O Plenário do Senado aprovou ontem (12), o Projeto de Lei da Câmara (PLC) 162, que permite a capitalização da Caixa com recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) sem perda de patrimônios do Fundo. A proposta libera o conselho curador do FGTS a adquirir, por resolução, bônus perpétuos emitidos pela Caixa, com o objetivo de socorrer o banco público.

“A Caixa poderá obter até R$ 15 bi do FGTS para compor seu capital e, em troca, pagará o dobro de remuneração ao Fundo. É uma boa notícia, porque, com a efetivação dessa operação, o problema de capitalização da Caixa para cumprir Basileia 3 começa a ser resolvido”, aponta a representante dos empregados do banco no CA e coordenadora do Comitê Nacional em Defesa das Empresas Públicas, Rita Serrano, acrescentando que essa aprovação e a recente vitória sobre a Caixa S/A resolvem, por ora, a sustentabilidade do banco para o próximo período.

Os contratos poderão ser firmados até 31 de dezembro de 2018. Como houve alteração do texto original, a matéria volta para a Câmara e pode ser votada ainda nesta semana. O Ministério Público chegou a pedir que a transação fosse barrada por entender que há desvio de finalidade e risco de dano ao patrimônio dos trabalhadores. O governo, então, enviou projeto de lei ao Congresso, que foi rapidamente aprovado pela Câmara (no último dia 6) e agora, com modificações, pelo Senado.

Fonte: Rita Serrano, representante eleita pelos empregados para o Conselho de Administração da Caixa