Uma audiência pública chamada pela Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público que aconteceu na Câmara Federal, na semana passada, 5, tratou dos Projetos de Lei (PLs) 4962/16 (Júlio Lopes – PP) e 427/15 (Jorge Côrte Real – PTB).

Os projetos configuram-se ataques sorrateiros à classe trabalhadora, institucionalizam a retirada de direitos e promovem verdadeiro balcão de humilhação, exploração e assédio ao trabalhador.

Trata-se de projetos que alteram a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e trazem prejuízo às conquistas históricas de homens, mulheres e movimentos sindicais de todo país.

As propostas dos projetos permitem flexibilização de salário e jornada de trabalho, redução de direitos em período de ‘dificuldade econômica’, e que convenções e acordos coletivos prevaleçam sobre a legislação trabalhista. Diretos como FVTS, férias, previdência social, 13º salário, licença-maternidade, entre outros, serão negociáveis.

Se a realidade dos sindicatos no Brasil fosse diferente, seria possível considerar um avanço que acordos coletivos prevalecessem a CLT, mas, o que há ainda, infelizmente, são muitos sindicatos fracos, pouco transparentes e alguns, inclusive, que sofrem interferência patronal.

Empresários defendem as propostas como flexibilização das leis e, ainda, argumentam que com essas mudanças, em momentos de crises, os trabalhadores terão seus postos de trabalhos garantidos.

O questionamento dos movimentos que representam trabalhadores em todo país se pauta pela prática histórica de dificuldades enfrentadas nas negociações em períodos de campanhas salariais.

“Em períodos de crescimento econômico patrões preocupam-se em lucrar mais, em momentos de crise preocupam-se em manter o lucro. No universo capitalista não há efetiva preocupação com a situação do trabalhador e, sim, com sua produtividade”, alerta a diretora da APCEF/SP Ivanilde de Miranda.

Os projetos continuam em trâmite na Câmara e aguardam parecer das Comissões.