Da Agência Fenae

Comitês têm composição paritária e estão previstos pelo novo Estatuto. Representam uma vitória do movimento dos empregados da Caixa em sua atuação na Funcef

Mais um avanço no processo de democratização da Funcef foi registrado esta semana, em Brasília, durante a reunião ordinária que o Conselho Deliberativo realizou na última quarta-feira, dia 20 de agosto. Na ocasião, os regimentos internos dos Comitês de Auditoria, Benefícios, Ética e Investimentos, previstos pelo novo Estatuto da Funcef, foram aprovados e entram em funcionamento a partir da próxima reunião do Conselho Deliberativo da fundação, marcada para 17 de setembro. Caberá ao CD dá posse aos integrantes dos quatro comitês.
Na avaliação da conselheira eleita, Fabiana Matheus, que é também vice-presidenta da Fenae, esta é mais uma vitória do movimento dos empregados da Caixa em sua atuação no âmbito da Funcef. “Abrimos novas janelas por onde os associados poderão observar mais de perto e por diversos ângulos a governança e o grau de eficiência na gestão de recursos pela Fundação” – afirmou ela.
Os comitês serão compostos de forma paritária, com 50% do total de integrantes indicados pelos conselheiros deliberativos eleitos e 50% pela Caixa e pela Funcef. Os comitês de Auditoria e Ética terão, no total, seis membros cada. O de Benefícios terá 10 e o de Investimentos, 12. Confira, a seguir, as funções atribuídas a cada um deles:

• Auditoria
Terá o objetivo de assessorar o Conselho Deliberativo no que diz respeito ao exercício das funções de auditoria e fiscalização. As outras finalidades são avaliar os trabalhos da auditoria independente e da auditoria interna, avaliar a qualidade das demonstrações contábeis, sobretudo quanto à clareza e à transparência, inclusive notas explicativas, relatórios da administração e parecer do auditor independente, previamente à aprovação pelo Conselho Deliberativo.

• Benefícios
Visa a assessorar o Conselho Deliberativo no processo de gestão dos passivos e das disposições regulamentares dos planos de benefícios previdenciários e na proteção dos interesses dos participantes, assistidos e patrocinadores, podendo ser demandado também pelos demais órgãos estatutários da Fundação.

• Ética
Atuará para assessorar o Conselho Deliberativo no que se refere à aplicação e à observância, pelos públicos interno e externo com os quais a Funcef se relaciona, dos preceitos éticos previstos no Código de Conduta Corporativa. Poderá atuar também por demanda dos demais órgãos estatutários da Funcef.

• Investimentos
Trabalhará para assessorar o Conselho Deliberativo na gestão econômico-financeira dos recursos garantidores das reservas técnicas dos planos de benefícios administrados pela Fundação, considerando rentabilidade, segurança e liquidez compatíveis com as necessidades dos planos de benefícios, em conjunto com aspectos relacionados ao desenvolvimento sócio-ambiental e à governança corporativa, de forma a proteger os interesses dos participantes, dos assistidos e dos patrocinadores. Poderá também ser demandado pelos demais órgãos estatutários da Funcef.

• Caixa ignora regulamento dos planos da Funcef e deixa de repassar sua parte para custeio administrativo
Desde setembro de 2006, a Caixa não cumpre com sua parte no custeio administrativo dos assistidos do REG/Replan saldado e do Novo Plano. As cobranças têm sido feitas regularmente pela Diretoria de Benefícios da Funcef, desde dezembro daquele ano, sem êxito.
Pelos regulamentos dos dois planos, o custeio administrativo dos mesmos deve ser bancado pelos assistidos com 1% do valor de seus benefícios e pela Caixa em valor correspondente. Até julho deste ano, o valor nominal das contribuições devidas pela patrocinadora ao REG/Replan saldado e ao Novo Plano atingiu R$ 13,7 milhões.
A Caixa manifestou sua contrariedade em relação à cobrança do referido custeio em 29 de fevereiro de 2008, em ofício à Diretoria de Benefícios da Funcef, no qual alegava também não ter recebido a documentação referente aos planos de custeio devidamente aprovada pela Diretoria Executiva e pelo Conselho Deliberativo da Fundação.
A despeito de considerar que os demonstrativos dos resultados da avaliação atuarial dos planos de benefícios (DRAAs), aprovados tanto pela diretoria como pelo conselho, são documentos legais e regulamentares para o tratamento do assunto, a Diretoria de Benefícios da Funcef encaminhou as novas informações solicitadas pela patrocinadora, incluindo os arquivos com informações sobre valores devidos aos planos. A Caixa, no entanto, voltou a exigir a apresentação do plano de custeio de 2008, com aprovação específica (destacada do DRAA) pela Diretoria Executiva e pelo Conselho Deliberativo. Na reunião, o Conselho Deliberativo aprovou o referido plano de custeio e sua apresentação em modelo sugerido pela Caixa, concluindo assim o atendimento à nova exigência da patrocinadora. Resta saber se não haverá mais medidas protelatórias.
Por precaução, a Diretoria Executiva da Funcef determinou à sua Gerência Jurídica o encaminhamento de notificação extrajudicial à Caixa, com prazo de 30 dias, a contar de 1º de setembro. Caso o repasse dos recursos não seja feito nesse prazo, a Funcef ingressará com ação judicial de cobrança dos valores devidos pela patrocinadora.

• Fenae cobrará providências da presidência da Caixa
A Fenae encaminhará correspondência para a Presidência da Caixa cobrando imediatas providências em relação ao repasse da empresa para o custeio administrativo dos assistidos do REG/Replan saldado e do Novo Plano da Funcef.