Durante o primeiro dia da reunião do Conselho Deliberativo Nacional (CDN) da Fenae, realizado na última quarta-feira, dia 4, em Brasília, em que debatia-se sobre conjuntura, o presidente nacional da Central Única dos Trabalhadores (CUT), Vagner Freitas, foi enfática na defesa do fortalecimento dos bancos públicos para o fomento do desenvolvimento econômico e social do país. “A crise financeira mundial tem trazido prejuízos para os trabalhadores. O Brasil, no entanto, por contar com instrumentos como a Caixa Econômica Federal e o Banco do Brasil, tem adotado medidas adequadas para combater essa crise”, admitiu.

Ainda durante o debate, que contou com a presença das 27 Apcefs afiliadas à Fenae, Vagner fex uma reflexão sobre a recente eleição presidencial em segundo turno. Ele afirmou que a CUT corre o país de ponta a ponta em defesa da democracia, da reforma política e da democratização dos meios de comunicação. Para ele, é preciso considerar necessária uma ampla reforma do Estado, a começar pela reforma do sistema político – um passo que falta para que sejam viabilizadas reformas fundamentais para a construção de uma sociedade mais democrática e menos desigual pela qual os trabalhadores tanto lutam, como a tributária, a agrária e a democratização dos meios de comunicação.

A questão do desenvolvimento regional, segundo ele, é um dos maiores legados dos últimos anos, dado que essa atuação governamental tem sido fundamental para o país começar a romper com a desigualdade entre regiões, sobretudo por tratar-se de “política de distribuição de renda e de uma nova maneira de conduzir a economia”.

Vagner Freitas disse ainda que o combate à corrupção é uma das principais reivindicações da CUT, e condenou a prática corriqueira de desvio de dinheiro público, com punição para quem se beneficiar de tamanha ilegalidade. Para ele, a construção de uma política mais limpa no Brasil passa por uma reforma política, de modo a acabar com o financiamento empresarial da campanha eleitoral. “A mudança da estrutura política em vigor é muito importante e conta com o apoio da CUT”, observou.

Igualmente importante, para o presidente da CUT, é a reforma tributária. Segundo ele, a luta é para que o Estado brasileiro adquira cada vez mais capacidade para investir em políticas públicas, havendo para isso a necessidade de mais recursos. Ele defendeu que os trabalhadores interfiram mais diretamente em duas das principais agendas do país – a política e a econômica, “pois uma coisa é ganhar as eleições e outra, bem diferente, é definir o rumo que os trabalhadores querem para o Brasil”.

Freitas afirmou também que a CUT não aceita que o governo federal mexa em nenhuma das questões de interesse da classe trabalhadora, como abono, emprego, salário, expansão do crédito. E concluiu: “Queremos discutir uma política econômica para o Brasil, com crédito barato e medidas fiscais e monetárias mais sintonizadas com as demandas da população. Afinal, política é igual a feijão: funciona com base na pressão”.

No debate com a participação de Vagner Freitas, o presidente da Fenae, Jair Pedro Ferreira, disse que o exercício da cidadania é fundamental para a luta por uma nova sociedade. Ele acrescentou que a Fenae é contra retrocessos, e defende “o fortalecimento dos processos de democracia direta e participativa, diretrizes essenciais para a construção de um projeto nacional de desenvolvimento”.

Funcef
O tema foi abordado pelo presidente da Fundação, Carlos Caser. Ele admitiu, na ocasião, que a Funcef passa por um momento de dificuldades em relação ao déficit de alguns planos de benefícios. Ao fazer um relato sucinto sobre a situação, Caser lembrou que boa parte dos problemas é resultado de medidas oriundas de períodos anteriores aos últimos 12 anos, quando a Fundação foi submetida a uma série de aplicações não aderentes aos interesses da entidade e de seus integrantes, sobretudo no período relativo a 1996 e 2000.

A questão do déficit na Funcef, segundo Caser, tem sido afetada ainda pela crise econômica iniciada em 2008, mas ainda não superada. Há prejuízos no segmento de retorno de investimentos, especialmente no caso de ativos da renda variável, apesar de em nenhum exercício a Fundação ter registrado redução significativa do total de ativos de investimentos.

Para fazer frente a essa situação conjuntural adversa, o presidente da Funcef disse que planos de equalização estão sendo elaborados para sanar eventuais desequilíbrios, com base em regras e critérios impostos pelo marco regulatório do sistema de previdência complementar.

No debate no CDN, Caser apresentou números sobre os planos de benefícios. Relatou que as projeções da Funcef indicam que o REG/Replan, em ambas as modalidades, encerrará o exercício de 2014 ainda deficitário, o que exigirá em 2015 a apresentação à Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc) de planos de equacionamento do desequilíbrio.

Para o REB e o Novo Plano, segundo ele, as projeções não indicam a necessidade de planos de equalização no próximo ano, visto que o primeiro encontra-se superavitário e o segundo tem probabilidade de manter o déficit em 2014, o que se dará pelo segundo exercício consecutivo, em patamar inferior a 10% das reservas matemáticas. “O déficit do Novo Plano, segundo Caser, está dentro dos limites estabelecidos pela legislação”. Ele contestou ainda alguns raciocínios divulgados nas redes sociais, afirmando que não encontram respaldo nas regras do sistema e tampouco nas técnicas atuariais.

Caser lembrou também que, em caso de instituição de contribuições extraordinárias para sanar o desequilíbrio, os cálculos atuariais vão levar em conta diversos fatores, inclusive a responsabilidade da patrocinadora para cobrir 50% do resultado deficitário, cabendo aos participantes e assistidos os demais 50%, “cujo índice de contribuição adicional será definido considerando as projeções de tempo de pagamento do benefício, o valor da renda mensal e outras premissas e hipóteses econômicas e atuariais”. Segundo ele, “caberá aos órgãos de gestão da Funcef a definição de quando e como será feita a equalização, nos ternos estabelecidos pela regulamentação em vigor”, informando também que um plano de equalização deverá ser aprovado também pela Caixa (patrocinadora) e seus órgãos de controle.

O presidente da Funcef esclareceu ainda que as condições para sanar o desequilíbrio em planos de benefícios serão determinadas depois de concluído o trabalho do GT que foi instituído para cumprir esse objetivo. “No entanto, mesmo que a Fundação tenha que apresentar medidas de equalização de déficits no próximo exercício, não há o menor risco de comprometimento do fluxo de pagamento dos benefícios aos aposentados e pensionistas”, frisou, para em seguida acrescentar: “As políticas de investimentos dos planos preveem margens de liquidez suficientes para garantir que não haja qualquer impacto no crédito aos participantes. O montante de investimentos líquidos é suficiente para cumprir este e outros compromissos, por um longo período”.

Orçamento para 2015
A diretora de Administração e Finanças da Fenae, Fabiana Matheus, apresentou para o Conselho Deliberativo Nacional a proposta de planejamento orçamentário para 2015.
A previsão de receitas e despesas foi calculada pela taxa média de indicadores econômicos como IPCA, IPI, Fipe e INPC.

A proposta orçamentária para o próximo ano foi aprovada por unanimidade.

Planejamento estratégico
Fabiana Matheus também fez a apresentação do planejamento estratégico para o período de 2015/2017, elaborado com base na missão da Fenae de “promover o bem-estar do pessoal da Caixa, atuando coletivamente na defesa de seus direitos e incentivando práticas sociais, esportivas e culturais”.

Outro objetivo estratégico da Fenae é continuar a defender a atuação e fortalecimento da Caixa como banco público. Tendo esse parâmetro como foco, a Federação manterá no próximo período a política de fortalecimento das Apcefs, com repasse de recursos para as entidades associativas afiliadas.

Reunião do CDN prossegue nesta quinta-feira
O segundo e último dia da reunião do Conselho Deliberativo Nacional acontece nesta quinta-feira, dia 4 de dezembro. Os assuntos da pauta são Música Fenae 2015 (aprovação do Regulamento Geral e escolha da sede), Movimento Cultural do Pessoal da Caixa – MCPC/Projeto Eu Faço Cultura, responsabilidade social empresarial/Movimento Solidário e negociações permanentes/campanha salarial 2014.

Fonte: Fenae Net