Corte na verba da saúde, novo modelo do SUS, planos das empresas públicas sob ameaça. O golpe segue rápido e pode afetar a saúde de milhares de brasileiros

Desde que Michel Temer assumiu o governo, em 2016, o brasileiro tem sofrido duros ataques a seus direitos constitucionais. Depois de cortar gastos com saúde e educação, aprovar a Reforma Trabalhista e tentar a aprovação de uma possível Reforma da Previdência, o governo, agora, aperta o cerco no acesso à saúde.

A Constituição Federal, promulgada em 1988, garante ao cidadão brasileiro o acesso universal e gratuito a serviços de saúde. O Sistema Único de Saúde (SUS) é considerado um dos maiores e melhores sistemas de saúde pública do mundo, embora exista milhares de problemas com o atendimento à população. Cerca de 180 milhões de brasileiros são atendidos pelo SUS, que contempla desde os mais simples até os mais complexos procedimentos, como transplante de órgãos e tratamentos de câncer.

Para a psicóloga, sanitarista, mestre em Saúde Pública e doutoranda na área de gestão Lumena Almeida Castro Furtado, o SUS é uma política pública que disputa “mundos” e confronta interesses econômicos. “Quando você coloca como perspectiva um sistema de saúde universal, integral e gratuito, você está se contrapondo a um sistema de saúde como mercadoria, no qual alguns podem ter acesso mais qualificado e, outros, menos”, explica.
No ano que o SUS completa 30 anos, sua continuidade, nos moldes até então conhecidos, está ameaçada. O atual governo tem apertado o cerco e prepara, junto aos grandes conglomerados de planos de saúde, mudanças no sistema de funcionamento.

Em abril, senadores, deputados e representantes do Ministério da Saúde participaram do 1º Fórum Brasil – Agenda Saúde: a ousadia de propor um Novo Sistema de Saúde, em Brasília. Promovido pela Federação Brasileira dos Planos de Saúde, o seminário tinha o objetivo de discutir a proposta do chamado “Novo Sistema de Saúde” a ser implantado no país.

A participação dos grandes barões dos planos de saúde na discussão de um novo modelo do SUS evidencia a intenção de desmantelar o modelo público e “melhorar” os planos privados.
Entre as características do novo modelo está a transferência de recursos do sistema público para o financiamento da Atenção de Alta Complexidade nos planos de saúde privados. Haveria o reforço de um duplo financiamento: com recursos dos próprios usuários dos planos e do Estado.

A meta proposta no encontro é o atendimento gratuito e universal ficar restrito a apenas metade da população – a ser alcançada em 2038. O restante da população seria obrigada a arcar com um plano de saúde ou o pagamento de consultas e exames particulares.
Em outras palavras, o governo prepara-se para sufocar, ainda mais, o SUS e deixá-lo ser gerido nos moldes dos planos de saúde. “A ampliação do SUS mexe com interesses econômicos. As ameaças que o SUS sofre têm relação estreita com interesses políticos. O último ministro da Saúde, Ricardo Barros, era ligado aos planos privados e chegou a afirmar que o tamanho do SUS precisava ser revisto”, conta Lumena Furtado (confira entrevista completa na página 10).

Saúde e empresas públicas – E os ataques não se limitam só ao sistema público de saúde.
Em janeiro deste ano, o presidente Michel Temer publicou duas resoluções da Comissão Interministerial de Governança Corporativa e de Administração de Participações Societárias da União (CGPAR), que passaram a limitar o gasto das empresas públicas com os programas de assistência à saúde oferecidos aos empregados.
A medida atingiu 147 estatais, entre elas, a Caixa. O Saúde Caixa atende cerca de 300 mil vidas e, desde sua criação, em 2004, consiste em umas das principais conquistas dos trabalhadores da ativa e aposentados.
O novo estatuto da Caixa, aprovado no início deste ano, impôs um teto para os gastos com o plano de saúde, estipulado em 6,5% da folha de pagamento e proventos. Pelas regras atuais, os custos são distribuídos na proporção do custeio, entre Caixa (70%) e usuários (30%), o que reduz o impacto para os usuários. Mas isso pode mudar com as novas regras.

Ao vincular sua contribuição ao percentual da folha de pagamento, a Caixa passa a reajustá-la com base no INPC, portanto, a cada ano essa contribuição representará um valor menor relativamente ao custo do plano, que aumenta de acordo com a variação da VCMH, transferindo obrigatoriamente para os empregados a diferença. “Assim como em outras empresas públicas, o governo quer cobrar do empregado a utilização do plano de saúde e, ainda, fazer uso de mentiras a fim de se justificar. No caso do Saúde Caixa, tem sido falado que o plano apresenta déficits para justificar as mudanças”, explica a diretora da APCEF/SP e membro eleita do Conselho de Usuários do Saúde Caixa, Ivanilde de Miranda.

Ela salienta que o Saúde Caixa é financeiramente sustentável. O plano nunca registrou déficits desde a conquista, em 2004, do modelo de custeio que é aplicado até hoje. Ao contrário, acumulou um saldo superavitário de mais de R$ 670 milhões. “As alegações do governo não encontram amparo na realidade”, reforça a diretora.
Manutenção do plano – No último Acordo Coletivo, firmado em 2016, ficou estabelecida a manutenção do atual modelo, ou seja, a direção da Caixa não pode fazer modificações no plano até 31 de agosto de 2018, data em que encerra a vigência do plano. No entanto, após esse prazo, a Caixa pode, sim, modificar o modelo do plano.
“Precisamos nos unir para arrancar da direção a manutenção do modelo atual do Saúde Caixa”, salienta Ivanilde de Miranda. “A mobilização dos trabalhadores de todo o país tem um papel fundamental e crucial na preservação dos direitos”, finaliza.

Hotsite – Para que você acompanhe toda a luta em defesa do plano de saúde, a APCEF/SP criou um hotsite com notícias, fotos e vídeos sobre o assunto.
Foram preparados vídeos sobre a história da conquista do atual modelo e sobre os ataques ao Saúde Caixa. Acesse www.apcefsp.org.br/saudecaixa e fique atento!

Matéria publicada na revista Espaço n. 94, de agosto/2018

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