A Caixa divulgou, em 30 de junho de 2010, o tão anunciado Plano de Funções Gratificadas (PFG), que substitui o antigo Plano de Cargos Comissionados (PCC) e regula a ascensão profissional dentro da empresa.
Por trás das vantagens que são alardeadas – entre elas, a redução do CTVA (uma conquista para a categoria) -, é preciso analisar o PFG com um olhar crítico, nos seus efeitos a curto e a longo prazos, e desmascarar o discurso da Caixa, que o apresenta como resultado de negociação.
Em primeiro lugar, na manhã do dia da negociação, em 30 de junho, a Caixa já havia divulgado a informação do PFG aos seus trabalhadores, antes mesmo de apresentá-lo à Comissão Executiva dos Empregados (CEE-Caixa).
Isso deixa claro a intenção da direção da empresa de não negociar e, sim, de “apresentar o que ela já havia decidido fazer”, de maneira unilateral.
Não houve discussão ou negociação com os trabalhadores, tanto que as organizações recusaram-se a assinar qualquer acordo que referendasse o PFG.
Dito de modo claro, não houve diálogo, houve uma imposição e a Caixa, como sempre, procura uma maneira de legitimar sua arbitrariedade, dando a entender, aos empregados, que o PFG é o resultado do esforço coletivo de negociação entre trabalhadores e empresa, o que não corresponde à verdade.
Desmascarada a natureza espúria do PFG, é preciso considerar aquilo que foi apresentado em suas minúcias.
Há pontos positivos, como a redução do CTVA e o aumento nominal do valor de certas funções, mas, além da redução da gratificação de certas funções, o PFG traz a terrível “jornada indeterminada” para os cargos de gerente de unidades, o que significa, na prática, que os gerentes ficarão à disposição da empresa.
A “jornada indeterminada” é, na verdade, a abolição do tempo privado, que é substituído pelo tempo de trabalho, como se o trabalhador não fosse também um ser social, dotado de vida própria. Além disso, em que se pese o mérito dos trabalhadores com função, a Caixa amplia o abismo entre esses empregados e os que não a possuem.
E ainda tem mais, proíbe os trabalhadores que não saldaram o REG/Replan de entrarem na nova estrutura, o que, para nós, constitui crime de discriminação, sem falar dos empregados que migrarão das oito horas para as seis horas com redução de salário.
O que o movimento dos empregados sempre defendeu foi a jornada de seis horas. Mas, sem redução de salário.
Não podemos nos esquecer, também, todas as incertezas que pairam por conta do processo de reestruturação. O que se apresenta, cada vez mais, é um novo banco que aprofunda sua gestão como banco privado e que relega a um segundo plano sua natureza social e seus trabalhadores.
No último curso de integração em São Paulo, os futuros bancários foram tratados como “vendedores”: sintomas de uma empresa cujo termômetro é um revólver de metas apontado para a cabeça dos trabalhadores.
O que mais pesa nesse contexto é a arbitrariedade da empresa, a sua incapacidade de negociar, a falta de consideração com seus trabalhadores na condução dos processos, a pose de “democrática” dessa gestão que não negocia, mas que alardeia aquilo que não fez, uma negociação que não existiu. O que houve de conquista, como a redução do CTVA, é fruto das reivindicações dos trabalhadores, das greves e das lutas. O resto é a marca da arbitrariedade da empresa. 

• Ação coletiva
A APCEF/SP impetrará uma ação na Justiça questionando a discriminação da Caixa em relação aos seus empregados no PFG. Leia mais sobre a ação jurídica aqui.