Nesta sexta, 29 de agosto, acontece a segunda rodada de negociação específica entre o Comando Nacional dos Bancários e representantes da Caixa Econômica Federal. O encontro será das 10h às 13h, em Brasília, no Distrito Federal. Na pauta de discussão estarão as reivindicações sobre Funcef, aposentados e isonomia.
A primeira negociação ocorreu em 21 de agosto e os temas debatidos foram saúde do trabalhador e Saúde Caixa, porém, sem avanços para os trabalhadores. O assunto predominante foi o programa de Gestão de Desempenho de Pessoas (GPD). Os representantes dos trabalhadores reivindicaram a suspensão imediata do programa, mas o banco negou e argumentou que o programa atinge apenas os gerentes gerais e será implantado em etapas até 2016. O fim do GDP é uma das exigências que integram a pauta específica da campanha salarial 2014.
De acordo com as centrais sindicais, o GDP fere os princípios coletivos da relação do trabalho e institucionaliza a cobrança de metas individuais, rotula o empregado, cria remunerações variáveis e abre espaço para ranking de desempenho, com o consequente aumento no volume de situações de assédio moral e adoecimento no trabalho. O GDP prioriza a gestão de resultados e não leva em conta a falta de condições de trabalho que afeta o conjunto dos empregados nas unidades.
Ainda nessa primeira rodada, houve alguns avanços nos itens da saúde do trabalhador e Saúde Caixa. Um deles diz respeito à prevenção da violência no ambiente de trabalho, com o compromisso de que que seja implantado a partir de novembro deste ano projeto-piloto debatido no Fórum Paritário sobre Condições de Trabalho, uma conquista importante da campanha salarial 2013.
O acerto prevê também mudanças no RH 022, notadamente em relação à garantia de manutenção da titularidade e complementação salarial referente à função e ao Complemento Temporário Variável de Ajustes de Mercado (CTVA) para afastados por motivos de saúde, dentro do período de 180 dias. A Caixa assumiu ainda o compromisso de analisar a concessão do abono de ausência permitida para acompanhamento ao médico, e a outras situações indicadas, com filho com deficiência, sem limite de idade.
Nas cláusulas relacionadas ao Saúde Caixa, um dos principais destaques foi a formalização de acordo para que seja elaborada uma proposta de metodologia para a utilização dos superávits anual e acumulado do plano de saúde dos empregados da Caixa, implantado em 2004 como resultado da luta de entidades representativas como a Fenae, Fenacef, Apcefs, Contraf/CUT e sindicatos de bancários. Essa proposta deverá ser construída no âmbito do GT Saúde do Trabalhador, com desfecho até a data de 15 de dezembro de 2014.
A discussão sobre o destino do superávit é uma reivindicação que visa à ampliação de coberturas e melhorias gerais no Saúde Caixa, com a utilização do resultado anual, com o devido aporte da parte da Caixa (70%), para melhorias do plano, com base em parecer de assessoria técnica contratada.
Outro item da pauta de reivindicações específicas aceito pelo banco foi a eliminação da carência de 30 dias entre um atendimento e outro, quando se tratar de pronto-socorro. O acerto também estendeu-se à garantia do Saúde Caixa na aposentadoria para todos os empregados. No entanto, de acordo com a redação atual do MN RH 043, o empregado, mesmo que tenha se aposentado pela previdência oficial antes de entrar na Caixa, terá o direito ao Saúde Caixa ao desligar-se do banco, desde que tenha contribuído com o plano de saúde por um período de 10 anos.
Pauta específica
Uma das reivindicações da cláusula sobre Funcef é o fim do voto de Minerva nas instâncias de gestão da Fundação. Outra diz respeito ao fim da discriminação e direito do pessoal do REG/Replan a migrar para PCS de 2008 e PFG de 2010.
No caso dos aposentados, o movimento nacional dos empregados reivindica a extensão do Saúde Caixa para os trabalhadores que se aposentaram por meio de Programa de Apoio à Demissão Voluntária (PADV), assim como a extensão do auxílio e da cesta-alimentação a todos os aposentados e pensionistas, inclusive aos desligados em PADV, incluindo decisões transitadas em julgado em que os aposentados e pensionistas tenham perdido a ação. Reivindica-se ainda o pagamento de abonos e PLR aos aposentados e pensionistas, com o custo arcado pela Caixa.
Na questão da isonomia, as prioridades são a extensão da licença-prêmio e do anuênio (ATS) para todos os empregados admitidos a partir de 1998 e a revisão da Estrutura Salarial Unificada (ESU) e Plano de Cargos e Salários (PCS) da carreira administrativa com valorização salarial.
Para Fabiana Matheus, coordenadora da Comissão Executiva dos Empregados (CEE/Caixa – Contraf/CUT) e diretora de Administração e Finanças da Fenae, "o balanço semestral da Caixa mostrou que a empresa continua batendo recordes de lucro, não havendo, portanto, razão para serem recusadas as reivindicações específicas dos empregados. A situação é a mesma em relação ao restante do sistema financeiro nacional".
Ela afirma também que o tema das condições de trabalho é uma das prioridades das negociações específicas da campanha salarial deste ano. "É preciso acabar de uma vez por todas com a sobrecarga de trabalho nas unidades, pondo fim à frequente e desnecessária extrapolação da jornada".
Fabiana diz ainda que essa situação é devido ao aumento da demanda e à falta de empregados. "A luta do movimento nacional dos empregados é para que a direção da Caixa aumente a média de trabalhadores por agência".
Segundo Jair Pedro Ferreira, diretor-presidente da Fenae, “para que ocorram conquistas é muito importante a participação dos empregados nas mobilizações. Sem força de pressão, as negociações não avançam".
Reunião preparatória
No dia anterior (28), para preparar a negociação com o banco, os membros da CEE/Caixa estarão reunidos na sede da Fenae, em Brasília, a partir das 16h30.
Fonte: Fenae
