Fonte: Fenae

A Contraf/CUT e a Comissão Executiva dos Empregados (CEE/Caixa) se reuniram nesta quarta-feira, dia 30 de junho, em Brasília, com representantes da Caixa Econômica Federal, como parte da mesa permanente de negociação.

Na ocasião, a empresa informou que o início efetivo de vigência do Plano de Funções Gratificadas (PFG) ocorre já a partir desta quinta-feira, dia 1º de julho, e defendeu a necessidade de modernização das políticas e instrumentos de gestão de pessoas como uma das principais razões para implantar o novo plano de cargos em comissão. Os empregados serão transferidos automaticamente para o PFG, mas a empresa informou que as adequações operacionais necessárias devem ser realizadas até o dia 12 de julho. Até essa data, a situação dos bancários nos sistemas da Caixa permanecerá a mesma.

O PFG será implantado em substituição ao PCC de 1998, passando a contar com 67 funções gratificadas. Serão estabelecidos dois tipos de jornadas: uma de seis horas para funções técnicas e de assessoramento, abrangendo um contingente de 29 mil trabalhadores, e outra de oito horas para funções de direção e gerenciais. Cada função, por exemplo, terá os níveis atualmente em vigor: júnior, pleno e sênior.

Fica prevista a possibilidade de crescimento profissional no exercício das funções gratificadas. Nesse particular, o novo plano aponta na direção de crescimento vertical em até oito níveis para as funções com jornada de seis horas, e de até 12 níveis para aquelas com jornada de oito horas. Será contemplada ainda tabela de piso de mercado, com crescimento fixo e proporcional de 15,25% nos valores entre os níveis. A remuneração ficará vinculada ao porte das unidades, com a criação de seis valores para a Rede de Negócios e quatro para a Rede de Sustentação ao Negócio.

Esse novo plano prevê ainda jornada de trabalho única para cada função gratificada, adequação dos valores de gratificação, duas tabelas de remuneração por jornada de trabalho, tabelas diferenciadas para porte e piso salarial e no geral, em média, redução de 45,42% do valor do Complemento Temporário Variável de Ajuste de Mercado (CTVA). Os mercados A, B e C da rede de unidades e as filiais 1 e 2 serão extintos.

Outro item previsto é a criação do Adicional Pessoal Provisório de Adequação (APPA), que passará a ser devido quando a remuneração básica no PCC/98 for maior do que a remuneração básica da função no PFG para a mesma jornada de trabalho. O objetivo do APPA é complementar o rendimento. Isso prevalecerá, contudo, enquanto o empregado permanecer no exercício da função gratificada de adequação, perdendo o direito no caso de deixar de exercê-la, seja por vir a ocupar uma outra função, ou se for destituído, ficando sem função por qualquer razão. A Caixa informa que, no ato dessa adequação, a quantidade de funções fica mantida.

A proposta de PFG a ser implantada a partir de 1º de julho prevê também gestão compartilhada entre empresa e trabalhador e trajetória profissional orientada por linhas de sucessão. A ascensão terá como premissa a realização de Processo Seletivo Interno (PSI), assim como a experiência anterior deixará de ser requisito e passará a ser valorizada no âmbito do PSI.

Será permitida a permanência no PCC/98 para os bancários que cumprirem jornada de oito horas diárias, cuja função gratificada no PFG tiver jornada definida de seis horas. O trabalhador que fizer a opção pela jornada de seis horas no PCC será aproveitado no PFG, automaticamente, desde que atenda às condições estabelecidas. Fica no PCC quem tem jornada de seis horas e aparece com jornada de oito no PFG, ou o contrário – o empregado que tenha jornada de seis horas e função equivalente de oito no PFG. Serão atingidos por essa sistemática os Técnicos de Operações de Retaguarda (TORs), cuja função equivalente será de tesoureiro executivo, com jornada de oito horas diárias. Essas restrições também valem para quem impetrou ação judicial pelo pagamento das 7ª e 8ª horas.

No entanto, as regras de transição para o PFG mantêm a discriminação contra os empregados que continuam vinculados ao REG/Replan não-saldado. Os que optaram por permanecer na tabela antiga do Plano de Cargos e Salários (PCS) também não serão transferidos para o novo PFG, ficando impossibilitados ainda de mudar de situação posteriormente. Essa opção da empresa deixa clara a discriminação contra esse contingente de empregados, o que é considerado inaceitável pela representação nacional dos trabalhadores. Também ficam mantidas as restrições para o grupo de empregados que impetraram ações judiciais, com vistas a garantir a redução da jornada de oito para seis horas, sem diminuição salarial. Na Caixa, há hoje cerca de 120 bancários nessa situação.

Os bancários, contudo, poderão optar por migrar para a nova estrutura salarial ou permanecer no atual PCC, que continuará existindo, mas entrará em processo de extinção. Quem optar pelo PCC/98, no entanto, não terá direito à movimentação de carreira enquanto permanecer no cargo. A Caixa esclareceu que esses empregados poderão solicitar a sua transferência para o PFG a qualquer momento e nas mesmas condições, desde que aceitem a mudança de jornada. O PFG passa a ser oferecido para quem estiver na tabela de Técnico Bancário Novo (TBN).

No âmbito do PFG, outra questão insatisfatória diz respeito à jornada indefinida. A Contraf/CUT – CEE/Caixa sempre defendeu que a implantação do novo plano ocorresse concomitantemente com a solução da jornada de seis horas para todos, sem redução de salário. Como não foi essa a opção da empresa, o que é inadmissível, o movimento nacional dos empregados continuará lutando para superar esse e outros problemas similares. Igualmente inaceitável é a discriminação aos técnicos em operações de retaguarda.

Na reunião com os representantes da Caixa, apesar de considerar a implantação do PFG uma conquista de todos os empregados, a Contraf/CUT – CEE/Caixa deixou claro, mais uma vez, que não assinará acordo aditivo em relação ao novo plano. A representação nacional dos trabalhadores não abre mão da luta pelo respeito à jornada de trabalho de seis horas diárias para todos os empregados, sem redução de salário. Há o entendimento de que essa reivindicação está sintonizada, inclusive, com a luta pela contratação de mais trabalhadores, de modo a pôr fim à carência de mão de obra nas unidades de todo o país.

Nesta quinta-feira (dia 1º de julho), em seu site na internet, a empresa ficou de disponibilizar uma área especial para fornecer todos os detalhes sobre o PFG, com explicações e valores. No hotsite a ser disponibilizado, cada empregado poderá consultar sobre sua situação individual na nova estrutura salarial.

A rodada de negociações permanentes prosseguiu com a Contraf/CUT – CEE/Caixa cobrando da Caixa informações e solução para uma série de questões de interesse do conjunto dos empregados, com destaque para os seguintes itens.

Reestruturação das filiais
A Caixa comunicou à Contraf/CUT – CEE/Caixa acerca do adiamento do prazo para o início de implantação do processo de reestruturação das filiais, que inicialmente estava previsto para esta quinta-feira, dia 1º de julho. Essa decisão será imediatamente comunicada aos trabalhadores pela Suade.

A empresa decidiu estender o tempo para a realização do dimensionamento, informando que ainda que serão criadas Coordenações Regionais no âmbito das 15 Gipes. Essas coordenações serão compostas por representantes das Gipes, Gisut, Gimat e Superintendências Regionais, cabendo-lhes a tarefa de viabilizar a realocação dos empregados das áreas afetadas.

Com base na proposta de reestruturação das filiais, a Caixa informou que os empregados das áreas atingidas irão ser realocados nas Redes, passando antes por um treinamento de adequação. Um dos objetivos é minimizar o impacto dessas mudanças unilaterais, provocadas pelo fechamento de filiais e pela criação de Centralizadoras Nacionais e Regionais. Foi informado que, por enquanto, não haverá mudanças nas regras para a incorporação da gratificação dos empregados que estiverem perto de completar 10 anos de função.

O fechamento de unidades, previsto para ocorrer em 1º de julho no processo de reestruturação das filiais, fica temporariamente suspenso. Continuarão fechadas apenas aquelas unidades que tiverem seu processo já concluído. As outras deverão ser afetadas entre o fim de julho e início de agosto, conforme decisão a ser adotada em breve pela empresa. Será dado mais tempo para o empregado avaliar e optar para onde vai e de que jeito.

A Caixa apresentou ainda uma solução para o problema da extinção das RetPVs, motivo de grande preocupação entre os trabalhadores. A empresa decidiu incorporar nas próprias agências, sem redução de salários, os bancários que atualmente ocupam cargos nestes setores. Os técnicos de operações de retaguarda vão migrar para o PFG no cargo de tesoureiro executivo, e os gerentes passarão a ser supervisores de atendimento, com o recebimento de APPA, para evitar redução salarial.

Contratação de mais empregados
A Contraf/CUT – CEE/Caixa voltou a cobrar a imediata contratação dos cinco mil novos empregados até o fim deste ano, conforme prevê acordo coletivo firmado no ano passado. Os representantes dos trabalhadores manifestaram preocupação quanto à possibilidade da empresa não cumprir esse prazo, a ser encerrado em 31 de dezembro de 2010, sobretudo por causa dos 2,6 mil empregados que deixaram a Caixa no Programa de Apoio à Aposentadoria (PAA).

Na reunião, a Caixa informou que conta hoje com 81 mil empregados, possuindo dotação para 84,7 mil novos bancários, em processo de contratação. O acordo coletivo do ano passado prevê que a empresa termine o ano de 2010 com 87 mil trabalhadores.

Os representantes da Caixa disseram que os trabalhadores aprovados em concurso público serão chamados para ocupar as vagas disponíveis, havendo a previsão de inauguração de 200 unidades até 2011.

Para a Contraf/CUT – CEE/Caixa, é preocupante o fato da Caixa não dá garantias de que fará efetivamente as cinco mil contratações até o fim de 2010. A carência de mão de obra, com a frequente extrapolação da jornada em todo o país, coloca em risco a saúde do trabalhador e compromete a segurança em todas as unidades. A representação nacional dos empregados reafirmou a reivindicação de que sejam contratados 100 mil bancários em caráter emergencial.

PCS: promoção por merecimento
A Contraf/CUT – CEE/Caixa cobrou da empresa a definição dos critérios de avaliação de desempenho para a promoção por merecimento no Plano de Cargos e Salários (PCS), relativos ao ano de 2009. Foi lembrado que a demora ou atraso nesse processo já vem gerando inconvenientes para os empregados.

Dois pontos continuam pendentes: a questão relativa aos dias efetivamente trabalhados e o critério para a distribuição dos deltas. Em relação aos deltas, a proposta da representação dos empregados é estabelecer uma linha de corte em que todo bancário que atinja uma determinada nota receba pelo menos um delta.

A empresa informou que esse processo continua sendo avaliado pelas Gipes, prometendo para breve, no mais tardar até o fim de julho, implantar a sistemática que entrará em vigor. A alegação da Caixa, para não avançar em relação aos critérios de avaliação de desempenho, é de que a demora foi provocada pela implantação do PFG. A empresa garantiu, no entanto, que a decisão sobre os critérios será tomada com base na equipe do ano passado.

Eleição de Cipas
A Contraf/CUT – CEE/Caixa protestou contra o fato dos sindicatos não terem sido comunicados do processo de eleição das Comissões Internas de Prevenção de Acidentes (Cipas) com pelo menos 45 dias de antecedência, conforme prevê o acordo coletivo firmado no ano passado. Esse prazo foi completamente desconsiderado quando a Caixa convocou eleições no início de junho. Cobrada a esse respeito, a empresa se comprometeu a levar em conta o prazo estabelecido em acordo coletivo nos processos eleitorais posteriores, para permitir que os sindicatos acompanhem e participem desse trabalho.

Dias parados em 2007 e 2008
Foi cobrada solução para os problemas decorrentes das greves de 2007 e 2008, mas a Caixa informou não ter ainda qualquer novidade em relação ao assunto. Na greve de 2007, quando a paralisação foi prorrogada em um dia (10 de outubro) nas bases sindicais de Belo Horizonte, Bahia e Sergipe, a empresa decidiu unilateralmente descontar quatro dias.

A Contraf/CUT – CEE/Caixa propõe que a empresa reembolse os dias descontados indevidamente e abra um período para os bancários compensarem um dia não-trabalhado. Caso algum empregado não possa fazer essa compensação, o desconto deverá corresponder a apenas um dia. A questão dos dias parados na greve de 2008 também continua indefinida. Até agora, os descontos foram efetuados nas bases sindicais do Distrito Federal e do Mato Grosso, não havendo a garantia de que não haverá descontos em outros estados.

Substituição por destacamento
A Contraf/CUT – CEE/Caixa protestou contra os termos da CI 57 da Suape/Geret, que prevê a suspensão do pagamento por substituição por destacamento de curta duração. A medida criou dúvidas e apreensões, abrindo possibilidades para eventuais injustiças contra os substitutos.

Cobrada a esse respeito, a Caixa alegou que a CI trata apenas dos destacamentos rápidos, e abrange tão somente os substitutos que continuam exercendo suas funções, apesar de afastado temporariamente da unidade. Para dirimir eventuais dúvidas, a empresa se comprometeu a melhorar a redação da CI, de modo a esclarecer os tipos de afastamentos incluídos pela medida.