Nesta quinta-feira (9/11), os debates entre a representação dos empregados e da Caixa sobre o Saúde Caixa foram retomados e os representantes da empresa trouxeram respostas às demandas dos trabalhadores apresentadas na mesa de negociação da semana anterior.

Uma das reivindicações é de que a Caixa assuma integralmente as despesas administrativas do plano retroativamente a 2021 (ano em que passou a ser dividida com os empregados). A direção do banco respondeu que, como o estatuto do banco prevê que as despesas administrativas e tributárias estão incluídas dentro do teto de 6,5% da folha para o custeio de “Benefícios de Assistência à Saúde”, a demanda não poderia ser atendida, porém, a despesa de pessoal incluída (que a Caixa inclui arbitrariamente nas despesas administrativas do plano) poderia ser segregada e custeada integralmente pela Caixa. De acordo com a empresa, os valores acumulados da despesas de pessoal entre 2021 e 2023 representam cerca de R$ 177 milhões. Para os exercícios seguintes, a Caixa excluiria a despesa de pessoal das despesas administrativas, desonerando parcialmente o custeio do plano.

Somados aos saldos das reservas técnica e de contingências, estes valores seriam suficientes para cobrir o déficit de R$ 422 milhões previsto para 2023 e, desta forma, não seria necessário realizar contribuições adicionais para custear o saldo deficitário.

Quanto à outra cobrança, de que a Caixa trate em separado o orçamento do PAMS (já que a empresa manteve os empregados no plano em cumprimento a decisões judiciais) de forma que o banco assuma integralmente a responsabilidade por seu custeio, a direção respondeu que não poderia, também em função das restrições estabelecidas pelo estatuto do banco, que limitam sua participação no custeio da assistência à saúde dos empregados aos 6,5% da folha de pagamento e proventos da Funcef. O tratamento que a Caixa aplica ao PAMS, que ela alega que deve manter em função do estatuto do banco, diminui a contribuição da empresa para o Saúde Caixa.

Outro ponto debatido foi a necessidade de tornar a cobrança mais justa corrigindo distorções, como nas situações em que a base de cálculo das mensalidades do plano é reduzida quando o empregado opta pelo resgate do saldo de conta ou pelo Benefício Único Antecipado. Atualmente, empregados com o mesmo perfil enquanto estavam na ativa podem ter contribuições desiguais para o Saúde Caixa quando aposentados, dependendo de suas escolhas em relação ao benefício da Funcef. Também foi debatida a necessidade de criar mecanismos de reforçar o pacto intergeracional, com incentivos à permanência dos empregados no plano.

Os representantes dos empregados apontaram que, atualmente, não há efetivamente um acompanhamento permanente das condições do plano, e criticaram a demora da Caixa em fornecer estas informações. A Caixa comprometeu-se a disponibilizar as informações financeiras e dados primárias do plano com periodicidade de seis meses, o que representaria uma melhora em relação às atuais condições, mas que ainda é insuficiente. Outra cobrança foi em relação à qualidade do plano, que sofreu com mudanças como a centralização e mudança no formato de credenciamento. A reivindicação é do retorno das estruturas regionais, para melhorar o atendimento aos usuários e qualificar a rede credenciada.

Custeio para 2024 – O maior entrave para o custeio do plano segue sendo o limite de 6,5% da folha de pagamento e proventos para o custeio de “Benefícios de Assistência à Saúde”, previsto no artigo 94 estatuto do banco. A alteração, incluída em 2017, limita a participação da empresa no financiamento do Saúde Caixa, e atualmente impede que a proporção de custeio 70/30 seja aplicada de fato. Na prática, o limite previsto no estatuto é o responsável pela projeção de uma necessidade adicional de arrecadação no ano que vem de cerca de R$ 600 milhões, que, pela limitação estatutária, deveria ser arrecadada através das contribuições dos empregados.

A representação dos empregados solicitou que a Caixa apresentasse simulações, dentro de condições que preservem os princípios defendidos para o plano: a solidariedade e do pacto intergeracional. Assim, a mensalidade deve continuar em função da renda, e é necessário manter um limite para o total pago pelos titulares, para não inviabilizar a permanência dos empregados no plano. Os representantes da empresa devem apresentar as novas simulações na próxima reunião, marcada para quinta-feira, 16 de novembro.

“O Saúde Caixa sofreu com diversas decisões dos governos anteriores, que tinham como objetivo reduzir custos nas estatais e acabar com a responsabilidade das empresas com o chamado benefício pós-emprego, e lutamos para defender nosso plano destes ataques. Em 2021, conseguimos a revogação da CGPAR 23, que previa cortes muito profundos no plano. Agora, nossa maior restrição são os limites estatutários da Caixa. Enquanto não conseguirmos a alteração do estatuto, teremos batalhas muito árduas para manter os princípios, e por isso devemos nos unir para conseguir esta mudança”, avalia o diretor-presidente da Apcef/SP, Leonardo Quadros. “Foi muito importante buscarmos uma saída para o déficit deste ano, que, se não fosse coberto, poderia acarretar em contribuições extraordinárias no ano que vem. Porém, ainda precisamos continuar os debates com a direção, para que possamos ter uma proposta também para o próximo ano, e manter a nossa luta pela alteração do estatuto do banco”, concluiu.