da Agência Fenae

Na última sexta-feira, a Comissão Executiva dos Empregados (CEE/Caixa) e a direção da Caixa Econômica Federal realizaram mais uma rodada de negociações permanentes em Brasília. Na ocasião, a empresa não apresentou qualquer proposta concreta para pendências como a renegociação das dívidas dos empregados, os critérios para nomeação dos caixas executivos, os critérios para os técnicos sociais e os casos da RH 008 que ainda não foram contemplados.
No início da reunião, a empresa comunicou sua intenção de discutir com a representação dos empregados, em breve, os critérios específicos sobre pagamento da Participação nos Lucros e Resultados (PLR) em 2006. Em seguida, foram debatidos os itens pautados, conforme abaixo:

• Caixas executivos
Para servir de subsídio à criação do cargo de caixa executivo, a Caixa comunicou à representação nacional dos empregados que está fazendo pesquisa junto ao empregado que trabalha como caixa flutuante para saber o que ele pensa sobre o cargo que exerce na empresa. O prazo de 1º de janeiro de 2006 para implantação do novo cargo (caixa executivo) será cumprido pela empresa. Para isso, haverá um dimensionamento das agências a fim de saber quantos cargos determinada unidade precisa.
Será feito um processo de seleção para as 7.600 vagas de caixas executivos que serão abertas, das quais 3.900 serão automaticamente ocupadas pelos atuais caixas efetivos. A empresa, no entanto, ainda não definiu como ocorrerá este processo – se através de Processo Seletivo Interno (PSI) ou de um banco de habilitados.
A Comissão Executiva dos Empregados defendeu que sejam adotados critérios objetivos, como antigüidade, formação (desconto de tempo de uma outra função exercida) e abrangência. A CEE/Caixa entende, ainda, que os empregados destituídos de sua função devem, também, ter prioridade neste processo. Ficou definido ainda que o critério por abrangência deverá ser feito por Escritório de Negócios (EN), de modo a garantir maior flexibilidade para o enquadramento de pessoal. A empresa ficou de estudar a possibilidade de criar banco por EN para os cargos efetivos e, nesta perspectiva, deverão ser estabelecidos critérios de pontuação.
No prazo de 10 dias, a Caixa vai apresentar proposta à representação nacional dos empregados sobre os critérios para nomeação dos caixas executivos.

• Técnicos sociais
Fica mantida a elevação do quantitativo de 210 técnicos sociais (70 sêniores, 70 plenos e 70 juniores). Foram levantadas algumas preocupações, como a da existência de concentração de nível em uma determinada unidade. Ficou acertado que as distorções serão identificadas para, em seguida, ser estabelecido processo de critério mais adequado para resolver cada caso.
A Comissão Executiva dos Empregados defendeu que todos os técnicos sociais tenham condições de ser promovidos dentro de sua lotação, respeitando-se os critérios já estabelecidos pela RH 060 (antigüidade e formação).
As vagas de sêniores serão preenchidas por quem já ocupa a função de pleno. Há hoje, no entanto, mais empregados para assumir do que vagas disponíveis. Foi estabelecido prazo de 10 dias para a Caixa apresentar proposta. O período de implantação começa a partir de 1º de janeiro de 2006.

• Renegociação das dívidas
Até que seja definida uma solução definitiva, os representantes da Caixa informaram que o Conselho Diretor da empresa decidiu estender para todos os empregados, sem restrição, as condições de consignação oferecidas para o setor judiciário – empréstimo com prazo de 36 meses e taxa pré-fixada de 1,88%. Estas condições, com perspectiva de serem utilizadas de forma imediata, também serão oferecidas aos aposentados.
Outra linha que a empresa pretende adotar, conforme orientações do seu Conselho Diretor, é a da reestruturação financeira, com redução nos limites do cheque especial, cartão de crédito, consignação, etc. Isto será feito de acordo com cada caso, com vistas à definição de prazos.

• RH 008
Os casos dos empregados com liminares cassadas ainda não foram incluídos na lista apresentada pela Caixa. O Conselho Diretor da empresa aprovou resolução que possibilita a celebração de acordos judiciais para os empregados que foram dispensados sem justa causa e tenham retornado ao trabalho por ordem judicial, ainda sem trânsito em julgado.
Em agosto deste ano, a empresa encaminhou correspondência e proposta de termo de transação e quitação para 55 empregados e, em outubro deste ano, para mais um que fora reintegrado em 28 de outubro. Até 6 de dezembro, 14 termos de transação e quitação foram assinados e serão encaminhados para homologação. Dois empregados recusam-se a formalizar o acordo. Em 10 de dezembro, a Vara do Trabalho de Mimosa do Sul (ES) homologou acordo judicial entre o empregado Luiz Cláudio Braga Pires e a Caixa. O comunicado sobre o assunto foi encaminhado à empresa em 7 de dezembro.
Hoje, há 374 empregados demitidos com base na RH 008. Para 68 bancários desse contingente, a empresa formalizou convite de reintegração. Dos 306 empregados restantes, cerca de 125 entraram com ações, sendo que 34 resultaram em perdas na Justiça para o empregado e 91 ainda tramitam e não têm liminar. Há, ainda, o caso de 181empregados de um contingente de 306 que não entraram com ações. Desse total, 61 estão em processo de negociação com a empresa.
A Comissão Executiva dos Empregados lembrou que a reintegração de todos os demitidos é uma reivindicação antiga do movimento nacional dos empregados e ressaltou que há um contingente grande de bancários com ação que tem a perspectiva de retornar à empresa. Neste sentido, será feita uma consulta ao Conselho Diretor da Caixa sobre a possibilidade de estender a reintegração a todos os casos de empregados que foram demitidos. Para isso, no prazo de uma semana, a Confederação Nacional dos Bancários (CNB/CUT) vai repassar, para a empresa analisar, a lista com os casos de seu conhecimento de empregados demitidos em todo o País.

• Prodatec
Na rodada de negociações da última sexta-feira, a CEE/Caixa cobrou posição da Caixa sobre a situação dos terceirizados da Prodatec, que prestava serviços de digitação para a gerência do FGTS em São Paulo, na Bahia, no Rio de Janeiro e em Goiás. Com o fim do contrato com a Caixa, a Prodatec não depositou os salários de seus funcionários, demitiu os gerentes regionais e desapareceu.
A representação nacional dos empregados lembrou que a Caixa, como instituição pública, não pode admitir que uma empresa que lhe preste serviços descumpra a lei. Em resposta a essa cobrança, os representantes da Caixa informaram que foi ajuizada ação penal e deverá ser impetrada outra criminal contra o empresário da Prodatec, de modo a que os bens da empresa sejam bloqueados. Parte desse dinheiro, segundo a Caixa, poderá ser utilizada para pagar os trabalhadores lesados.

• Mensalidades das APCEFs
A Comissão Executiva dos Empregados entregou à comissão de negociação da empresa documento do Conselho Deliberativo Nacional (CDN) da Fenae, a ser encaminhado a Jorge Mattoso (presidente da Caixa), solicitando o imediato restabelecimento das cobranças das mensalidades das APCEFs, suspensas de maneira unilateral, em 21 de novembro.
No documento, a atitude da Caixa é vista como um atentado às organizações associativas, podendo levar ao enfraquecimento institucional destas entidades. Entende-se que as atividades associativas são voluntárias e a interferência da Caixa nesta cobrança significa intervir em uma decisão individual.