O Comando Nacional dos Bancários, coordenado pela Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf/CUT) e assessorado pela Comissão Executiva dos Empregados (CEE/Caixa), condena a postura da Caixa Econômica Federal por não ter apresentado proposta global para as reivindicações específicas em cinco rodadas de negociação da campanha salarial 2014, em Brasília (DF), frustrando seus trabalhadores. É cobrado da direção do banco empenho no atendimento à pauta específica.

Para o Comando, há a necessidade de respostas satisfatórias aos problemas relacionados a condições de trabalho, especialmente no que se refere à sobrecarga de serviços, à carência de pessoal e às metas abusivas. “Isso passa por contratação de mais empregados, respeito à jornada, marcação correta de horas extras com pagamento integral e fim do assédio moral”, destaca a coordenadora da CEE/Caixa – Contraf/CUT, Fabiana Matheus, que também é diretora de Administração e Finanças da Fenae.

Respostas satisfatórias também devem ser dadas a questões como exigências de isonomia (licença-prêmio e anuênio para todos), garantia do Saúde Caixa para os aposentados por PADV, critérios para a retirada de funções (descomissionamentos) e pagamento de PLR Social que corresponda aos esforços dos empregados na implementação das políticas públicas.

Precisam ser atendidas ainda as reivindicações relativas à Funcef, aposentados, carreira, jornada, Sistema de Ponto Eletrônico (Sipon) e segurança bancária.

Na rodada ocorrida em 12 de setembro, em Brasília, os representantes daCaixa ficaram de apresentar uma proposta de encarreiramento dos empregados do setor de tecnologia, o que não aconteceu. A luta, nesse particular, é que para que seja apresentado um plano de valorização dos profissionais da TI.

Confira um resumo das cinco negociações da pauta específica de reivindicações.

PRIMEIRA RODADA – SAÚDE DO TRABALHADOR E SAÚDE CAIXA
Ocorreu em 21 de agosto. Houve conquistas, mas a maioria das reivindicações foi negada pelo banco.

Conquistas
– Implantação a partir de novembro deste ano do projeto-piloto debatido no Fórum Paritário sobre Condições do Trabalho, uma das conquistas da campanha salarial 2013, com vistas a melhorar a situação profissional dos empregados em todas as unidades.
– Possibilidade de eventuais mudanças no RH 022, notadamente em relação à garantia de manutenção da titularidade e complementação salarial referente à função e ao Complemento Temporário Variável de Ajustes de Mercado (CTVA) para afastados por motivos de saúde, dentro do período de 180 dias.
– Elaboração de uma proposta de metodologia para a utilização dos superávits anual e acumulado do Saúde Caixa. Essa proposta deverá ser construída no âmbito do GT Saúde, com desfecho até a data de 15 de dezembro de 2014.
– Eliminação da carência de 30 dias entre um atendimento e outro, quando se tratar de pronto-socorro.
– Garantia do Saúde Caixa na aposentadoria para todos os empregados. No entanto, de acordo com a redação atual do MN RH 043, o empregado, mesmo que tenha se aposentado pela previdência oficial antes de entrar na Caixa, terá o direito ao Saúde Caixa ao desligar-se do banco, desde que tenha contribuído com o plano de saúde por um período de 10 anos.

Em estudo pela Caixa
– Concessão do abono de ausência permitida para acompanhamento ao médico, e a outras situações indicadas, com filho com deficiência, sem limite de idade.

Negativas
– Fim do programa de Gestão de Desempenho de Pessoas (GDP), medida que fere os princípios coletivos da relação do trabalho.
– Fim do assédio moral e sexual, assim como de todas as formas de violência organizacional.
– Fim da imposição de metas e de pressões por resultados.
– Incorporação da gratificação de função e do CTVA para empregados que forem obrigados a afastar-se de determinada atividade em razão de problemas de saúde.
– Adoção da remuneração-base para fins de cálculo dos adicionais de insalubridade e periculosidade.
– Reconhecimento, por parte da Caixa, do avaliador de penhor, tesoureiro e caixa como atividades insalubres.
– Custeio do tratamento de doenças do trabalho, inclusive para aposentados por acidente de trabalho.
– Reposição do trabalhador licenciado no caso de afastamento por LTS ou LAT superior a 30 dias.
– Redução da jornada de trabalho, sem prejuízo da remuneração, para empregados com filhos com deficiência que exijam tratamentos especializados.
– Transformação do caráter do Conselho de Usuários do Saúde Caixa, de consultivo para deliberativo.
– Fortalecimento dos comitês de acompanhamento da rede credenciada.
– Anistia das dívidas do antigo Pams.
– Custeio de procedimentos médicos não incluídos no rol da Agência Nacional de Saúde (ANS).

SEGUNDA RODADA – FUNCEF, APOSENTADOS E ISONOMIA
Foi realizada em 29 de agosto. A tônica foi de nãos para as reivindicações.

Conquistas
– Manutenção de taxas e tarifas aos aposentados e pensionistas, na mesma proporção oferecida aos empregados em atividade. O movimento nacional dos empregados luta, agora, para garantir que o benefício esteja em acordo coletivo.

Em estudo pela Caixa
– Correção das verbas salariais das mulheres pré-79, que se aposentaram antes do ano de 1979 ganhando menos que os homens. Atualmente, há 4.700 mulheres nessa situação a um custo atuarial e financeiro que totalizam R$ 48 milhões, com base nos números de abril de 2014. O grupo é de mulheres que se aposentaram proporcionalmente.
– Criação de um programa de renegociação de dívidas, com taxa de juros que viabilize o pagamento do débito, sem comprometer a sobrevivência de todos os empregados nessa situação. O banco ficou de apresentar um piloto até março de 2015.

Negativas
– Reconhecimento do CTVA como verba salarial para fins de aporte à Funcef, tanto para os que saldaram quanto para os que permaneceram no REG/Replan não-saldado.
– Fim da discriminação ao pessoal do REG/Replan não-saldado, de forma a que seja garantida aos participantes deste plano de benefícios o direito de migrarem para o PCS 2008 e para o PFG 2010.
– Fim do voto de Minerva.
– Extensão do Saúde Caixa aos trabalhadores que se aposentaram por meio de PADVs.
– Extensão do auxílio e da cesta-alimentação a todos os aposentados e pensionistas, inclusive aos desligados por PADV.
– Equiparação de direitos de todos os empregados em relação à licença-prêmio e ao Adicional por Tempo de Serviço (ATS).
– Revisão da Estrutura Salarial Unificada e do Plano de Cargos e Salários da carreira administrativa, com valorização salarial.
– Participação irrestrita em PSI para optantes do REG/Replan, assim como eliminação de toda e qualquer discriminação em processos seletivos internos, estágio probatório ou qualquer outra situação, em razão de idade, pessoas com deficiência, orientação sexual, gênero, etnia ou qualquer outra condição, incluindo empregados aposentados pelo INSS que permanecem em atividade.
– Manutenção das gratificações dos empregados envolvidos em processos de apuração sumária, até que a situação seja concluída.
– Assegurar liberação, com ônus para a Caixa, de todos os empregados eleitos para o exercício do mandato em entidade de representação, sendo o afastamento considerado de efetivo exercício, com todos os direitos e vantagens.
– Vale-cultura para todos os empregados da Caixa.

TERCEIRA RODADA – CONDIÇÕES DE TRABALHO, CONTRATAÇÃO, SEGURANÇA BANCÁRIA E TERCEIRIZAÇÃO
A reunião foi realizada em 8 de setembro, e mais uma vez a Caixa negou a maioria das reivindicações.

Negativas
– Contratação de novos empregados para suprir as necessidades reais de funcionamento das unidades, chegando ao quantitativo mínimo de 130 mil empregados até o fim de 2014.
– Mais empregados por setor.
– Quantidade mínima de 20 empregados por agência, com garantia de quantitativo que atenda à demanda e assegure condição digna de trabalho em todas as unidades.
– Desvincular da abertura de novas agências as três mil contratações que a Caixa ainda pode fazer em 2014.
– Instalação de portas giratórias antes do autoatendimento nas agências.
– Não responsabilização civil dos empregados em caso de fraudes ou golpes de terceiros contra a Caixa.
– Cumprimento da cláusula 27 do acordo coletivo de trabalho, que prevê a abertura imediata de CAT em casos de assaltos.
– Fim da terceirização e da parceria com os correspondentes bancário e habitacional.
– Universalização dos serviços bancários, com abertura de novas agências e contratação de pessoal.
– Cancelamento dos contratos de prestação de serviços com as empresas denunciadas em casos de violação dos direitos humanos.

QUARTA RODADA – CARREIRA, JORNADA/SIPON E ORGANIZAÇÃO DO MOVIMENTO
Os debates, em 12 de setembro, foram marcados pela intransigência do banco.

Negativas
– Respeito à jornada de seis horas para todos os empregados, inclusive os de nível gerencial e carreiras profissionais, sem redução salarial.
– Fim do banco de horas.
– Adoção do login único para evitar fraudes no registro do ponto eletrônico.
– Pagamento de horas extras a todos os trabalhadores e fim da compensação.
– Adoção de critérios objetivos para descomissionamentos, retirando do gestor o poder discricionário.
– Criação de comitê paritário para acompanhar o PSI.
– Implantação do plano de carreira própria para os empregados do setor de tecnologia.
– Liberação dos delegados sindicais e representantes de entidades sindicais e associativas para participar de reuniões, cursos, seminários, congressos e plenárias onde seja necessária a sua presença, independentemente da anuência dos gestores.
– Mudança do regimento do Conselho de Administração, de forma a garantir a participação do representante suplente dos empregados nas reuniões dessa instância de decisão.

QUINTA RODADA – APRESENTAÇÃO DE PROPOSTA GLOBAL
A reunião aconteceu em 24 de setembro, em Brasília. Houve frustração porque a proposta apresentada foi insuficiente, ficando muito aquém do que os empregados reivindicam. Não foram contempladas questões prioritárias como condições de trabalho, isonomia, valorização do piso salarial, horas extras, promoção por mérito e não há até mesmo a garantia de pagamento da PLR Social, uma conquista da campanha salarial 2010.

Negativas
– Aplicação no PCS do índice da Federação Nacional dos Bancos (Fenaban) para o piso salarial.
– Pagamento de dois deltas aos empregados da Caixa em janeiro de 2015.

Proposta feita pela Caixa
– Renovação da cláusula sobre ingresso na empresa (REF 202) e enquadramento após a conclusão de contrato de experiência (REF 203).
– Disponibilizar o acesso ao portal da Universidade Caixa pela internet.
– Concessão de bolsas de incentivo à elevação da escolaridade, sendo até 300 para graduação, até 500 para pós e até 800 para idiomas.
– Atuação do Fórum sobre Condições de Trabalho, formado por representantes do banco e da Contraf/CUT. Serão constituídos fóruns regionais e um fórum nacional, com atribuição de construir ações preventivas e para solucionar problemas relativos a condições de trabalho.
– Manutenção da PLR Social dependente de negociação no Ministério da Fazenda. O benefício foi conquistado na campanha salarial 2010 e prevê percentual de 4% do lucro líquido para ser distribuído linearmente entre todos os empregados.
– Manutenção, no Saúde Caixa, na condição de dependente indireto filhos/enteados com idade entre 21 e 27 anos incompletos que não possuam renda assalariada superior a R$ 1.800,00, sendo excluída a renda proveniente de pensão alimentícia.
– Manutenção, no Saúde Caixa, na condição de dependente direto, dos filhos portadores de deficiência permanente e incapazes, com idade superior a 27 anos, enquanto solteiros e sem renda proveniente de salário.
– Renovação da cláusula que garante a isenção de anuidade dos cartões de crédito aos empregados.
– Manutenção do enquadramento dos empregados, no programa de relacionamento para redução dos juros do cheque especial.
– Para efeito de ausência permitida para levar filho ou dependente ao médico, será elevada a idade para até 18 anos e incluído o enteado.
– Manutenção da sistemática de suplementação do auxílio-doença pago pelo INSS.
– Renovação da cláusula em que considera como de efetivo exercício os primeiros 15 dias de licença para tratamento de saúde do empregado.
– Será mantida a titularidade da função gratificada ou cargo em comissão, pelo período da licença de tratamento de saúde ou licença por acidente de trabalho até o limite de 180 dias.
– Isenção de tarifas para empregados ativos e aposentados.
– Garantia da continuidade da licença-maternidade até o término do período previsto inicialmente, em caso de falecimento da mãe e sobrevida do filho.
– A Caixa propõe reescrever a cláusula referente à licença-adoção, facultando a qualquer dos adotantes o gozo da licença, incluindo, ainda os 60 dias concedidos pelo programa “Empresa Cidadã”. O outro adotante poderá gozar o período equivalente à licença paternidade.
– Ampliação para até três dias do descanso remunerado para os empregados que cumprirem um ciclo de trabalho em Agências Barco.

RESPONSABILIDADE DA CAIXA
Nesta campanha salarial, o comportamento da Caixa não vem distinguindo-se do apresentado pelos bancos privados, que estão brindando os trabalhadores e a sociedade com o mais absoluto descaso para com as reivindicações da categoria, como se os bancários não merecessem ser respeitados.

A Caixa precisa assumir a responsabilidade que lhe cabe na busca de solução para o impasse nas negociações específicas da campanha salarial 2014. Isto requer um protagonismo positivo, guiado pelo reconhecimento ao esforço dos empregados e pelo respeito aos direitos e às necessidades dos cidadãos.

Cabe, portanto, à Caixa atuar de forma responsável e condizente com o que representa no sistema financeiro, passando a colaborar mais decisivamente para a construção de uma solução que empregados e sociedade aguardam para o desfecho da campanha salarial 2014.

Fonte: Agência Fenae