Da Agência Fenae

Na rodada de negociações que manteve em 17 de outubro com a Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT)/Comissão Executiva dos Empregados (CEE-Caixa), ocorrida em Brasília, a direção da Caixa Econômica Federal informou que vai antecipar a todos os seus empregados o pagamento da primeira parcela de 60% da Participação nos Lucros e Resultados (PLR) acordada em negociações específicas da campanha nacional unificada deste ano, a ser efetuado nesta sexta-feira, dia 20. A parcela referente aos 40% restantes será paga em março de 2007.
Ainda nesta sexta serão pagos os salários de outubro, acrescido de reajuste de 3,5% e retroativo a 1º de setembro (data-base da categoria bancária). Os valores corrigidos e as diferenças retroativas de benefícios como tíquete e cesta-alimentação serão pagos em novembro.
Na Caixa, a PLR prevê a distribuição de 80% da remuneração-base (sem teto), mais duas parcelas: uma fixa de R$ 828 e outra extra de R$ 1 mil, acrescido de R$ 1.339 linear a título de programa próprio nos moldes do Banco do Brasil. Esse modelo corresponde a 80% da remuneração-base, mais uma parcela total de R$ 3.167 para todos os empregados.
Durante a reunião, a Comissão Executiva dos Empregados cobrou da Caixa posição explícita sobre o não-desconto dos dias parados durante a greve nacional da categoria bancária. Lembrou ainda que o acordo da Federação Nacional dos Bancos (Fenaban) prevê a compensação das faltas por causa da greve, que vai da assinatura da Convenção Coletiva Nacional até 31 de dezembro deste ano, com a anistia geral após esta data.
Acordo para o não-desconto dos dias parados foi firmado esta semana entre a Contraf-CUT e diretores da empresa, durante reunião realizada em Brasília. Inicialmente, a intenção da Caixa era descontar os dias parados dos empregados que não retornaram ao trabalho até 13 de outubro. Ocorre que a Caixa queria que a greve fosse encerrada naquela data, mas muitos sindicatos continuavam parados e com assembléias agendadas. Resultado: quem tivesse de braços cruzados no dia 13 teria os dias descontados e não se enquadraria no acordo da Fenaban. O problema só foi resolvido depois que uma comissão da Contraf-CUT reuniu-se com diretores da empresa e, em decorrência disso, houve a garantia de que nenhum dia será descontado. A CEE-Caixa reafirmou a reivindicação de abono dos dias.
Outros detalhes também foram tratados nas negociações. A CEE-Caixa cobrou mais uma vez que os empregados demitidos pela RH 008 e que se encontram em processo de reintegração sejam beneficiados pelas cláusulas do acordo coletivo deste ano. A Caixa ficou de analisar o assunto, devendo definir posição em breve. A data para a assinatura do aditivo será agendada após a empresa encaminhar cópia da minuta para ser analisada pela Comissão Executiva.
A empresa comunicou que divulgará, em 19 de outubro, uma circular interna estabelecendo critérios para a conversão em espécie da licença-prêmio e Apips. Ficou definido ainda que as negociações permanentes serão retomadas tão logo seja concluído o processo referente à campanha nacional unificada dos bancários.

• Unificação da carreira profissional

Antes das negociações com a Comissão Executiva dos Empregados, a Caixa fez uma apresentação técnica sobre proposta de unificação da carreira profissional dos Planos de Cargos Comissionados (PCSs) de 1989 e de 1998. Participaram dessa apresentação não só os membros da CEE-Caixa, mas também representantes dos engenheiros, arquitetos e advogados da empresa.
No diagnóstico apresentado, a Caixa constata que há diferenças nas carreiras, nas verbas remuneratórias e na jornada de trabalho entre os dois planos de cargos e salários. A proposta prevê a criação de nova estrutura salarial em 36 níveis, com amplitude de 65% entre a menor e a maior referência. Em relação às regras de enquadramento, o salário corresponderá ao valor que mais se aproximar do somatório do salário-padrão, sendo que no caso do PCS/98 serão concedidas até sete referências salariais, considerando o tempo de serviço efetivo na Caixa em anos.
A migração fica condicionada à assinatura de termo de adesão específico. Poderão migrar para a nova estrutura os empregados que aderiram ao Novo Plano de benefícios da Funcef. A proposta da empresa prevê, no entanto, que essa migração seja condicionada à desistência de ações trabalhistas relativas ao assunto.
As regras de promoção serão por antigüidade ou merecimento, não havendo mais a necessidade de alternância. A tabela salarial para as carreiras profissionais do PCS/98 é de 36 níveis. A Caixa propõe que essa nova estrutura de remuneração da carreira profissional seja implementada a partir de 1º de janeiro de 2007.
A proposta, embora signifique um avanço em relação ao enquadramento dos profissionais do PCS de 1989 na tabela do PCS de 1998, apresenta uma série de questões que precisam ser negociadas. Os itens apresentados pela Caixa deverão ser amplamente debatidos com os empregados para que, com base nas propostas que venham das entidades sindicais de todo o País, seja retomada a negociação com a empresa.