Em 17 de julho, a Apcef/SP protocolou denúncia junto ao Ministério Público do Trabalho por conta do abuso na cobrança de metas no período de pandemia e a falta de infraestrutura no home office. Em 29 de outubro, a denúncia foi aceita nossa com instauração do Inquérito Civil.

Em 2 de dezembro foi realizada audiência, por videoconferência, para que fossem apresentados elementos para fundamentar e comprovar o assédio moral denunciado pela Apcef/SP, uma vez que, comprovada a denúncia, a procuradora terá componentes para ingressar com ação civil pública contra a Caixa. O Ministério Público do Trabalho de São Paulo não convocou a Caixa.

Na audiência, a procuradora determinou que a Associação indique empregados que possam figurar como testemunhas que sofreram ou estejam sofrendo a assédio no período de pandemia comprovando, assim, a abusividade da cobrança de metas e a falta de amparo da empresa na realização do serviço em home office. Essas testemunhas serão indicadas no processo administrativo pela Apcef/SP de forma sigilosa.

Os empregados que tiverem interesse em testemunhar e relatar o assédio sofrido receberão um questionário por e-mail, do próprio Ministério Público do Trabalho, para relatarem as situações de assédio. As informações do questionário, bem como recebimento e a devolução, serão sigilosas.

As testemunhas podem ser de qualquer setor ou função.

:: Para participar com seu testemunho, entre em contato com o Departamento Jurídico pelo juridico@apcefsp.org.br, informando seus dados para envio ao Ministério Público.

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