Com informações da CNB/CUT

A Confederação Nacional dos Bancários (CNB) recebeu denúncia de que o vice-presidente de Segmentos e Distribuição da Caixa, João Carlos Garcia, ordenou aos superintendentes que notificassem os gerentes que possuem ações judiciais contra a Caixa para desistirem das mesmas. Pelo discurso de Garcia, se esses empregados não abrirem mão das ações serão descomissionados.
A CNB/CUT enviou carta, em 27 de outubro, ao presidente da Caixa, Jorge Mattoso, cobrando a imediata retratação junto ao corpo funcional – pelas ameaças feitas por um integrante da direção – e a reabertura de diálogo com as entidades sindicais e representativas dos empregados.
A determinação do vice-presidente da Caixa contraria o artigo VIII da Declaração Universal dos Direitos do Homem que diz que “toda pessoa tem direito a receber dos tribunais nacionais competentes remédio efetivo para os atos que violem os direitos fundamentais que lhe sejam reconhecidos pela constituição ou pela lei”. O direito à Justiça está consagrado, ainda, na Constituição Federal do Brasil.
A ordem dada aos superintendentes contradiz o próprio código de ética da instituição pública (MN RH 103). “As pessoas na Caixa são tratadas com ética, justiça, respeito, cortesia, igualdade e dignidade. Exigimos de dirigentes, empregados e parceiros da Caixa absoluto respeito pelo ser humano, pelo bem público, pela sociedade e pelo meio ambiente. Repudiamos todas as atitudes de preconceitos relacionadas à origem, raça, sexo, cor, idade, religião, credo, classe social, incapacidade física e quaisquer outras formas de discriminação”, diz o normativo.
A norma da Caixa ressalta, também, a preservação “da dignidade de dirigentes, empregados e parceiros, em qualquer circunstância, com a determinação de eliminar situações de provocação e constrangimento no ambiente de trabalho que diminuem o seu amor próprio e a sua integridade moral”.
Pelo caráter público, a Caixa, a serviço da sociedade, deve preservar a institucionalidade democrática, cumprir a legislação e respeitar os direitos do cidadão. Internamente, tem o dever de promover a partir dos gestores um convívio democrático e de respeito à dignidade humana. A atitude antiética do vice-presidente de Segmentos e Distribuição da Caixa vai contra todos os direitos de cidadania, dentre eles, o direito de ação.
A CNB/CUT considera essa atitude arbitrária e desrespeitosa com todos os trabalhadores da empresa. Na Campanha Nacional, as demandas da Caixa e dos trabalhadores foram negociadas, o que não justifica qualquer atitude belicosa por parte da direção da empresa. Se o fato de estes trabalhadores pleitearem os seus direitos na Justiça causa desconforto para a direção da empresa, isso poderia ser objeto de debate com vistas a uma resolução que não desrespeitasse princípios elementares da democracia e dos direitos do cidadão. Até porque a Caixa, em seus órgãos de comunicação, divulga para seus empregados, e para a sociedade em geral, o caráter democrático da atual gestão e destaca o processo de negociação permanente, que viola com tal iniciativa.