Na quinta-feira (24), as entidades representativas dos participantes protocolaram ofício solicitando à presidência do Conselho Deliberativo a extensão de 90 dias no processo de revisão do Estatuto da Fundação. As entidades também requerem ajustes na metodologia de revisão para que seja assegurada a devida representatividade dos participantes.

O ofício é assinado pela Fenae, Contraf-CUT, Fenacef, Fenag, Aneac, Advocef e Social Caixa. As entidades solicitam até 30 de agosto de forma que possam analisar as propostas preliminares elaboradas pelo grupo de trabalho nomeado pelo Conselho Deliberativo.

Outra reivindicação apresentada é que seja dada maior transparência ao processo e que sejam definidas de forma clara e prévia as regras da consulta pública por meio da qual os participantes poderão opinar.

Mudança somente com voto de eleito – Na primeira semana de maio, a Funcef tornou público o processo de revisão do Estatuto, aprovada por unanimidade em reunião do Conselho Deliberativo ocorrida no dia 26 de janeiro. No dia 23 de março foi instituído o grupo de trabalho responsável pela revisão. O grupo é constituído por representantes da Caixa, da Funcef e por membros eleitos do Conselho Deliberativo.

Como previsto no estatuto vigente, mudanças estatutárias e de regulamento não podem ser aprovadas com voto de minerva, ou voto de desempate, cuja prerrogativa no Conselho Deliberativo é do presidente. Desse modo, a revisão do Estatuto da Funcef só acontecerá se ao menos um conselheiro eleito votar a favor.

Fonte: Fenae