Da Agência Fenae

O ano de 2010 já começou e o mês de janeiro traz a novidade das novas regras do Fator Acidentário de Prevenção (FAP), instrumento que será usado no cálculo da contribuição paga pelas empresas para o Seguro Acidente de Trabalho (SAT). Pelas regras do FAT, a empresa que apresentar redução na incidência de acidentes de trabalho, adotando políticas de prevenção em saúde e segurança no trabalho, pagará até 50% da alíquota do SAT, diferentemente das que tiverem aumento no número de acidentes, que passarão a pagar um adicional de até 75%. 
De acordo com o Ministério da Previdência Social, um total de 952.561 empresas terá de contribuir com o seguro em 2010. Desse universo, 92% terão bônus com a aplicação do FAP e 7,62% pagarão acréscimo. As alíquotas pagas variam de 1% a 3%, conforme o risco de acidentes da atividade e incidem sobre a folha salarial. As empresas inscritas no Simples ficam isentas, o equivalente a 3,3 milhões de estabelecimentos comerciais.
O Departamento de Políticas de Saúde e Segurança Ocupacional do Ministério da Previdência Social esclarece que as normas anteriores não fixavam diferenciação de pagamento e nem benefícios para quem investisse em segurança no trabalho. Agora, as novas regras visam a estimular a prevenção. O FAT será calculado anualmente com o objetivo de verificar quais empresas investiram em prevenção e segurança no trabalho e estão aptas a receber o bônus.
Os dados apontam que, nos últimos três anos, houve aumento de 46,4% nos acidentes de trabalho. Os setores econômicos com os piores índices são alimentação, construção civil, têxtil, automobilístico, comércio, serviços, transporte de cargas, agricultura e armazenamento, que respondem por mais de 50% dos acidentes no país.
Os cortes de mãos e pés lideram o ranking de acidentes, seguido por movimentos excessivos e esforço repetitivo, transtornos mentais e de comportamento.