“O banco que trabalhamos e defendemos é o maior financiador de moradia popular no país. Por isso, este assunto é também de extrema importância para os empregados da Caixa, para fortalecer o papel social que o banco cumpre no país e para que essas políticas públicas não sejam esvaziadas”, destaca Kardec.

Para o Seminário,  estão confirmadas as participações de Inês Magalhães (ex-secretária nacional de Habitação), Ermínia Maricato (coordenadora do BRCidades, professora da USP e ex-secretária municipal de Habitação de Desenvolvimento Urbano de São Paulo), Josué Rocha (Coordenação do Movimento dos Trabalhadores Sem Teto – MTST) e Evaniza Rodrigues (militante da União Nacional por Moradia Popular).

Os debates serão pautados em políticas setoriais como habitação popular, saneamento básico, transporte, mobilidade urbana e planejamento territorial urbano. O principal desafio é ampliar a participação da sociedade civil na formulação das políticas públicas, de modo a transformar as cidades brasileiras em ambientes saudáveis e produtivos. Serão debatidos, particularmente, o direito à moradia, políticas públicas que buscam reduzir o deficit habitacional, o mercado imobiliário e os obstáculos ao acesso de um direito abrigado na Constituição Federal.

Realidade brasileira – No Brasil, as cidades são cenários de agudas desigualdades sociais e econômicas. Para enfrentar o desafio de torná-las mais justas, democráticas, transversais e sustentáveis, com base no que propõe o artigo 6º da Constituição Cidadã de 1988, que define moradia como “o direito social de todo brasileiro”, é preciso que os diversos setores da sociedade se debrucem na busca por soluções.

O foco é a luta para que o Estado brasileiro invista pesadamente em políticas, programas e projetos sociais que tornem realidade o direito constitucional à moradia e o direito à cidade, com gestão democrática e garantia da função social do espaço urbano e da propriedade, atendendo assim aos interesses coletivos das maiorias.

Fenae, APCEF/SP e as políticas públicas – É fato que os programas de habitação no país sofreram forte queda nos últimos dois anos. Tanto que em 2018, durante o governo Temer, foram contratadas apenas cinco mil moradias pelo programa Minha Casa Minha Vida, remanescentes das 170 mil novas unidades habitacionais orçadas no ano anterior e que ainda não haviam sido construídas. A previsão do orçamento para o programa em 2019 é ainda menor: R$ 4,5 bilhões, bem abaixo dos R$ 6 bilhões investidos em ano anterior.

Essa situação tende a agravar-se caso o governo Bolsonaro leve adiante a possibilidade de suspender obras na faixa 1 do Minha Casa Minha Vida (a mais carente – o subsídio governamental chega a 90% do valor do imóvel) autorizadas no fim da gestão de Michel Temer, conforme noticiado nesta semana pela grande mídia. Serão atingidas pelo menos 17,4 mil novas unidades habitacionais destinadas à população de baixa renda em 12 estados, incluindo o complexo de favelas do Alemão (Rio de Janeiro) e a favela Sururu do Capote (Alagoas). Foi determinado à Caixa para não autorizar o início dos empreendimentos até a avaliação final, “a pretexto de parte dessas contratações não ter seguido os critérios processuais regulares”.

Para fazer frente a essa realidade adversa, o presidente da Fenae, Jair Pedro Ferreira, defende “o fortalecimento de alianças no campo popular e democrático, como forma de lutar pelos direitos e enfrentar desafios de que se promovam políticas públicas que atendam à população de baixa renda, juntamente o setor que registra o maior deficit habitacional”.

O dirigente lembra que a luta por moradia digna dialoga com o movimento nacional em defesa da Caixa 100% pública, “empresa que se mostrou fundamental para a efetivação de políticas públicas como o Minha Casa Minha Vida”, hoje um dos principais alvos da política de restrição fiscal do governo federal, acarretando seguidos freios por novos projetos nas faixas subsidiadas do programa. E acrescenta: “Levar cidadania e dignidade para a população é uma das principais razões para a existência de um banco público”.

A Fenae faz parte do Fórum Nacional de Reforma Urbana (FNRU) desde 1993, por entender a importância de se fazer planejamento urbano no país e defender a Caixa como agente operador de políticas públicas para fomentar o direito à cidade.

A Fenae, aliás, representou o segmento dos trabalhadores e atuou em nome da Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf/CUT) e de todo os bancários do país no Conselho Nacional das Cidades (ConCidades), surgido em 2004 como importante ferramenta de gestão democrática da Política Nacional de Desenvolvimento Urbano, deixando de existir com o fim do Ministério das Cidades, no início deste ano.

Antes do desmonte feito pelo atual governo, o ConCidades contava com a participação de representantes dos trabalhadores, movimentos sociais, setores empresariais e órgãos governamentais.
 
Os movimentos populares por moradia têm sido parceiros dos trabalhadores da Caixa na mobilização em defesa do banco 100% público, pois compreendem que a instituição atua diretamente na promoção da qualidade de vida das pessoas, através da construção de moradias e do financiamento nas áreas de saneamento e infraestrutura urbana.