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A Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT) encaminhou, ontem, ofício à presidente da Caixa Econômica Federal, Maria Fernanda Coelho, no qual solicita a imediata revogação da circular interna Supes/Geret 293/06. O normativo, expedido na semana passada, orienta todas as unidades da empresa a alterar compulsoriamente a jornada de trabalho dos empregados ocupantes de cargos técnicos ou de assessoramento que tenham ajuizado ação judicial questionando a jornada de oito horas diárias.
O ofício foi protocolado na Presidência da Caixa ontem à tarde. Nele, a Contraf-CUT classifica a medida da empresa de arbitrária e unilateral, sobretudo pelo seu “caráter inconstitucional de atentar contra o direito do cidadão de recorrer à Justiça”. A correspondência lembra ainda que a Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT) não deixa margem para a dúvida de que o bancário que não ocupa função de confiança tem direito à jornada de seis horas. Mas diferentemente disso, diz o ofício, “a Caixa – ao longo dos últimos anos – obrigou todos os ocupantes de cargos técnicos ou de assessoramento a cumprirem jornada diária de oito horas”.
Em outro trecho de sua correspondência à Maria Fernanda, a Contraf-CUT afirma que tem recebido informações de que a expedição da referida circular teve a capacidade de acirrar os ânimos nas agências e unidades da empresa espalhadas pelo País, “provocando confusões desnecessárias e clima de terror entre os empregados”.