As desculpas são muitas, mas o que se vê é que podemos chegar a 2018 sem saber o que vai acontecer com o plano equacionamento do deficit de 2015 no REG/Replan Não Saldado. Anunciado em novembro de 2016, o plano já fez aniversário, mas não foi implementado. Desde junho, quando toda a diretoria da Funcef assinou o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com a Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc), acatando a quebra da paridade no plano, o medo aumentou entre os participantes.
 
No dia 9 de outubro, o Conselho Deliberativo divulgou a aprovação do plano de equacionamento, com previsão de descontos maiores para os participantes. Segundo a decisão, as contribuições extraordinárias a serem cobradas de ativos e assistidos irão equacionar 50% do deficit, e os aportes da Caixa, 41,34%. “A cobrança dos 8,66% restantes será definida após discussões com Caixa e Previc, e manifestação da Secretaria de Coordenação e Governança das Empresas Estatais (SEST)”, afirmou a Funcef, que na ocasião, informou que os descontos começariam em dezembro, com duração de 237 meses.

Perdas só aumentam

A demora, até o momento, fará com que mais R$ 158,1 milhões sejam descontados dos participantes, um aumento de 17%. O déficit a ser equacionado pelos cerca de seis mil participantes soma R$ 1,094 bilhão em valores corrigidos até julho deste ano. “É muito descaso. Além de ter que pagar o equacionamento, as pessoas não sabem quando isso começará, nem se terão que pagar mais que a Caixa”, questiona a diretora de Saúde e Previdência da Fenae, Fabiana Matheus, que faz um alerta. “A Fundação está jogando o problema para a frente porque sabe a gravidade dessa proposta de quebra da paridade”, afirma a diretora da Fenae.

Afronta ao trabalhador

Mesmo ciente do impasse e da desvantagem imposta aos trabalhadores, todos os diretores da Funcef assinaram o TAC firmado entre a Fundação e a Previc. No documento, o órgão fiscalizador ratificou seu entendimento sobre o custeio REG/Replan, mantendo o questionamento quanto à paridade entre participantes e patrocinadora para fins de equacionamento. A tese sustentada pela Previc impõe aos assistidos uma parcela maior da conta do equacionamento em relação à Caixa.

“A Fenae considera a proposta apresentada pela Previc e acatada pela Funcef uma ameaça à previdência complementar dos trabalhadores da Caixa. Estamos preparados para entrar na Justiça caso essa ameaça à paridade se concretize. Não aceitaremos esse terrível precedente, que pode abrir caminho para o ataque aos outros planos”, diz Fabiana.