“Regras” da Caixa deixam de fora da disputa por vaga cerca de 80% dos trabalhadores

A postura antidemocrática da direção da Caixa, em especial, no que tange à deflagração de processo eleitoral para a escolha de representante dos empregados no Conselho de Administração do banco, gerou, no início da semana passada, uma ação ofensiva da Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT).

A Contaf-CUT – que se faz representar na mesa de negociações permanentes com a empresa por meio da Comissão Executiva dos Empregados (CEE-Caixa) -, com o apoio das entidades sindicais e associativas, entre elas, a APCEF, enviou ofício à presidenta Dilma Roussef, em 4 de junho, para denunciar a violação, pela Caixa, da Lei 12.353, que regulamenta a eleição de representantes dos trabalhadores aos conselhos de administração das empresas estatais e de economia mista.

No documento, a entidade solicitou a suspensão do calendário imposto unilateralmente pela empresa, uma vez que a Confederação não reconhece o processo eleitoral. Ofícios com o mesmo teor foram encaminhados, ainda, ao secretário-geral da Presidência da República, Gilberto Carvalho, e ao presidente da Caixa, Jorge Hereda.

“Consideramos equivocada e intempestiva a convocação da eleição feita pela Caixa no dia 29 de maio último, estabelecendo como período de 3 a 7 de junho para inscrição de candidaturas e o de 24 a 28 do mesmo mês para votação em primeiro turno. Trata-se de medida unilateral, que ignora por completo as manifestações das entidades sindicais e associativas a respeito do assunto”, afirmou a Contraf-CUT no ofício, assinado pelo presidente Carlos Cordeiro.

A Confederação lembra na carta que desde março de 2011, quando a Lei 12.353 foi regulamentada, as entidades sindicais vêm cobrando a adequação do estatuto da Caixa para a viabilização do processo de escolha do conselheiro representante – o que a empresa só fez recentemente, porém, mantendo as mesmas regras da legislação anterior, de forma a restringir drasticamente a participação dos empregados.

“As exigências mantidas pela Caixa para ocupação de cargo no Conselho retiram de mais de 80% dos empregados o direito de participação no processo eleitoral como candidatos. São permitidas, basicamente, inscrições de gestores”, denunciou a Contraf-CUT.

Caixa traiu o espírito da lei sancionada por Lula – no documento, a entidade lembrou, ainda, que o processo eleitoral na Caixa difere de todos os já concluídos ou ainda em curso em outras empresas públicas e sociedades de economia mista, inclusive na Petrobrás e no Banco do Brasil, onde a votação começou em 3 de junho, sem discriminação a qualquer funcionário.

“Solicitamos a suspensão do calendário estabelecido unilateralmente pela Caixa, para que as regras e procedimentos da eleição para conselheiro dos empregados sejam, de fato, resultado de entendimento com as representações dos trabalhadores, de forma a eliminar as restrições que estão sendo impostas ao direito de todo e qualquer bancário se candidatar ao cargo”, conclui o documento.

Para o diretor da APCEF Leonardo Quadros, a Caixa traiu o espírito da lei sancionada pelo ex-presidente Lula e posteriormente regulamentada pela presidenta Dilma. “Um processo que não contou com possibilidade de ampla participação dos empregados também não será reconhecido por ele”, afirmou. “O conselheiro eleito nesses moldes certamente não representa seus colegas de Caixa”, finalizou.