Representantes do governo federal se reúnem hoje, 7 de novembro, em Brasília, com a Central Única dos Trabalhadores (CUT) e demais centrais sindicais do país para negociar questões relativas a seguro-desemprego, proteção ao salário mínimo e Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), entre outros temas. A CUT defende, de antemão, a garantia de direitos e não a redução de custos.

O objetivo dos representantes dos trabalhadores é também discutir a proteção direta ao emprego, o aumento do trabalho formal, o combate às terceirizações, a ratificação da Convenção 158 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) – que proíbe demissões sem justa causa, correção da tabela do Imposto de Renda e fim do fator previdenciário.
A reunião desta quinta-feira foi agendada segunda-feira, dia 4, após encontro com o ministro da Fazenda, Guido Mantega, para discutir as mudanças no pagamento do seguro-desemprego.

O governo havia anunciado a obrigatoriedade de realizar cursos de qualificação para recebimento do benefício com a intenção de evitar fraudes.
O argumento do governo é de que os custos crescem cerca de 10% ao ano e devem encerrar 2013 em torno de R$ 30 bilhões. As despesas com o abono salarial, pago uma vez por ano a trabalhadores cadastrados no Programa de Integração Social (PIS) que recebem até dois salários mínimos, cresceram 17% neste ano e devem alcançar R$ 15 bilhões em 2013.

Para os trabalhadores, no entanto, a preocupação em relação ao seguro-desemprego não pode ser uma discussão isolada. Por isso, a reunião desta quinta-feira deve discutir alta rotatividade, políticas de proteção ao salário mínimo e fortalecimento do FAT.
A CUT afirma que, embora o país tenha um nível de emprego alto, há grande rotatividade e esse é um dos motivos que causam desnivelamento no seguro-desemprego.

O presidente da entidade, Vagner Freitas, lembra que o governo quer discutir custos e as centrais sindicais querem discutir direitos dos trabalhadores. Ele acrescenta: “Achamos que é um avanço negociar propostas em relação à proteção ao emprego."

Nos últimos quatro anos, segundo a CUT, a arrecadação do PIS cresceu 23%, enquanto as despesas com o seguro-desemprego subiram 11%. No mesmo período, ainda de acordo com a entidade, o FAT perdeu cerca de R$ 64,9 bilhões com a renúncia fiscal e a desvinculação das receitas da União (DRU) – o Tesouro Nacional cobriu apenas 10,9% da perda de recursos.