A comissão especial da Câmara dos Deputados que discute a "reforma" da Previdência concluiu nesta terça-feira (9) a votação dos destaques. Os deputados analisaram 10 sugestões de mudança no texto. Destes, apenas um, que trata de ações judiciais que envolvem acidentes de trabalho, foi aprovado.
O relatório vai agora a plenário, em duas votações, e precisa de pelo menos 308 votos para ser aprovado. Centrais sindicais, entidades profissionais e movimentos sociais programam para o dia 24 o envio de caravanas para "ocupar" a capital federal.
Pelo texto final, mantido, a reforma prevê idades mínimas aumentando gradualmente (um ano a mais a cada dois anos), até atingir 65 anos para o homem e de 62 anos para a mulher, acabando com a aposentadoria por tempo de contribuição. O tempo mínimo de contribuição será elevado, também gradualmente, de 15 para 25 anos.
Com maioria governista, a comissão foi derrubando destaques apresentados pela oposição, praticamente pelo mesmo placar. O destaque do PCdoB contrário ao aumento do tempo mínimo de 25 anos de contribuição, por exemplo, foi rejeitado por 22 a 14. Outro, do PSB, pretendia manter o atual sistema de aposentadoria para trabalhadores rurais. Perdeu por 23 a 14.
Também foi derrubada, novamente por 23 a 14, emenda do PT que tentava eliminar a nova regra de cálculo dos benefícios, que fixa em 70% da média salarial desde julho de 1994 a aposentadoria com 25 anos de contribuição. Pela proposta, o percentual aumenta até chegar a 100% com 40 anos de contribuição.
Mais uma emenda, contrária à elevação da idade de acesso a Benefício de Prestação Continuada (BPC), de 65 para 68, caiu – por 22 a 14. Uma emenda aprovada (bloco PTB, Pros, PSL e PRP), por unanimidade, preservou a possibilidade de recorrer à Justiça estadual em ações contra o INSS. O relator havia proposto remeter esses casos para a Justiça federal.
"Vamos continuar nossa luta para que esse desmonte da previdência não seja aprovado", enfatiza o diretor-presidente da APCEF/SP, Kardec de Jesus Bezerra.
Fonte: com informações da Rede Brasil Atual
