Após manifestações durante todo o dia, dentro e fora do Congresso Nacional, com uso de violência da polícia contra os trabalhadores que se concentravam em frente do parlamento para pressionar contra a votação do PL 4.330, o plenário da Câmara dos Deputados aprovou na quarta-feira, dia 8, o projeto de lei que legaliza a terceirização da mão de obra.
A votação dos destaques ficou para terça-feira, dia 14, quando pontos polêmicos deverão ser decididos em votações separadas.
Criticado por centrais sindicais, mas apoiado por grande parte do empresariado nacional, a proposta permite que empresas terceirizem não só atividades-meio (funções de apoio ao negócio central da empresa, como limpeza e vigilância), mas também as atividades-fim (por exemplo, a fabricação de carros, no caso de uma montadora).
Caravanas de bancários de todas as regiões do País participaram das manifestações em Brasília, no dia 7, contra a terceirização e defendendo o trabalho decente. Dirigentes da APCEF/SP também estavam lá.
O Projeto de Lei nº 4.330/2004 é uma afronta aos direitos dos trabalhadores, pois expande a terceirização sem limite. O pretexto é o de regulamentar a interposição fraudulenta de mão de obra, mas o que se pretende é aplicar o maior golpe nos direitos trabalhistas e sociais desde a aprovação da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), em 1943.
De acordo com um estudo recente da Central Única dos Trabalhadores (CUT) e do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), o trabalhador terceirizado fica 2,6 anos a menos no emprego, tem uma jornada de três horas a mais semanalmente e ganha 27% menos. A cada 10 acidentes de trabalho, oito ocorrem entre terceirizados. Estima-se que o Brasil tenha cerca de 12 milhões de terceirizados, o equivalente a 25% dos trabalhadores com carteira assinada.
Dados recentes do Ministério do Trabalho e Emprego indicam que as empresas de locação de mão de obra deixam de recolher ao FGTS mais de R$ 350 milhões ao ano.
No caso da categoria bancária, a situação é ainda mais caótica. A diferença entre o segmento terceirizado e os demais trabalhadores chega a salários 75% menores e jornadas acrescidas em 14 horas semanais, se a comparação for feita em relação aos correspondentes bancários.
Para o diretor-presidente da APCEF/SP, Kardec de Jesus Bezerra, o projeto de lei inicia o desmonte da CLT e consolida a precarização da relação de trabalho, deixando na mão do empregador o destino dos empregados, enfraquecendo a organização da defesa dos trabalhadores.
