Após o ministro Paulo Guedes anunciar nesta terça (20) que o governo planeja abrir o capital do braço digital da Caixa Econômica Federal nos próximos seis meses, a Federação Nacional das Associações do Pessoal da Caixa Econômica Federal (Fenae) reagiu contra a medida por considerar que a área é estratégica e rentável ao Brasil. “Querem entregar para o mercado algo que ainda nem existe e que deveria ser mantido nas mãos do país, em benefício principalmente à população mais carente”, afirmou Sérgio Takemoto, presidente da Fenae.

O braço da Caixa Econômica foi estruturado para o pagamento do Auxílio Emergencial e outros benefícios sociais durante a pandemia do coronavírus. “Na pandemia, digitalizamos 64 milhões de pessoas. Quanto vale um banco que tem 64 milhões de pessoas que foram bancarizadas pela primeira vez e serão leais pelo resto da vida?”, disse o ministro em live com investidores.

Para o presidente da Fenae, “a leitura que se faz é a de que este governo está mais preocupado em garantir lucro à iniciativa privada do que à nação. Se o próprio ministro sugere que o banco digital será muito rentável, para que vendê-lo, então? É inacreditável como este governo funciona”, acrescentou Takemoto.

Em junho do ano passado, o STF decidiu que o governo não pode privatizar estatais (as chamadas “empresas-mães”) sem o aval do Congresso e sem licitação, conforme determina a Constituição. A Corte também entendeu que as subsidiárias não necessitam de permissão do Legislativo para serem vendidas. A Medida Provisória 995/2020, em vigor desde o dia 7 de agosto, permitiu a venda de unidades vinculadas à Caixa como caminho para a privatização do banco público.

Duas ações na Corte questionam a MP 995 e a venda maquiada de estatais. Tanto a protocolada por seis partidos da oposição (PT, PSOL, PCdoB, PDT, Rede e PSB) quanto a ingressada pela Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT) pedem a concessão imediata de cautelar para a suspensão dos efeitos da medida provisória e também solicita que o Supremo declare a inconstitucionalidade da MP.