Da Agência Fenae

Sindicato de Brasília obtém liminar que impede a empresa de descontar na folha de pagamento de janeiro eventual saldo de horas não-compensadas

Nesta segunda-feira, 12 de janeiro, data do aniversário de 148 anos da Caixa, os parabéns vão para os empregados. Entre outras razões, pelo fato de terem conquistado em Brasília mais uma vitória contra a truculência da empresa, que insiste em punir os trabalhadores e trabalhadoras que participaram da greve da última campanha salarial.
A juíza da 14ª Vara do Trabalho de Brasília, Cilene Ferreira Amaro Santos, concedeu na sexta-feira, dia 9, liminar contra a pretensão da empresa de promover desconto dos dias de greve, em ação movida pelo Sindicato.
Em sua decisão, a juíza determina que a Caixa “se abstenha de descontar as horas eventualmente não-compensadas na folha de salário de janeiro de 2009, relativas aos dias não-trabalhados no período de 30/09/2008 a 22/10/2008, até julgamento do mérito, ficando advertida que o descumprimento desta determinação implicará na aplicação de multa de R$ 500 por empregado prejudicado”.
Se quiser levar adiante sua cruzada contra o legítimo direito de greve dos trabalhadores, a Caixa terá que recorrer da liminar, mas o desconto na folha de janeiro já está inviabilizado. Além da batalha judicial, o Sindicato assegura que a ameaça de desconto de dias de greve será combatida também com mobilização. “Por nós, a campanha salarial 2008 teria se encerrado, definitivamente, na assinatura do aditivo do acordo coletivo, em dezembro de 2008, mas a Caixa vem insistindo em punir quem participou da greve. Então vamos enfrentar do nosso jeito a continuidade desse embate que a direção da empresa tanto quer” – ressaltou Alexandre Severo, secretário de Saúde do Sindicato.
Para o Sindicato, é hora de a direção da Caixa desistir dessa idéia fixa de punir grevistas e passar a se dedicar mais em contribuir para a superação dos desafios impostos ao Brasil pela crise global. Já são muitos os problemas a serem enfrentados pelos trabalhadores e a empresa deveria poupar seus empregados de mais esse contratempo.
O recomendável é que os gestores estivessem recebendo orientações para apostarem no aperfeiçoamento das relações de trabalho e não na desmotivação profissional. A sociedade espera muito da Caixa nesse momento. É inadmissível que seus dirigentes se guiem pelo instinto predatório, com ataques sistemáticos ao quadro de pessoal.

• A falta de palavra

Os problemas começaram quando a Caixa emitiu a CI Suape/Surse 107/08 determinando que os dias de greve não-compensados até a data de 16 de dezembro fossem descontados. A Convenção Coletiva previa apenas compensação.
As representações dos empregados buscaram novas negociações com a empresa. As partes assinaram em 13 de novembro aditivo que reforçou o entendimento de que deveria haver apenas compensação de horas, conforme plano a ser adotado pelos gestores locais. A possibilidade de desconto ficou novamente descartada, por completo.
Mas a direção da Caixa, mais uma vez, descumpriu o acertado. Após o prazo para a compensação, diversas áreas passaram a lançar saldo de horas não-compensadas no Sistema de Ponto Eletrônico (Sipon). Os lançamentos não seguem planos elaborados pelos gestores locais e se dão de acordo com orientações padronizadas de superintendências nacionais e regionais. O número de horas lançadas é superior ao de horas passives de compensação.
Ficou clara a intenção da empresa de gerar horas para desconto na folha de pagamento de janeiro de 2009, em flagrante desrespeito ao longo processo de negociação coletiva.
Ficou evidente também o intuito da direção da Caixa de punir os trabalhadores por terem feito greve pela ampliação de seus direitos e por melhoria de suas condições de vida.
O Sindicato repudia a intimidação como política de gestão de pessoal. “Na prática, a direção da Caixa está querendo fazer os empre¬gados baixarem a cabeça, para que não ousem mais se organizar e lutar. É um autoritarismo explícito, inadmissível” – disse o dirigente da entidade José Herculano, o Bala.