Da Agência Fenae

Em nota divulgada esta semana, o Ministério da Previdência Social admitiu que o fator previdenciário prejudica os trabalhadores e, em decorrência disso, o governo acena com a possibilidade de substituí-lo pelo aumento da idade mínima para a aposentadoria. A equipe técnica da pasta estuda uma forma de fazer isso, sem que a troca acarrete crescimento do déficit das contas do INSS, que deve chegar a R$ 42 bilhões em 2011, caso seja mantido o valor de R$ 540 para o salário mínimo.
No ano passado, o fim do fator previdenciário foi aprovado na Câmara e no Senado, mas o presidente Lula vetou a proposta. Agora, por iniciativa do deputado Marco Maia (PT/RS), presidente da Câmara, o Congresso Nacional mostra-se disposto a abrir um amplo debate sobre o fator previdenciário, combinada com a sustentabilidade da previdência pública e privada no Brasil.

Herança maldita
A fórmula que desembocou no fator previdenciário é de caráter autoritário e foi adotada pelo governo Fernando Henrique Cardoso como alternativa à recusa da sociedade e do Congresso Nacional à exigência de idade mínima para a aposentadoria. A idade mínima foi barrada pelo Congresso em 1998 e o fator previdenciário foi aprovado em 1999, pela força da aliança PSDB/PFL (hoje, DEM).
Com base no fator previdenciário, o valor da aposentadoria paga pela Previdência Social passou a ser calculado pela média aritmética dos 80% maiores salários de contribuição (corrigidos monetariamente) referentes ao período de julho de 1994 até o mês da aposentadoria, sendo essa média ajustada pelo fator previdenciário. A redução no valor das aposentadorias provocada pelo fator previdenciário é, em média, de 40% para mulheres e de 35% para homens. No caso de professoras, a redução chega a 50%.
A mobilização pelo fim do fator previdenciário e em defesa dos aposentados é uma das prioridades da luta do movimento sindical e associativo dos empregados da Caixa. Cartilha com este objetivo, denominada “Em defesa das aposentadorias. Fim do fator previdenciário”, foi lançada pela Fenae, APCEFs e Contraf-CUT. Essa luta também foi assumida pelos diretores e conselheiros eleitos na Funcef. O desafio, portanto, é de aumentar a pressão em todo o País pelo fim do fator previdenciário e em defesa dos aposentados, já que o momento é decisivo.
Além de defenderem o fim do fator previdenciário, as centrais sindicais – entre elas a Central Única dos Trabalhadores (CUT) – também são contrárias a qualquer proposta que estabeleça idade mínima para a aposentadoria. Os representantes dos trabalhadores já manifestaram desejo, em reiteradas ocasiões, de negociar com o governo federal e o Congresso Nacional uma solução que garanta a extinção do fator previdenciário e a valorização permanente das aposentadorias.

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