Edição: Junho/2015

Tanto o balanço de atividades como o patrimonial foram aprovados em assembleia e pelo Conselho Deliberativo

Os balanços de atividades e patrimonial da APCEF/SP, referentes ao período de 1º de abril de 2014 a 31 de março de 2015, foram aprovados tanto pelos associados como pelos membros da Diretoria Executiva e do Conselho Deliberativo da Associação.
A aprovação dos associados aconteceu durante assembleia realizada em 23 de maio, na sede da entidade na capital. O Conselho Deliberativo e a Diretoria Executiva reuniram-se em 15 de maio para analisar as contas da entidade e as atividades realizadas durante o primeiro ano desta gestão e também aprovaram as demonstrações do período.
As principais atividades da entidade apresentadas durante as reuniões estão relacionadas ao longo das páginas desta edição da revista. Confira, a seguir, o resumo das notas explicativas, o balanço patrimonial e a demonstração do superávit do exercício.

1. Ativo
Caixa Equivalente Caixa – representa o saldo líquido disponível em valor nominal, em contas correntes, poupanças e aplicações financeiras, tais como aplicações financeiras de renda fixa.
 Realizável em curto prazo – expressa valores a receber de associados referente a parcelamento de serviços prestados nas Colônias e outros serviços. Também compõem o saldo o adiantamento de 13º salário em férias para funcionários e adiantamento para funcionários e diretores a fim de subsidiar viagens a trabalho para Colônias e visitas às unidades da Caixa com posterior prestação de contas e, ainda, adiantamento a fornecedores referente a contratação de serviços.
Estoques – o montante representa os produtos estocados para suprir as necessidades operacionais da prestação de serviço ao associado, como materiais de limpeza, gêneros alimentícios e materiais de escritório, de consumo administrativo e operacional.
Despesas pré-operacionais – são despesas para as quais, até o presente momento, não ocorreu o fato gerador, como seguros de veículos e predial da APCEF/SP.
Imobilizados – o imobilizado está demonstrado ao custo de aquisição, corrigido pelos efeitos da reavaliação dos terrenos e edifícios, menos as depreciações acumuladas, calculadas pelo método linear a taxas anuais permitidas pela legislação fiscal.
Intangível – refere-se a softwares e programas que a entidade utiliza, demonstrado em custo de aquisição, menos as amortizações acumuladas. 

2. Passivo
Financiamentos – são cotas de consórcio que foram contempladas, utilizadas para aquisições de novos veículos, mas ainda não pagas, tendo parcelas futuras a vencer.
Fornecedores – saldo que em 31 de março de 2015, estão a pagar, sendo que os vencimentos destes títulos  referem-se a meses posteriores ao encerramento do balanço, ou seja, compras e contratações de serviços a prazo.
Obrigações trabalhistas e sociais – são encargos que compreendem a folha de pagamento de competência de março de 2015, tendo como vencimento o mês subsequente a sua competência. Os encargos são INSS, FGTS, PIS sobre folha de pagamento e contribuição sindical. Também representa este saldo rescisões e férias que devem ser pagas no mês seguinte da sua competência.
Obrigações fiscais e tributárias – saldo que representa o IPTU das prefeituras de todas as unidades de trabalho da APCEF/SP. São parcelas que vencerão dentro dos nove meses seguintes. Também compõem impostos retidos na fonte de prestadores de serviços por obrigação da APCEF como tomadora como PIS/Cofins/CSLL, INSS, IR e ISS, (assessoria jurídica, serviços de auditoria, de limpeza e portaria no clube, Campos do Jordão e Avaré).
Outras obrigações – representa devoluções a associados por desistência de uso das Colônias e repasse de seguros, jurídicos e de convênios e promoções. São parcerias que fechamos com empresas efetivando convênios para os associados, que na compra ou na prestação de serviço em empresas conveniadas podem efetuar pagamentos através do débito em conta. O pagamento pode ser parcelado.
Provisão de férias, 13º salário e encargos sociais – provisão de nove meses de 13º salário e de férias proporcionais ao período aquisitivo de cada funcionário.
Receitas pré-operacionais – valores que devem ser apropriados como receita quando ocorrer o fato gerador.
Financiamentos – são cotas de consórcio que foram contempladas e utilizadas, assim tornando-se uma dívida para a entidade, com vencimento superior a 12 meses.
IPTU – provisão antiga que se refere ao IPTU da prefeitura de São Paulo do imóvel do Cecom.

3. Patrimônio Líquido
O Patrimônio Líquido é representado pelo patrimônio social inicial, acrescido dos superávits e dos efeitos da reavaliação de bens do ativo imobilizado decorrente das operações sociais da APCEF/SP.
Patrimônio Social – 50% do superávit do exercício será transferido para a conta de patrimônio social após a aprovação das demonstrações contábeis pela Assembleia Geral, conforme consta em estatuto.
Reserva Estatutária – previsto no §3º do artigo 42 do Estatuto Social: “o resultado econômico deverá ser transferido 50% para o patrimônio e 50% para fundo de reserva”.
Reserva de reavaliação – em março de 2005 foi contabilizada reserva de reavaliação exclusivamente para os bens imóveis baseados em laudos de reavaliação elaborados por empresa especializada

Balanço patrimonial
Demonstração Patrimonial e Demonstração de Superávit e Déficit do Exercício
Período de 1º de abril de 2014 a 31 de março de 2015
 

Demonstração do superávit do exercício

• Edição n. 86 – junho 2015 •

Luta pela manutenção da Caixa 100% pública

Declaração de Dilma Rousseff causou indignação e deflagrou campanha de toda a sociedade pela não privatização do banco

A APCEF/SP existe para defender os direitos dos empregados da Caixa e, claro, lutar por um banco cada vez melhor. Estas duas premissas sofreram um grande golpe no fim de 2014, com a divulgação de uma declaração da presidenta Dilma Rousseff sobre a intenção de abrir o capital da Caixa, em outras palavras, iniciar o processo de privatização do banco.
A divulgação deu início a uma grande campanha em defesa do banco público. Entidades sindicais e associativas de correntes políticas diferentes, movimentos populares, parlamentares e boa parte da sociedade passou a unir-se na luta pela manutenção da Caixa 100% pública.
Por diversas vezes, foram feitas cobranças ao governo pela elucidação da declaração. Foi só em abril, quase quatro meses depois da primeira declaração, que o ministro da Fazenda, Joaquim Levy, a presidenta do Brasil, Dilma Rousseff, e a presidenta do banco, Miriam Belchior, garantiram que a Caixa continuará 100% pública. “Mas a ameaça continua, já que no mesmo pronunciamento foi dito que o governo pretende realizar a oferta pública inicial de ações da Caixa Seguradora”, alerta o diretor-presidente da APCEF/SP, Kardec de Jesus Bezerra.

Manifestações em todo o País
Dezenas de reuniões foram realizadas em todo o Estado para esclarecer os perigos da abertura de capital do banco. Atos, manifestações, protestos e passeatas também foram organizados como forma de chamar a atenção da sociedade sobre o perigo de privatizar a Caixa.
Em janeiro, aconteceu o Dia Nacional de Luta em Defesa do Emprego e dos Direitos dos Trabalhadores, com a participação dos empregados da Caixa em defesa do banco público.
Em fevereiro, Miriam Belchior assumiu a presidência sob intensos protestos de empregados. Dia 25 do mesmo mês foi a vez de uma audiência pública na Câmara dos Deputados, em Brasília, quando foi debatido o tema com o parlamento e outros setores da sociedade. Logo depois, no dia 27, aconteceu o Dia Nacional de Luta em Defesa da Caixa 100% Pública
Em seguida, foi constituído um Comitê Nacional em Defesa da Caixa 100% Pública composto por representantes da Fenae, Contraf, CUT, CTB, Intersindical e CSP-Conlutas.
Entre as definições do encontro estavam a criação de comitês esta- duais e a realização de ações em busca do fortalecimento da campanha em defesa do banco. O Comitê Estadual de São Paulo foi composto em março e, em abril, foi criada a Frente Parlamentar em Defesa da Caixa Pública.
Ao longo do período, diversos parlamentares manifestaram seu apoio à luta, com a apresentação de moções nas Câmaras de suas cidades.
“Os trabalhadores deram o seu recado: a Caixa é do povo e não se vende”, lembra Kardec. “Vamos permanecer em alerta e continuaremos a defender a Caixa 100% pública e os serviços que o banco presta à sociedade brasileira”, finaliza.

Pressão dos trabalhadores faz direção sair de impasse sobre o Saúde Caixa

Depois de sete meses de muita negociação e pouca transparência por parte da direção da Caixa, finalmente começam a evoluir as conversas para destinação do superávit do plano Saúde Caixa.
Em reunião no dia 15 de maio, a representação dos trabalhadores apresentou propostas para implantação de remoção domiciliar por ambulância em situações de emergência, criação de programas de promoção de saúde para doenças crônicas que alcancem também os dependentes e redução da coparticipação dos empregados no plano, que cairia de 20% para 15%. O banco aceitou discutir as propostas.
“Inicialmente cobramos que esta pauta fosse aplicada até 1º de julho, mas o banco propõe somente a partir de janeiro de 2016”, explica o representante dos empregados no GT Saúde Caixa, Plínio Pavão.

Lentidão
Desde o fim de outubro, o grupo de trabalho reúne-se com a direção do banco para a formatação de propostas que definam como será usado o dinheiro que sobra todos os anos no Saúde Caixa. 
O banco então comprometeu-se a fornecer dados para que os representantes dos empregados pudessem propor alternativas viáveis, preservando a sustentabilidade do plano. Entretanto, o que se viu nas reuniões foi a lentidão da Caixa em fornecer informações.
A negociação teve início em 30 de outubro e o prazo final para que se chegasse a um acordo era 15 de dezembro. Porém, as informações que chegaram eram insuficientes, inviabilizando esta data.
“Contratamos assessoria técnica para auxiliar-nos na elaboração de proposições buscando contemplar os interesses dos usuários, sem comprometer a sustentabilidade do plano. Para isso, era necessário que houvesse transparência por parte da Caixa. Infelizmente o banco divulgou o mínimo de informações possíveis e prejudicou todo o trabalho”, lamenta Plínio Pavão.

Histórico
Nos últimos sete exercícios, o Saúde Caixa registrou superávits da ordem de R$ 70 a R$ 90 milhões/ano. Até 2014, a cifra acumulada chegava a R$ 570 milhões, segundo dados da Caixa. Para se ter uma ideia, o custo do plano é cerca de R$ 1 bilhão/ano. Portanto, o superávit acumulado representa mais de 50% do valor.
“É inaceitável esta postura da Caixa, de desrespeito ao acordo coletivo que prevê a aplicação de eventual saldo superavitário em melhorias no plano”, denunciou a diretora da APCEF/SP Ivanilde de Miranda, integrante do Conselho de Usuários do Saúde Caixa.
A falta de informações escondeu o real cenário do plano. Em março de 2005, o contrato de prestação de serviços com a Datamec, empresa que fazia o processamento de dados do Saúde Caixa, terminou e só foi reativado dois anos depois.
Em 2010, com a conclusão do processamento da documentação atrasada, foi possível ter a real dimensão dos resultados do Saúde Caixa. Os números revelaram a existência de superávits desde 2008.
Nos anos de 2006 e 2007, com base em estudos atuariais elaborados a partir de premissas irreais, em que pese a posição contrária dos representantes eleitos pelos empregados no Conselho de Usuários, a Caixa aumentou unilateralmente o teto anual de coparticipação em 100%, fazendo o valor saltar de R$ 1.200, valor negociado no fim de 2005, para R$ 2.400, permanecendo sem reajuste até hoje.
As projeções indicam que em 2015 haverá novamente superávit. Para os representantes dos trabalhadores, a prioridade é definir o uso do dinheiro que está sobrando no atual exercício para evitar que o superávit continue ocorrendo. “Depois, é preciso indicar o que fazer com o dinheiro acumulado. O Saúde Caixa é um bom plano, mas deve ser aperfeiçoado”, ressalta Plínio. “A série histórica de superávits indica a possibilidade de implementação de melhorias sem necessidade de revisão dos parâmetros atuais de custeio. Contudo, isso só pode ser feito com base em estudo técnico criterioso, para não corrermos o risco de inviabilizá-lo com o aumento exagerado dos custos”, destacou o dirigente.
Com o avanço nas negociações, o GT Saúde Caixa será ampliado, com a participação de técnicos para aprofundar as discussões sobre as três propostas acertadas até 31 de julho. Até lá, os representantes dos empregados esperam que haja mais abertura e diálogo com o banco para ampliação de melhorias para o Saúde Caixa.

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