conta para a Funcef, prejudicando, assim, o benefício de todos os participantes", destaca Fabiana Matheus, coordenadora da CEE/Caixa e diretora da Fenae.
Foi ainda aprovado a intensificação da campanha entre os empregados para que aumente o número de participantes da Funcef. Hoje, por exemplo, a Fundação ostenta a marca de 135 mil participantes.
Mais segurança nas agências e postos
A segurança bancária também esteve em debate e, durante o encontro, foram aprovadas diversas reivindicações, como a retomada do modelo de agência segura pela Caixa, instalação de portas giratórias com detector de metais em todos os estabelecimentos, colocação de divisórias entre os caixa, proibição de transporte de valores por bancários e para o fim do atendimento de empregados no espaço dos caixas eletrônicos das agências.
Será reivindicado à Caixa o cumprimento do plano de segurança aprovado pela Polícia Federal. Nesse caso, as agências não devem ser abertas caso o plano não seja cumprido em todos os seus pontos.
Organização do movimento.
No debate referente à organização do movimento, um dos principais destaques é a manutenção do atual modelo de realização do Conecef: os delegados são eleitos em fóruns preparatórios de caráter regional ou estadual, na proporção de 1 para 300 empregados por estado. Foi aprovada a meta de 50% de participação das mulheres no próximo congresso. As entidades sindicais devem levar no mínimo 40% de gênero para o evento.
O aumento da participação das mulheres nos eventos que representam a categoria vem sendo construído gradativamente. No Conecef deste ano, as entidades trouxeram 40% de integrantes mulheres, com a obrigatoriedade mínima de 30%. Também foi reafirmada a proposta de realização do Conecef no primeiro semestre de cada ano.
Ficou mantido o formato atual da Comissão Executiva dos Empregados (CEE/Caixa), ficando assim a composição dessa instância: um representante de cada federação, um representante da Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf/CUT) e um representante dos aposentados indicado pela Federação Nacional das Associações de Aposentados e Pensionistas da Caixa (Fenacef). A coordenação ficará a cargo de Fabiana Matheus.
Na lista ainda das reivindicações específicas, uma das prioridades é a luta pela recomposição do poder de compra dos salários.
Fonte: Fenae
