O deputado Devanir Ribeiro (PT/SP) anunciou ontem, 7 de novembro, parecer contrário ao projeto de lei de isonomia que tramita em comissões temáticas da Câmara Federal desde 2005 a pretexto de “incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária do PL nº 6.259/05”.
O parlamentar demonstrou total desprezo pela luta por igualdade de direitos e benefícios entre novos e antigos trabalhadores dos bancos públicos federais. Devanir é o relator da matéria na Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados.

O movimento dos trabalhadores repudia essa decisão do parlamentar paulista, sobretudo pelo que representa de agressão aos empregados da Caixa Econômica Federal, Banco do Brasil, Banco do Nordeste (BNB) e Banco da Amazônia (Basa), que “sob o governo de Fernando Henrique Cardoso tiveram seus direitos usurpados dentro da lógica de destruição das empresas estatais que vigorou até o ano de 2002”. Na época, por exemplo, o objetivo era implantar a terceirização indiscriminada no serviço público, com a consequente flexibilização do trabalho.

O parecer reforça o caráter abusivo de duas normas do Departamento de Coordenação e Governança das Empresas Estatais (Dest) – antes denominado Conselho de Coordenação e Controle das Estatais (CCE), editadas entre 1995 e 1996, prejudicando trabalhadores que ingressaram nos bancos públicos federais a partir de 1998. O mais grave de tudo isso é que essas medidas ferem a Constituição Federal com a capacidade de cercear a livre negociação, o que é inadmissível, sobretudo por enfraquecer as próprias instituições estatais.

Depois desse parecer, a luta em defesa da isonomia precisa ser retomada com mais intensidade. O fortalecimento das empresas públicas é condição sine qua non para a consolidação de um projeto nacional de desenvolvimento, mas isto esbarra na desvalorização sofrida pelos trabalhadores da Caixa e de outras instituições públicas ao longo da década de 90.

Fica daí a certeza de que a diferença de tratamento entre trabalhadores de uma mesma e única empresa, sobretudo em um banco público como a Caixa, é não só inoportuna como não cabe em um projeto político que tem como objetivo a valorização e a promoção da cidadania.

Diante das atuais circunstâncias, cresceram os desafios para a luta por isonomia na Caixa e nos demais bancos públicos federais. Cabe aos trabalhadores, com o apoio de suas entidades representativas, trilharem os mais diversos caminhos para viabilizar a conquista por igualdade de direitos e benefícios entre novos e antigos empregados. No caso da Caixa, as reivindicações são por itens como licença-prêmio e Adicional por Tempo de Serviço (ATS) ou anuênio.
 

Fonte: Fenae