Na rodada de negociações com a Contraf-CUT e com a Comissão Executiva dos Empregados, Caixa não apresenta proposta de cobrança da dívida para os atrasados do plano Saúde Caixa

A rodada de negociações permanentes entre a Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT), a Comissão Executiva dos Empregados (CEE-Caixa) e a direção da Caixa Econômica Federal, ocorrida em 1º de junho, em Brasília, focou o debate em torno da questão da cobrança das participações atrasadas do Saúde Caixa.
A empresa não apresentou, na ocasião, qualquer proposta de cobrança dessa dívida.
Cobrada a essa respeito, a Caixa ficou de elaborar uma proposta sobre as participações que ficaram interrompidas no período em que o sistema não funcionou. Essa proposta será remetida para a Contraf-CUT e para a CEE-Caixa e, depois de devidamente avaliada, será objeto de negociações em mesa permanente.
A representação nacional dos empregados deixou claro que, sob hipótese alguma, aceita que haja correção de valores e cobrou da empresa a apresentação de um espelho da dívida, para que os usuários possam melhor programar o pagamento. O entendimento é o de que, qualquer que seja a regra estabelecida, o participante do Saúde Caixa terá o direito de optar pela forma mais adequada para efetuar esse pagamento.
Ficou acertado, de antemão, que o valor do débito não será cobrado de uma única vez. A Caixa informou que pretende retomar o processamento de dados do Saúde Caixa até julho deste ano, iniciando a partir daí a cobrança parcelada de eventuais dívidas passadas. A empresa informou ainda que o saldo estimado de co-participação – incluindo participação integral e dependente restrito – é de R$ 80 milhões, com tendência para que essa dívida seja reduzida. Informou também que pretende formalizar a assinatura de contrato com um atuário, para acompanhamento cotidiano do Saúde Caixa e, assim, seja feito um controle financeiro do plano.
Com a regularização de todo esse processo, o extrato passará a ser fornecido normalmente ao usuário. A digitação dos dados será feita por auditoria médica. A Contraf-CUT e a CEE-Caixa reivindicaram que o atendimento passe a ser uniforme em todo o País, de modo a evitar eventuais problemas. Há hoje, de acordo com a Caixa, 89 mil usuários titulares que utilizaram o Saúde Caixa no período em que o sistema ficou suspenso. O total de beneficiários restritos com utilização do plano é de 5.179 titulares, enquanto o grupo com participação integral chega a 12.470. O valor do teto está estimado da seguinte forma: 2005 (R$ 763), 2006 (R$ 1.200) e 2007 (R$ 1.780). Cada titular deve em média de co-participação R$ 757 – montante esse que se refere aos valores não cobrados em razão da falta de sistema. Para que os atrasados comecem a ser pagos, o valor da dívida deve ser calculado de forma individualizada. A empresa comunicou ainda que, desde abril deste ano, já começou a efetuar os descontos normais de utilização do plano, com cobrança na folha de maio.
Confira, a seguir, os outros assuntos que foram objetos de negociações entre a Contraf-CUT, a Comissão Executiva dos Empregados e a direção da Caixa:

• Vale-transporte
A Contraf-CUT e a CEE-Caixa manifestaram preocupação com o fato de que normativo da empresa tem feito interpretação equivocada da lei sobre vale-transporte e, com isso, vem restringindo o pagamento do benefício. A lei prevê que o cálculo seja feito com base em ônibus de linha normal e não em ônibus seletivo, como no caso microônibus. Não há, neste caso, restrições para linhas intermunicipais e interestaduais.
Casos de irregularidades na concessão de vale-transporte vêm registrando-se em diversos Estados. Os maiores problemas ocorrem na Bahia e na Paraíba. Em São Paulo, há o registro de atraso na entrega dos vales. Os representantes da empresa comprometeram-se em buscar uma solução para esses problemas.

• Auxílio-alimentação
Os representantes dos empregados voltaram a cobrar a extensão do pagamento do auxílio-alimentação para os aposentados pós-1995, mas a Caixa informou não ter novidade sobre o assunto. Foi lembrado, na ocasião, que várias entidades País afora – como no caso a APCEF/SP – estão ganhando ações na Justiça (primeira instância) em favor da concessão do benefício.
A Contraf-CUT e a CEE-Caixa deixaram claro que o tema deverá ser alvo de mesa permanente para negociações posteriores, como ocorreu em 2005 com os empregados que se aposentaram antes de fevereiro de 1995. Diante da reivindicação dos representantes dos empregados, a Caixa ficou de avaliar a questão.

• Incentivo à aposentadoria
Apesar de entender a importância do tema, a Caixa também informou que, no momento, não há qualquer estimativa para atender a essa expectativa. Essa questão é vista como polêmica. Existem hoje apenas estudos, mas nada de concreto para resolver o problema. Há casos de empregados que se aposentaram e continuam trabalhando na empresa. Outros devem aposentar-se em breve.

• Uso da internet
No que se refere à política de uso da internet na Caixa, conforme prevê CI 202/07, a representação nacional dos empregados reivindicou que não haja qualquer restrição de acesso. A Caixa concordou em acrescentar na CI um quadro referente às entidades representativas (entidades sindicais e associativas).

• Caixas nas Retpvs
A Contraf-CUT e a CEE-Caixa voltaram a reivindicar a criação de mais postos de caixas nas Retpvs.
Foi lembrado que cada Retpv precisa ter pelo menos serviço de um caixa, por menor que seja a demanda. Há casos de lugares, como no Ceará, que estão divulgando editais para Retpvs. Os desvios para o exercício da função são também considerados muitos graves. A Caixa ficou de fazer uma avaliação sobre todos os problemas.

• Reabertura do Saldamento do REG/Replan
Os representantes da Caixa informaram que a empresa ainda não tem posição sobre a proposta de reabertura do Saldamento do REG/Replan e de adesão ao Novo Plano por um período de mais 30 dias, conforme sugestão encaminhada pelo GT Funcef.
Foi comunicado que a Caixa continua estudando uma solução para essa questão.
A Contraf-CUT e a CEE-Caixa voltaram a ressaltar que a reabertura da oportunidade de adesão ao Novo Plano está relacionada à necessidade de que seja alterado o método de capitalização do REG/Replan não-saldado, para que as contribuições ao plano antigo não se tornem proibitivas, como indicam os cálculos atuariais. É considerada inadequada a alteração do custeio sem nova oportunidade para o pessoal que permaneceu no REG/Replan reavaliar a conveniência de se proceder ao Saldamento e de aderir ao Novo Plano.
Na proposta que o GT encaminhou às instâncias da Caixa e da Funcef, a perspectiva dada é de se reabrir o processo de adesão, junto com a migração do REB para o Novo Plano, e em seguida fazer a alteração do método de custeio do REG/Replan. O GT reivindica ainda a opção retroativa para adesão do pessoal da REB ao Novo Plano, permitindo assim que as contribuições possam ser revistas, com opção de retroagir a 1º de julho de 2006.
A Comissão Caixa ficou de verificar em que pé se encontra a tramitação desse processo no âmbito das instâncias da empresa e dará, posteriormente, uma posição para a Contraf-CUT e para a CEE-Caixa.

• Isonomia de direitos
Foram dados informes sobre campanha específica que a Contraf-CUT desenvolve em todo o País no âmbito dos bancos públicos federais. No caso da Caixa, um dos maiores complicadores diz respeito ao Plano de Cargos e Salários (PCS). A retomada da discussão sobre PCS ainda não está definida. A Caixa alega que não se trata de uma solução fácil, devido a impactos que a revisão poderá trazer para a Funcef. A Contraf-CUT e a CEE-Caixa contestaram esses argumentos e lembraram que a demora em buscar uma solução definitiva agrava ainda mais toda a situação.