É preciso ficar de OLHO em nosso plano de saúde!
A primeira reunião de 2016 do Conselho de Usuários ocorreu em Brasília no dia 23 de fevereiro. A diretora da APCEF/SP Ivanilde de Miranda, representante dos empregados no Conselho de Usuários, participou do encontro.
Constavam da pauta assuntos relacionados ao novo sistema operacional e de gestão do plano, novo portal na internet; criação da Central 0800 do Saúde Caixa; apresentação pela Gerencia Nacional de Saúde e Segurança do Trabalho (Gerem) dos programas de melhoria da qualidade de vida; apresentação do relatório atuarial e dos demonstrativos financeiros do ano de 2015 e do mês de janeiro/2016.
• Novo sistema de gestão do plano
O primeiro ponto de pauta discutido foi sobre o andamento da implantação do Sistema Integrado de Gestão do Saúde Caixa (Siags) em todo o País.
O coordenador do Conselho, Diego Ferreira de Souza, esclareceu aos conselheiros que a implantação ocorreu em quatro ondas, sendo que a primeira ocorreu em 3 de novembro de 2015, no âmbito das Gerência de Pessoas (Gipes) de Brasília, Curitiba, Goiânia e Recife; e a última foi implantada em 1 de fevereiro de 2016, nas Gipes de Belo Horizonte, Rio de Janeiro e São Paulo.
Ao longo desse processo de migração para a nova plataforma ocorreram algumas falhas tecnológicas e, assim que identificadas, foram realizados os ajustes para correção dessas ocorrências.
Entretanto, em fevereiro, durante a migração da última onda, que abrange a base da Gipes São Paulo, Rio de Janeiro e Belo Horizonte, segundo esclarecimento do coordenador, essa falha tecnológica não possibilitou que os valores referentes à mensalidade e à cooparticipação do plano fossem descontados.
Diante deste fato, a Caixa, por meio da CEE SURBE/GESAP 002/2016, comunicou aos empregados o ocorrido e que os valores serão cobrados cumulativamente na folha de março.
A diretora da APCEF/SP questionou sobre a comunicação do não desconto aos aposentados e pensionistas. A Caixa informou que solicitou à Funcef que fizesse o comunicado, via de regra, informa através de mensagem no comprovante de rendimento.
"É preciso que a Caixa seja tempestiva da mesma forma com os aposentados e pensionistas e que informe através do canal de comunicação oficial do plano a todos sem discriminação, evitando transtornos aos usuários", esclareceu a diretora.
• Novo portal do Saúde Caixa
Na sequência foi apresentado o layout da nova página do portal do plano na internet, bem como as funcionalidades. O novo sistema deve ser implantado em 29 de fevereiro.
"Fizemos algumas sugestões de melhorias, especialmente em relação às informações que conscientizem os usuários sobre seus direitos e como melhor utilizar o plano. Cada usuário precisa ser um fiscal do plano, temos que defender uma das mais importantes conquistas que temos, lembremos sempre que o Saúde Caixa é nosso", enfatiza Ivanilde.
Foi informado pela conselheira que o sistema não está permitindo a emissão da declaração dos valores pagos ao plano em 2015, para informar na Declaração de Imposto de Renda.
A Caixa esclareceu que, devido à implantação do novo portal, algumas funcionalidades do SISBE já estão em fase de migração, mas, a partir de 29 de fevereiro, os informes serão disponibilizados no novo site.
Um dos pontos de pauta que ficou pendente foi a apresentação da Gerencia Nacional de Saúde e Segurança no Trabalho, que explicaria sobre o funcionamento dos programas preventivos e de melhoria da qualidade de vida oferecido aos empregados, cujo atendimento é realizado através da rede credenciada do Saúde Caixa. Foi repautado para a próxima reunião ordinária prevista para ocorrer em maio.
• Implantação da Central 0800
Os Conselheiros questionaram sobre a criação da Central de Atendimento 0800 do Saúde Caixa, cuja reivindicação é antiga. "Quando tomamos posse propusemos a implementação da Central 0800, mas a Caixa não deu a devida atenção às nossas cobranças, simplesmente postergou. Agora, por força de lei, a Caixa tem obrigação de fazer. Embora tenha demorado, ganhamos todos com a medida que aprimora o atendimento aos usuários", comenta a conselheira.
Segundo a Resolução Normativa (RN) nº 395/2016 da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) todas as operadora de planos de saúde ou de empresa de autogestão com mais de 100 mil vidas estão obrigadas a implantarem o serviço de atendimento aos usuários por meio do 0800, durante 24 horas, sete dias por semana. A Central deverá ser implantada em até 120 dias, segundo a resolução. A Caixa informou que a previsão é instalar até maio de 2016.
A norma foi criada objetivando melhorar o atendimento prestado pelas operadoras de planos de saúde aos usuários nas solicitações de procedimentos e serviços de cobertura assistencial; estabelece prazos para a prestação de informações ao consumidor, disciplinando e qualificando o atendimento, e obrigam as operadoras a disponibilizar canais de contato presencial e telefônico.
"A norma estabelece regras que aperfeiçoam e disciplinam a forma de atendimento que deve ser prestado pelo Saúde Caixa, visando garantir melhor qualidade no tratamento das solicitações de procedimentos e serviços de cobertura assistencial a ser prestada aos usuários. Isso é muito importante, especialmente nos casos em que há negativa de cobertura, pois deve ser informado detalhadamente o motivo e o dispositivo legal que o justifique", enfatiza.
Outro aspecto importante da norma refere-se à operadora, que deve se atentar às penalidades, pois o descumprimento às regras previstas na RN 395 estabelece multa de R$ 30 mil para a operadora que não observar as regras dispostas na normativa. E, caso a infração venha a se configurar em negativa de cobertura, também será aplicada multa, em valores que vão de R$ 80 mil a R$ 100 mil.
• Relatório atuarial e os demonstrativos financeiros do plano
O último ponto de pauta, e certamente uma das mais importantes atribuições dos conselheiros, foi a avaliação da gestão financeira do plano, momento de analisar o relatório atuarial e os demonstrativos do ano de 2015 e do mês de janeiro de 2016.
"Para não fazer diferente dos anos anteriores, a Caixa insiste em continuar desrespeitando os prazos e, mais uma vez, não apresentou o relatório atuarial. Esta análise deveria acontecer sempre na primeira reunião do ano, mas a Caixa toda vez descumpre. Ao atrasar a entrega e a apresentação do relatório, prejudica nosso trabalho", indigna-se Ivanilde de Miranda.
Os representantes da Caixa apresentaram somente o demonstrativo financeiro do ano de 2015, entretanto, com ressalvas, pois os registros ainda poderão sofrer ajustes, ou seja, alterações em decorrência das falhas que foram diagnosticadas durante o processo de migração para o novo sistema de gestão do Saúde Caixa, que finalizou a implantação em 1 de fevereiro de 2016.
Embora a apresentação tenha sido parcialmente prejudicada, os conselheiros já puderam identificar algumas divergências em relação a registro de valores em rubricas que não deveriam compor as especificações de despesas e de receitas nos demonstrativos do plano. "Fizemos o destaque e aguardaremos a apresentação completa e definitiva dos documentos para que possamos fazer a avaliação novamente, uma vez que os registros apresentados ainda poderão sofrer ajustes", comenta.
"Rechaçamos essa política de procrastinação que a Caixa submete o Conselho de Usuários. Não respeita prazos, não dá retorno às nossas proposições e questionamentos, dificultando assim o nosso trabalho no Conselho", finaliza a conselheira.
A Caixa comprometeu-se em convocar uma reunião extraordinária, até o final de março, para apresentação completa dos relatórios financeiro e atuarial do plano. A próxima reunião ordinária ainda não tem data marcada, mas deverá ocorrer até o mês de maio deste ano.
