Confira íntegra da mensagem da CEE-Caixa com a proposta da Caixa:
MENSAGEM CEE-CAIXA – 015/03
São Paulo, 10 de outubro de 2003.
• Informes
1.1 Reunião com a Caixa – realizada hoje, às 16h30, na sede da Confederação Nacional dos Bancários (CNB/CUT), reunião entre a CNB-CUT/CEE-Caixa e a direção da Caixa, os representantes do banco apresentaram a seguinte proposta:
– 12,6% de reajuste sobre salário padrão e função;
– 5% sobre o piso de mercado (CTVA);
– abono de R$ 1.500, a ser pago até 10 dias úteis após a assinatura da CCT;
– Participação nos Lucros e Resultados = 80% sobre o salário padrão, mais parcela fixa de R$ 650, até o limite de R$ 4.617. O banco propôs o pagamento em apenas uma parcela no mês de março de 2004. Os representantes dos empregados reivindicaram o pagamento da mesma forma que a Federação Nacional dos Bancos (Fenaban), ou seja, a primeira parcela 10 dias após a assinatura do acordo e o restante até 3 de março de 2004. A direção da Caixa ficou de responder ao questionamento em 13 de outubro, segunda-feira, em tempo hábil para avaliação das assembléias;
– Auxílio cesta-alimentação: R$ 80;
– Auxílio-alimentação/refeição: R$ 11,67.
Ficou estabelecido que, em caso de aprovação da proposta, as negociações permanentes terão prosseguimento tão logo seja assinado o acordo com a direção da Caixa, onde serão tratados os temas específicos.
A CEE-Caixa reforçou a necessidade de formalização do termo de regramento sobre o reconhecimento das entidades sindicais, cujas negociações estão bastante avançadas. Os representantes da Caixa comprometeram-se a agilizar o processo acenando com possibilidade de assinatura já na próxima semana.
A CEE-Caixa reivindicou o abono das faltas dos empregados que participaram das paralisações. A Caixa comprometeu-se a não promover nenhum desconto em função de falta em atividade sindical e repor as que porventura já tenham sido descontadas, anulando reflexo sobre vida funcional.
A CEE-Caixa solicitou o aumento do número de dirigentes sindicais liberados de 60 para 120 e também liberação para as APCEFs e Fenae. A direção da Caixa fez uma contraproposta de 90 liberações para as entidades sindicais, condicionado à desistência das ações judiciais existentes. O assunto volta a ser debatido nas negociações específicas.
A CEE-Caixa cobrou, ainda, o aumento do número de bolsas do Programa de Incentivo à Graduação. A direção da Caixa ficou de analisar a reivindicação.
Por fim, a CEE-Caixa reivindicou a conversão da licença-prêmio e APIPs em espécie. A direção da Caixa ficou de analisar e responder ao questionamento em 13 de outubro.
• Avaliação
A proposta apresentada pela Caixa é fruto do potencial de mobilização demonstrado pelos empregados ao participarem da campanha única da categoria. A proposta apresenta pequenos diferenciais em relação à da Fenaban, no entanto, indica que estamos no caminho para a concretização da unificação de fato de toda a categoria. O avanço nas negociações confirmam, mais uma vez, que a estratégia aprovada nos Congressos Nacionais dos Empregados da Caixa (Conecefs) de 2001 e 2002 e referendada no de 2003, estava correta, pois rompe com a lógica da fragmentação da categoria, que impôs ao trabalhadores dos bancos públicos, nos anos FHC, grandes perdas salariais. A proposta evidentemente não soluciona o problema, mas impede que tais perdas aumentem em relação aos demais bancários e permite um novo patamar de negociações com a Caixa no sentido de reparar as perdas acumuladas.
A posição do novo governo, ao autorizar a direção da Caixa a negociar nesse patamar, demonstra sensibilidade em relação às reivindicações dos trabalhadores. A Caixa apresentou no primeiro semestre lucros expressivos. É justo que o conjunto dos empregados seja contemplado em suas reivindicações.
Já a direção do Banco do Brasil, lamentavelmente, não demonstrou a mesma sensibilidade, pois a proposta oferecida aos funcionários é bastante inferior à Convenção Coletiva, gerando impasse na negociação e acirrando o descontentamento, o que pode levar, caso não haja avanço na nova negociação de 13 de outubro, a uma greve por tempo indeterminado naquela instituição.
• Orientações
A Executiva Nacional dos Bancários e a Comissão Executiva dos Empregados da Caixa orientam para a aceitação da proposta nas assembléias que deverão ser realizadas em separado no dia 13 de outubro, segunda-feira, tendo em vista a situação diferenciada descrita acima.
O resultado das assembléias deverão ser comunicados à CEE-Caixa/CNB-CUT até 14 de outubro.
COMISSÃO EXECUTIVA DOS EMPREGADOS DA CAIXA (CEE-CAIXA) – CNB/CUT
