A Comissão Executiva dos Empregados (CEE/Caixa) enviou ofício à direção da Caixa, no dia 23 de dezembro, solicitando informações sobre o cumprimento dos compromissos assumidos durante o ano na mesa de negociação permanente sobre a utilização do superávit do Saúde Caixa.
No ofício, a CEE-Caixa salienta a necessidade urgente de um aditivo no Acordo que contemple a redução da coparticipação de 20% para 15% de modo a viabilizar os termos da negociação ocorrida durante todo o primeiro semestre de 2015 por força da Cláusula 42 do ACT 2014/2015.
O item do ACT previa a conclusão dos debates até 15 de dezembro daquele ano (2014), tendo em vista a urgência em se encontrar uma solução a ser implementada já a partir de janeiro de 2015, pois os superávits consecutivos desde 2008 da ordem de 10% das despesas assistenciais, já acumulavam à época algo em torno de R$ 570 milhões. Contudo, diante da dificuldade de se construir consensos entre os representantes dos empregados e da empresa no GT (Grupo de Trabalho) paritário que discute o Saúde Caixa, o prazo foi repactuado para 15 de abril de 2015 e, posteriormente, para 15 de maio, quando finalmente se chegou ao acordo.
Além da redução do percentual da coparticipação, foi definida a inclusão de remoção por ambulância como um novo serviço no rol de procedimentos e também a extensão dos programas de promoção de saúde, às expensas do Saúde Caixa, aos dependentes dos titulares, hoje custeados pela Caixa somente aos empregados.
Na época da negociação a CEE insistiu para que as modificações já valessem a partir de julho/2015, porém os representantes da empresa comprometeram-se a implementar a redução da coparticipação somente em janeiro de 2016. Já em relação às outras duas propostas ficou acertado que até 31 de julho do ano passado fossem realizados novos debates no GT para detalhamento das medidas, porém nenhum novo encontro foi realizado.
No fechamento do ACT 2015/2016 a Contraf/CUT cobrou que as propostas fossem incluídas na redação final, porém não se chegou a um entendimento, permanecendo a Cláusula com a mesma redação.
Na correspondência, a CEE enfatiza a urgência da alteração do teor da Cláusula, sob pena de se caracterizar o descumprimento do acordo por parte da empresa. Solicita ainda a retomada das reuniões do GT no início deste ano, com o objetivo de viabilizar as outras alterações e dar continuidade aos debates sobre o aperfeiçoamento de mecanismos de controle da gestão e acompanhamento sistemático das contas pelos representantes dos empregados.
“Esperamos que a Caixa respeite o acordo com seus empregados, pois estamos há anos em busca de uma solução para o superávit do plano”, disse diretora da APCEF/SP e membro do Conselho de Usuários, Ivanilde Miranda.