A Caixa barrou, em 25 de março, no Conselho Deliberativo da Funcef, a aprovação da mudança do método de custeio no REG/Replan não-saldado. Para derrotar a proposta feita pelos conselheiros eleitos, de adoção do método Agregado em substituição ao método de Custo Unitário Projetado (PUC), a empresa lançou mão, mais uma vez, do chamado voto de minerva, resíduo antidemocrático que, por imposição da legislação que trata dos fundos de pensão, é mantido no estatuto da Funcef. 

O voto de minerva, ou “de qualidade”, é exercido pelo presidente do Conselho Deliberativo, no caso de empate em votações naquele colegiado. O CD da Funcef é composto por três conselheiros eleitos e três indicados pela patrocinadora, a Caixa. A presidência do Conselho é exercida por um dos representantes da empresa, atualmente Marcos Vasconcelos, vice-presidente de Controle e Risco da Caixa. Os outros dois indicados pela Caixa são Édilo Ricardo Valadares, vice-presidente de Gestão de Pessoas da empresa, e Antônio Henrique Pinheiro Silveira, secretário de Acompanhamento Econômico do Ministério da Fazenda.

Os conselheiros eleitos são Fabiana Matheus, José Miguel Correia e Carlos Levino Vilanova.

A mudança do método de custeio foi apontada como necessária, já na elaboração da proposta de Novo Plano e de saldamento, pelo grupo de trabalho (GT) tripartite – Caixa, Funcef e associados. Em 2007, a Diretoria Executiva da Funcef aprovou essa medida por unanimidade. A DE conta também com três indicados pela Caixa e três eleitos. Os diretores eleitos são Antônio Bráulio de Carvalho (Planejamento e Controladoria), Carlos Caser (Benefícios) e Sérgio Francisco (Administração).

No voto apresentado ao Conselho Deliberativo, os eleitos pautaram-se por estudo feito pela diretoria de Benefícios da Funcef, no qual foi levado em conta, dentro do método Agregado, o valor das contribuições dos participantes, anteriores ao recente aumento imposto pela Caixa. O estudo demonstra que a adoção do método Agregado evitaria o aumento de custeio exigido pelo método PUC, tornando dispensável o aumento de contribuições. Para tanto, bastaria que se revertesse para o plano os cerca de R$ 540 milhões que ainda permanecem em fundo previdencial para ajustes futuros.

Esses recursos seriam utilizados, caso todos os participantes tivessem feito a opção pelo saldamento. E, na interpretação dos conselheiros e diretores eleitos, não podem agora ser usados para outra finalidade que não seja saldar benefícios. Fora disso, restaria apenas a possibilidade de reversão para o plano, justificada pela mudança do método de custeio de PUC para Agregado.

Os conselheiros eleitos destacaram ainda, na defesa da mudança de método de custeio, o fato de a característica do PUC ser o custo crescente, que só se ameniza em caso de entrada de novos associados, o que não ocorre mais no REG/Replan, um plano já fechado. Conseqüência disso são os aumentos exorbitantes de contribuições. Recentemente, as contribuições da última faixa do REG/Replan não-saldado subiram do patamar de 14% para o de 27%. Os custos para a patrocinadora serão igualmente impactados.

Mas estes não foram argumentos capazes de convencer a Caixa, de que a mudança de método de custeio seria melhor para os participantes e para ela própria. Na opinião da conselheira eleita Fabiana Matheus, “não houve convencimento porque a patrocinadora busca algo ainda não explicitado, mas que está cada vez mais evidente, que é o fim do REG/Replan, custe o que custar. É por isso que ela impôs o aumento das contribuições, recusa-se a mudar o método de custeio e vem deixando escapar seguidas ameaças de retirada de patrocínio”.

Na reunião, os conselheiros indicados pela Caixa se limitaram a ouvir a fundamentação técnica do estudo feito pela diretoria de Benefícios da fundação e a posterior defesa do voto em favor da mudança do método de custeio, feita pelos conselheiros eleitos. Em seguida, sem qualquer fundamentação, cravaram o voto contrário aos anseios dos associados. O primeiro a votar foi exatamente o responsável pela política de gestão de pessoas da Caixa, Édilo Ricardo Valadares.

• Ação judicial
Nesta sexta-feira, dia 27 de março, estão sendo encaminhadas as ações judiciais da Fenae e das APCEFs de São Paulo, Minas Gerais e Rio Grande do Norte contra o aumento de contribuição no REG/Replan não-saldado.
 A contestação ao aumento de contribuições no REG/Replan não-saldado será feita pelas demais associações nos próximos dias.