O PDC 956/2018 de autoria da deputada Erika Kokay (PT/DF) ainda aguarda definições dos parlamentares para ser votado. O projeto que tem por objetivo sustar os efeitos da Resolução nº 23 da CGPAR já venceu importantes etapas na Câmara dos Deputados, mas ainda precisa ser pautado no plenário, última etapa na casa. 

As medidas impostas pela CGPAR 23 encarecem os programas de saúde das estatais, determinam a proibição da adesão de novos contratados, a restrição do acesso a aposentados, cobranças por faixa etária, carências e franquias e, principalmente, reduzem a participação das estatais no custeio da assistência médica, criando teto com base em percentual da folha de pagamento, no caso do Saúde Caixa, 6,5%. 

A resolução ainda precariza o sistema brasileiro de saúde coletiva já que com o desmonte dos planos de autogestão, milhões de trabalhadores e seus familiares acabarão deixando as autogestões, causando inclusive sobrecarga ainda maior ao SUS. 

A Fenae tem solicitado o apoio dos parlamentares para que incentivem o presidente da Casa a pautar o PDC o mais breve possível no plenário. O trabalho de conversar com os parlamentares vai continuar até que o PDC seja pautado e aprovado. 

“Pedimos apoio para pressionar os deputados em prol desse importante projeto. Empregados ativos, aposentados, pensionistas, dependentes, todos sabemos a relevância do Saúde Caixa e não vamos abrir mão”, pontua a Diretora de Saúde e Previdência da Fenae, Fabiana Matheus.

Tramitação

Protocolado pela deputada Erika Kokay (PT/DF) em 28 de maio de 2018, o PDC 956/2018 já passou por duas comissões na Câmara dos Deputados.

A votação no plenário é a última etapa da tramitação de uma proposição na Câmara e requer a presença de, no mínimo, 257 deputados e maioria simples para ser aprovado.

Vencida essa etapa, o projeto será enviado ao Senado onde aguardará apreciação da mesa diretora e distribuição para as comissões. Lá, o processo acontecerá como já ocorreu na Câmara. Os senadores nomeados relatores votarão pela aprovação ou rejeição do PDC e em caso afirmativo o texto irá a votação.