A Central Única dos Trabalhadores (CUT) e outras centrais sindicais agendaram para a próxima terça-feira, dia 6 de agosto, uma manifestação contra o PL 4.330, de autoria do deputado federal e empresário Sandro Mabel (PMDB-GO) e relatado pelo deputado Arthur Maia (PMDB-BA).
O Projeto de Lei pretende legalizar a terceirização de todas as etapas do processo produtivo e permitir que qualquer trabalhador seja substituído ou torne-se um empregado terceirizado, sem os direitos garantidos nos acordos coletivos das categorias.
Na capital ocorrerá manifestação em frente à Fiesp, na Avenida Paulista, organizada pela CUT e pelas demais centrais sindicais.
Além do dia 6 de agosto, estão previstas mais mobilizações em Brasília, nos dias 13 e 14, com o objetivo de demonstrar aos parlamentares o repúdio dos trabalhadores ao PL 4.330.
O engajamento dos bancários é essencial para reverter mais uma investida dos patrões de enfraquecer os direitos dos trabalhadores. “O PL 4.330 legaliza a terceirização fraudulenta, sem limites, inclusive na atividade fim da empresa”, afirma o diretor-presidente da APCEF, Sérgio Takemoto.
Atualmente, os bancos são considerados um dos setores em que há mais terceirização: cerca de 1 milhão de trabalhadores desempenham atividades típicas do setor financeiro. No entanto, apenas 500 mil são bancários. Há tempos, as entidades sindicais lutam para estender a esses trabalhadores os direitos conquistados pela categoria.
Uma forma efetiva de se manifestar contra o PL 4.330 é enviar mensagens de protesto aos deputados que fazem parte da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) da Câmara Federal. Basta entrar no site www2.camara.leg.br/atividade-legislativa/comissoes/comissoes-permanentes/ccjc/conheca/membros.
A APCEF sugere o seguinte texto: “Quero manifestar minha insatisfação e repulsa contra o Projeto de Lei n. 4.330, que regulamenta a terceirização e ameaça empregos, rasga a CLT e viola direitos dos trabalhadores. Espero que o senhor tenha o bom senso de rever tal projeto e vote contra tal absurdo.”