Em 29 de outubro, a Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT) e a direção da Caixa assinaram o aditivo à Convenção Coletiva Nacional 2009/2010, que garante, entre outras conquistas, a contratação de 5 mil novos empregados até o final de 2010 e o pagamento do abono de R$ 700 em janeiro.
O documento assinado garante, também, a implantação de comitês que discutirão a mediação de conflitos de assédio moral – vinculados à Comissão de Ética da Caixa – e a eleição de todos os cipeiros. Dentre os eleitos, a direção da Caixa escolherá o presidente da Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (Cipa).
A criação e a implantação de comitês de acompanhamento da rede credenciada do Saúde Caixa também fazem parte das conquistas dos empregados e constam da Convenção.

• Pendências
Apesar do término da Campanha Salarial, há muitas pendências a serem debatidas e itens a serem conquistados.
Temas como isonomia, implementação do novo Plano de Cargos Comissionados (PCC), pagamento do auxílio-alimentação a todos os aposentados, respeito à jornada de seis horas, democratização da gestão… ainda estão pendentes.

Isonomia
Apesar de algumas conquistas, existem ainda distorções relativas à licença-prêmio, que pode ser gozada ou convertida em espécie apenas pelos admitidos antes de 1997. Os anuênios – que correspondem a um adicional de 1% por ano trabalhado – precisam, também, ser estendidos aos demais empregados.
A diferença de tratamento nos bancos estatais começou no governo Fernando Henrique Cardoso, com a publicação das resoluções 9 e 10 do Conselho de Coordenação e Controle das Estatais (CCE/Dest), quando os trabalhadores admitidos nos bancos públicos a partir do concurso de 1998 entraram em condições desfavoráveis em comparação aos bancários que tinham mais tempo de casa. “Lutamos, desde então, pela igualdade de direitos” – afirmou o diretor-presidente da APCEF/SP, Sérgio Takemoto.

Tíquete na aposentadoria
A empresa também não cumpriu o compromisso de equacionar o problema referente à manutenção do tíquete-refeição na aposentadoria para os empregados que ingressaram na Caixa antes de 1995, assumido na Campanha Salarial de 2008.
No lugar disso, em agosto, a direção do banco, durante rodada de negociação específica, comunicou à representação dos empregados que ofereceria aos aposentados a opção de receberem indenização pelo fim do direito ao tíquete-refeição.
“Além de absurda, a decisão da Caixa não contempla todos os empregados” – afirmou Sérgio Takemoto. “Pelo direito mensal ao tíquete na aposentadoria para todos! Essa é a nossa luta” – completou.

PCC
Em relação ao Plano de Cargos Comissionados, o compromisso assumido pela direção da Caixa na Campanha Salarial do ano passado previa a implantação do novo PCC.
“A empresa quer implantar, unilateralmente, o novo modelo até dezembro deste ano. O problema é que não houve debate algum com os trabalhadores. Nosso temor é que haja prejuízos para os empregados” – indignou-se Sérgio Takemoto. “Queremos um PCC digno e que contemple todos os empregados” – disse.

• Mobilização
A força e a união dos empregados têm conquistado muitos direitos, ao longo dos anos, e melhorado as condições de trabalho.
“Sabemos que cada conquista é precedida de muita luta e não podemos nos esquecer do mote que esteve presente durante toda a Campanha Salarial e que deve fazer parte do nosso dia a dia: unindo pessoas, conquistamos sempre mais” – finalizou o diretor-presidente da APCEF/SP.

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