Da Agência Fenae

A Fenae e a Fenacef encaminharam nesta sexta-feira, dia 8 de abril, ofício à direção da Caixa Econômica Federal, no qual registram repúdio ao voto dos representantes da empresa no Conselho Deliberativo da Funcef, contra reajuste melhor para os benefícios pagos pela Fundação aos aposentados e aos pensionistas. O documento foi protocolado tanto na Caixa quanto na Funcef.
As entidades caracterizam a atitude da Caixa como boicote à regra contida no parágrafo segundo do artigo 115 do regulamento do REG/Replan saldado, pela qual é permitida a utilização de até 90% do resultado excedente em relação à meta atuarial de cada exercício, para composição do Fundo de Revisão de Benefícios Saldados.
A patrocinadora não aceitou, sequer, o reajuste de 3,57%, que correspondia a 76,5% do resultado excedente, e que já havia sido aprovado pela Diretoria Executiva da Funcef. Impôs 2,33%, o correspondente a 50% do excedente, menor percentual possível.
O Fundo de Revisão de Benefício Saldado foi introduzido no regulamento com percentual de 50% do resultado excedente, mas a sua composição foi alterada em função da necessidade de se acelerar correção dos benefícios, dada a forte corrosão que sofreram ao longo dos anos. Com a inclusão do parágrafo segundo no artigo 115, passou-se a admitir temporariamente a utilização de percentual maior (até 90%).
A mudança foi fruto da mobilização dos participantes da Funcef, com total envolvimento da Fenae, da Fenacef e da Contraf/CUT, respaldadas pelas demais entidades associativas e sindicais dos empregados da Caixa. O parágrafo segundo vigora desde o início de 2009. O que a direção da Caixa fez na reunião do Conselho Deliberativo da Funcef, em 30 de março último, foi tornar letra morta essa conquista. Daí o veemente protesto da Fenae e da Fenacef no ofício assinado por Pedro Eugenio Leite e Décio de Carvalho, cuja íntegra segue abaixo:

Ofício da Fenae e da Fenacef
Prezado Senhor,

“Referindo-se à decisão do Conselho Deliberativo da Funcef, no dia 30 de março de 2011, que estabeleceu o reajuste aos benefícios dos aposentados e pensionistas, a Fenae e a Fenacef vêm à presença de Vossa Senhoria para informar que a medida provocou o descontentamento geral entre os empregados da ativa e aposentados da Caixa Econômica Federal.
De fato, a notícia não poderia ser pior. Por meio de voto de minerva do presidente daquele Conselho, a Caixa impôs o menor reajuste possível (2,33%) aos benefícios dos aposentados e pensionistas, votando contra o reajuste de 3,57%, índice que já havia sido aprovado pela Diretoria Executiva da Fundação.
A regra que permite temporariamente a composição do Fundo de Revisão de Benefícios Saldados foi simplesmente ignorada. A patrocinadora fincou pé no reajuste de 2,33%, ignorando por completo os anseios e as necessidades dos aposentados e pensionistas. Desprezou também toda a fundamentação do voto em favor do reajuste de 3,57%, pelo qual restou demonstrado que não haveria qualquer risco ao equilíbrio dos planos de benefícios.
A Diretoria Executiva da Funcef aprovou o esclarecedor e justificado voto subscrito pelos três diretores eleitos da Fundação (Planejamento e Controladoria, Benefícios e de Administração), com manifestação favorável de outros dois dirigentes indicados pela própria Caixa. Além do regulamento, foi considerado, entre outras importantes constatações, que o REG/Replan, modalidade saldada, obteve resultado de investimentos em montante superior a R$ 5,2 bilhões; que a rentabilidade superou a meta atuarial em 4,96%; e a existência de uma reserva de contingência de R$ 40 milhões.
Os diretores da Funcef entenderam que a aplicação do regulamento coaduna com a missão da Fundação, possibilitando a melhoria da qualidade de vida de parcela expressiva do contingente de participantes e assistidos da entidade. A proposta está em linha, também, com os entendimentos mantidos entre a representação dos integrantes do plano, no decorrer do processo de construção das regras de saldamento do REG/Replan, na qual se fundamentaram na busca de soluções para minimizar os impactos de políticas restritivas adotadas no passado, cujas consequências foram danosas para o conjunto dos participantes e assistidos da Funcef.
Ao decidirem pela adoção de medidas prudenciais, concomitantemente ao processo de recuperação do poder de compra dos benefícios saldados, os diretores optaram pelo caminho da segurança e da solidez do plano de benefícios, em sintonia com o espírito que norteou a inclusão do parágrafo 2° do artigo 115 do regulamento do plano, com vistas a dar maior celeridade à recuperação dos benefícios, em especial para as atuais gerações de assistidos, que foram as mais penalizadas com as políticas restritivas do passado recente.
Diante desse quadro de expectativas, não só os aposentados e pensionistas, mas, também, os empregados da ativa e as lideranças do movimento sindical e associativo, ainda se entreolham com um imenso ponto de interrogação em suas mentes. Ninguém entendeu, muito menos aceitou, a decisão dos representantes da Caixa no órgão deliberativo da Funcef.
E não entendeu por uma simples razão. A Caixa não surgiu, assim, do nada. A Caixa chegou aos 150 anos como um banco público de grande porte, sólido e moderno, principal agente financeiro dos investimentos no desenvolvimento urbano e de recursos para a habitação de famílias de baixa renda. Isso é fruto, sobretudo, do trabalho de milhares de bancários em atividade e aposentados, que passam suas vidas se dedicando ao banco, sempre com profissionalismo, esforço e resistência às políticas de desmonte da instituição, resultando numa trajetória de avanços históricos.
Era de se esperar mais respeito e reconhecimento àqueles que tanto fizeram pela instituição. Sobretudo, àqueles que suportaram bravamente os momentos de dificuldade da instituição onde trabalharam por uma vida inteira. No mínimo, um tratamento justo.
O índice de 3,57% surgiu após um amplo debate no Fórum de Dirigentes de Entidades e Representantes Eleitos da Funcef. Não se trata de algo impensável, inexequível, fora de propósito. O Fórum posicionou-se favoravelmente ao que já havia sido aprovado pela Diretoria Executiva da Fundação: 76,5% do excedente da meta atuarial – bem abaixo dos possíveis 90% previstos nas regras do fundo.
Os dirigentes da Fenae e da Fenacef consideram inegável que a decisão do Conselho Deliberativo, tomada logo em seguida à posse dos novos dirigentes da Caixa, apontou caminho diverso aos interesses dos trabalhadores, deixando perplexos todos os que lutaram e lutam historicamente, não só pelos seus direitos, mas também pelo fortalecimento da Caixa Econômica Federal como instituição pública, a serviço da sociedade e do país.
Por ocasião da mudança na composição da diretoria da Caixa, a Fenae reafirmou, em editorial publicado em sua página na internet, a sua posição em defesa de avanços às conquistas dos empregados ativos e aposentados. É com esse espírito, e diante do acima exposto, que a Fenae e a Fenacef se dirigem a Vossa Senhoria para expressar o seu veemente repúdio à intransigência e à desconsideração da direção da Caixa para com os aposentados e pensionistas, ao negar injustificadamente um reajuste melhor para os seus benefícios”.

Compartilhe: