No ano de luta pela isonomia, os empregados dos bancos federais conseguiram, no último dia 7, em Brasília, uma importante vitória.
A Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público (CTASP) da Câmara dos Deputados aprovou, por unanimidade, o projeto de lei 6259/2005, de autoria dos deputados Inácio Arruda(PCdoB/CE) e Daniel Almeida (PCdoB/BA), que dispõe sobre a isonomia salarial.
O projeto estende aos novos empregados das instituições financeiras públicas federais os mesmos direitos dos empregados antigos, como a licença-prêmio (18 dias ao ano) e o anuênio (1% de aumento ao ano no salário-base), no caso da Caixa.
Vale lembrar que a diferença de tratamento entre os trabalhadores de bancos estatais começou no governo Fernando Henrique Cardoso, com a publicação das resoluções nº 9, de 30 de maio de 1995, e n10, de 8 de outubro de 1996, do Conselho de Coordenação e Controle das Estatais (CCE-Dest).
Depois de aprovado na CTASP, o projeto segue para a Comissão de Finanças e Tributação e para a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. Será encaminhado, ainda, ao Senado Federal que, aprovando o projeto sem alterações, enviará o documento para a sanção do Presidente da República para, daí, tornar-se lei.

• Conquistas
Na Caixa, os contratados a partir de 1998, que hoje correspondem a mais da metade do quadro funcional do banco, foram registrados como técnicos bancários, sem direito a uma série de benefícios.
Essa realidade de distorções começou a ser mudada, como resultado direto das greves e mobilizações dos bancários, a partir da campanha salarial de 2003.
Entre os avanços conquistados, estão:
– APIP de cinco dias;
– parcelamento de férias em até 10 vezes;
– enquadramento na mesma tabela de Plano de Cargos e Salários (PCS);
– contribuição, de maneira igualitária, no Saúde Caixa;
– migração ao mesmo plano de aposentadoria complementar da Funcef.
“Agora, as representações dos empregados dos bancos federais continuarão a mobilizar o Congresso, os bancários e a sociedade, a fim de conseguir que o projeto seja aprovado o mais rápido possível”, afirmou o secretário da APCEF/SP, Rafael de Castro.