Indígenas e militantes mobilizam-se, desde ontem à noite, em frente ao Supremo Tribunal Federal (STF), onde nesta quarta-feira, 16, julga três Ações Civis Originárias (ACOs), referentes à demarcação de terra indígenas. Na ocasião, também, será discutido o chamado marco temporal.
Mas, o que é o marco temporal?
O chamado “marco temporal da ocupação”, do ex-ministro Supremo Tribunal Federal, Carlos Ayres Britto, em 2009, é nada mais do que uma tentativa ruralista de limitar as demarcações das terras indígenas.
Isso porque, pelo marco temporal, os direitos territoriais dos povos indígenas só teriam validade casos eles estivessem em suas terras em 5 outubro de 1988, data da promulgação da Constituição Federal. O mesmo pode estender-se às comunidades quilombolas.
Apaga-se o histórico de violência na tomada de terras, as tentativas de reparação do colonialismo enquanto beneficia-se a bancada ruralista.
Segundo especialistas e acadêmicos, o marco temporal não está prevista na Constituição e contraria o histórico de reconhecimento dos direitos territoriais indígenas previstos no ordenamento jurídico nacional, desde 1934.
Renomados juristas e acadêmicos já esclareceram que tal restrição não está prevista na Constituição de 1988 e, de fato, contraria o histórico de reconhecimento dos direitos territoriais indígenas já previstos no ordenamento jurídico nacional desde pelo menos 1934
Entenda sobre as ações
As ações, com previsão de serem julgadas nesta quarta-feira, estão relacionadas a três locais: Parque Indígena do Xingu (MT), Terras indígenas dos povos Nambikwara e Pareci e a Terra Indígena Ventarra, no Rio Grande do Sul.
Nos dois primeiros casos, as ações são movidas pelo estado do Mato Grosso contra a União por supostamente envolver demarcação de terras em propriedade privadas. O estado pede indenização. Já no terceiro, no Rio Grande do Sul, a ação é movida de Funai e pede a nulidade dos títulos de propriedade, expedidos pelo Estado na década 50 a favor dos proprietários particulares.
Fonte: Rede Brasil Atual
Foto: Mídia Ninja
