Representantes da Delegacia Regional do Trabalho (DRT) efetuaram uma fiscalização na área de penhor da agência Porto Geral, na capital, no último dia 6.
A fiscalização, que já estava prevista pela DRT, contou com a participação da APCEF/SP e do Sindicato dos Bancários de São Paulo, Osasco e Região e teve por objetivo analisar as reais condições de trabalho dos avaliadores de penhor para discussão do assunto em mesa redonda.

• Mesa redonda
Em 9 de abril, com a participação de fiscais da DRT e de representantes das Gipes São Paulo e Campinas, da Gimat/SP, da Anacef, do Sindicato dos Bancários e da APCEF/SP, foi realizada uma mesa redonda para propor soluções aos problemas constatados. No encontro, os fiscais do trabalho apresentaram um relatório sobre a fiscalização do dia 6.
Na agência Porto Geral, verificou-se que a sinalização de segurança é confeccionada pelos próprios empregados, a capela para transbordo das soluções ácidas está em local improvisado, as luvas nítricas utilizadas pelos avaliadores estão corroídas ou rasgadas e não existem filtros químicos de carvão para reposição dos exaustores.
Na reunião, a representação dos empregados salientou, também, a necessidade de treinamentos e de cursos de reciclagem periódicos para os avaliadores.
Acordo entre a Caixa e a DRT
Durante a mesa redonda, foram acertadas ações, a serem executadas pela Caixa, para resolver as pendências da área de penhor:
– dentro de um prazo de 60 dias, para a capital, e de 90, para o interior, a Caixa terá de efetuar a compra de vidros e frascos menores para soluções ácidas;
– dentro de 30 dias, os laudos de avaliação ambiental da Caixa terão de ser corrigidos – onde consta a expressão atividades salubres, deverá constar atividades insalubres;
– dentro de 30 dias, a Caixa terá de passar a emitir o Atestado de Saúde Ocupacional (ASO) com a informação de que, na função de avaliador de penhor, há riscos químicos, com manipulação de soluções ácidas. Os ASOs emitidos em 2010 deverão ser refeitos, com a inclusão do item acima;
– dentro de 30 dias, a Caixa terá de fazer a adequação das luvas e de instalar a sinalização de advertência;
– dentro de 60 dias, deverá ser realizada, pela empresa, uma análise ergonômica do local de trabalho dos avaliadores de penhor, incluindo os aspectos de segurança.
De acordo com a Delegacia Regional do Trabalho, caso o banco descumpra as ações e os prazos estipulados, o caso será encaminhado para apreciação do Ministério Público do Trabalho (MPT).