Da Agência Fenae

Em reunião ordinária realizada no dia 22, em Brasília, a última do ano, o Conselho Deliberativo da Funcef analisou parte da política de investimentos da Fundação para o primeiro semestre de 2004.
Também foi aprovada proposta apresentada pela Diretoria Executiva a respeito do plano de enquadramento da Funcef aos limites máximos de aplicação estabelecidos pela resolução 3121 do Conselho Monetário Nacional, que determina a necessidade dos fundos de pensão sintonizarem suas políticas de investimentos com seus compromissos previdenciários.
Outro assunto que esteve em pauta foi a adequação dos planos de benefícios ao acordo da dívida.
A esse respeito, o Conselho Deliberativo definiu que a adequação do REG e do Replan à nova legislação de previdência complementar deve ser analisada em conjunto com a discussão da proposta do novo plano de benefícios da Fundação.
Os representantes da Caixa comprometeram-se a apresentar esse encaminhamento à diretoria da empresa. O prazo-limite para a conclusão desses debates é 30 de abril do próximo ano.
A reunião tratou, ainda, dos levantamentos sobre a devolução aos associados do Clube Imobiliário dos valores descontados no Imposto de Renda. Sob a alegação de insegurança jurídico-técnica, a Diretoria Executiva continua estudando o caso e quais as suas conseqüências junto à Receita Federal. Na ocasião, os conselheiros eleitos insistiram que esses recursos não pertencem à Funcef e, em decorrência disso, devem ser restituídos o mais breve possível. O assunto voltará a ser discutido na próxima reunião ordinária do Conselho Deliberativo, marcada para 15 de janeiro de 2004.
Na reunião, o Conselho Deliberativo aprovou também a proposta de reestruturação econômico-financeira do grupo Brasil Ferrovia, investimento realizado pela diretoria anterior da Fundação e que estava inserido no programa de privatização implantado pelo governo Fernando Henrique Cardoso. Neste particular, o aporte financeiro aprovado tem o objetivo de evitar um prejuízo ainda maior aos cofres da Funcef. E está respaldado em um projeto de reestruturação e de acompanhamento permanente do desenrolar do grupo Brasil Ferrovia.