A Comissão Executiva dos Empregados da Caixa (CEE/Caixa) externou apoio irrestrito ao voto de Antonio Luiz Fermino, conselheiro deliberativo eleito da Funcef, que propõe o ajuizamento de ação de regresso da Fundação contra o banco para ressarcimento de valores provisionados para pagamento de contencioso judicial. A manifestação foi feita em ofício aos presidentes da Funcef, Carlos Caser, e do Conselho Deliberativo da entidade, Joaquim Lima de Oliveira.
No documento, a CEE/Caixa, que assessora a Contraf-CUT nas negociações com o banco, afirma que “é urgente que a Caixa, na condição de patrocinadora, seja responsabilizada pela elevação de benefícios em razão do acolhimento de sentenças judiciais em favor de participantes. Com isso, todos os demais são responsabilizados, indiretamente, pelo custeio da diferença”. Segundo os dados da Fundação, o estimado para perdas prováveis, possíveis e remotas já está em R$ 8,9 bilhões. O valor não considera as transitadas em julgado, que já estão sendo assumidas pelos planos.
“Esse montante representa uma grande ameaça à saúde financeira do nosso fundo de pensão. Na campanha salarial deste ano, apresentamos a proposta de criação de um Grupo de Trabalho paritário para discutir temas da Funcef, entre eles o do contencioso. Não houve qualquer movimentação da Caixa nesse sentido. As entidades representativas nunca se furtaram a discutir sobre o assunto e, como sempre, estão dispostas a negociar”, afirma Fabiana Matheus, coordenadora da CEE/Caixa.
“O banco não pode protelar mais um posicionamento sobre esta questão, sobretudo neste momento em que estamos preocupados com déficit e contribuições extraordinárias. O debate está se prolongado e os prejuízos para os planos de benefícios e participantes só aumentam. O passivo é de total responsabilidade da patrocinadora, que deixou de honrar compromissos trabalhistas com seus empregados”, diz o conselheiro Antonio Luiz Fermino.
Apreciação adiada
O voto de Fermino foi apresentado na reunião do Conselho Deliberativo de 7 de outubro. Na ocasião, conselheiros indicados pela Caixa pediram vistas ao processo, o que postergou a apreciação. A mesma manobra foi utilizada no encontro do CD de 28 de outubro, acrescida de um pedido de parecer do setor jurídico do banco num prazo de 60 dias. “Está claro a falta de vontade política da empresa de resolver esse problema”, frisa Fabiana Matheus.
Contencioso
A grande maioria dos processos contra a Funcef visam cobrar direitos trabalhistas que não foram contemplados pela Caixa. Os principais objetos de ações judiciais são Complemento Temporário Variável de Ajuste de Mercado (CTVA), auxílio-alimentação, cesta-alimentação, horas extras, abono e isonomia/promoções. Do GT que foi criado em 2012, resultou a assinatura de um acordo operacional, no qual a patrocinadora assumiu a responsabilidade somente no caso de ações relacionadas a auxílio-alimentação, cesta-alimentação, abono na complementação da aposentadoria e Plano de Assistência Médica Supletiva (PAMS).
O contencioso judicial é uma preocupação antiga das entidades representativas dos participantes e assistidos da Fundação. A movimentação mais recente ocorreu no dia 6 de maio deste ano, quando Fenae, Contraf-CUT, CUT e outras representações entregaram documento à presidenta da Caixa, Miriam Belchior, onde apresentam, entre outras reivindicações, uma solução para o passivo judicial.
