Boletim n. 1 – março/2017

• Movimento pela Saúde ressalta que as regras do plano estão definidas no ACT 2016/2018, válido até agosto do próximo ano, motivo pelo qual o presidente do banco não pode decidir nada unilateralmente •

No dia 28 de março, o presidente da Caixa, Gilberto Occhi, afirmou a jornalistas, logo após anunciar o lucro líquido de R$ 4,1 bilhões em 2016, que está negociando com o governo federal mudanças no Saúde Caixa. O objetivo, segundo ele, é reduzir as provisões para cobrir despesas futuras com o plano de saúde, liberando bilhões de para fortalecer a base de capital do banco.

Na avaliação do Conselho de Usuários “Movimento pela Saúde”, trata-se de um desrespeito com os quase 300 mil usuários do Saúde Caixa. A disposição é para lutar contra qualquer mudança que represente a perda de direitos. De forma irresponsável, a direção da empresa, única responsável pelos resultados ruins, tenta culpar os trabalhadores.

Conforme prevê o Acordo Coletivo de Trabalho (ACT) 2016/2018, cuja vigência vai até 31 de agosto do próximo ano, a regra de custeio do Saúde Caixa prevê que os procedimentos assistenciais sejam custeados em 70% pelo banco e 30% pelos trabalhadores. O que a Caixa defende é o estabelecimento de um teto de gastos baseado em percentual da folha de pagamento, proposta extremamente prejudicial aos empregados.

O Conselho de Usuários ressalta que qualquer alteração sem debate com a categoria será um golpe. Afinal, um limitador de participação da Caixa poderá até inviabilizar o plano, pois no momento em que o teto for alcançado os custos serão transferidos automaticamente para os trabalhadores e trabalhadoras. O Saúde Caixa tem superávit e é sustentável. Portanto, nada justificativa essa proposta absurda, que será combatida pela categoria.

Conselho de Usuários – Movimento pela Saúde