Sabe aquele seu direito de não trabalhar aos sábados, garantido em lei há 55 anos, após muitas lutas dos bancários? Ele poderá ser extinto.

Isso porque o senador Roberto Muniz – Partido Progressista (PP), propôs projeto de lei do Senado (203/2017) que revoga o artigo 1º da lei 4178/62 que afirma que “os estabelecimentos de crédito não funcionarão aos sábados, em expediente externo ou interno”.

O projeto está na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado e deverá ser analisado até hoje, 29. Depois seguirá para as Comissões de Assuntos Sociais e, de Transparência e Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor. Caso seja aprovado em todas as comissões será encaminhado à Câmara dos Deputados sem passar pelo plenário.

Opinião – enquanto o argumento do parlamentar está baseado na tese de que a abertura dos bancos aos sábados resulta em ganhos à população que poderá fazer pesquisa de mercado com maior eficiência e será beneficiada pela competitividade do setor, 80% dos participantes à consulta promovida pelo Portal E-cidadania são contrários ao projeto.

“Além de não ter aprovação da população, o projeto afronta a jornada de trabalho estabelecida em lei para a categoria bancária”, diz o diretor-presidente da APCEF/SP, Kardec de Jesus Bezerra.

A jornada dos bancários foi definida em seis horas com descanso semanal remunerado aos sábados e domingos em virtude da estafa e do estresse ocasionados no exercício da atividade.

Na defesa do projeto, o senador ainda alega que o governo não deve interferir na forma de trabalho das instituições financeiras – se referindo à lei 4178/62. Neste caso, ele contradiz a Constituição Federal, que afirma que o setor deve ser regulado por leis complementares. Questão que até hoje não foi implementada.

Caixa – o parlamentar também usa como justificativa para o projeto, o trabalho extraordinário aos sábados realizado pelos empregados da Caixa quando do pagamento do FGTS inativo.

Aproveita-se de um fato específico – que foi a abertura de agências para a liberação do Fundo – para criar uma situação permanente.

“Na nossa visão este atentado ao direito conquistado pelos bancários e à jornada de trabalho da categoria apenas beneficiará aos banqueiros que terão mais um dia para lucrar em cima da exploração do trabalho excessivo”, constata o diretor-presidente da APCEF/SP.

Além disso, hoje, os trabalhos realizados pelos bancários aos sábados, domingos e feriados extraordinariamente são remunerados como hora-extra, com a aprovação desta lei isso vai acabar.

Acompanhe no site do Senado a tramitação deste projeto, vote contra o projeto no Portal E-cidadania e converse com seus colegas de banco sobre esta ameaça. Mobilize-se.